Boletins de Jurisprudência
Trata-se de boletins de jurisprudência elaborados pela Comissão de Regimento e Jurisprudência do TCE-PI com base nos entendimentos proferidos nas Câmaras e no Plenário do TCE-PI publicados mensalmente. Estes documentos não substituem a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais.
2022
2021
- Retificação dos Boletins Referentes aos Meses de Agosto, Outubro e Dezembro de 2021
- Boletim Dezembro 2021
- Boletim Novembro 2021
- Boletim Outubro 2021
- Boletim Setembro 2021
- Boletim Agosto 2021
- Boletim Julho 2021
- Boletim Junho 2021
- Boletim Maio 2021
- Boletim Abril 2021
- Boletim Março de 2021
- Boletim Fevereiro de 2021
- Boletim Janeiro de 2021
2020
- Boletim Dezembro de 2020
- Boletim Novembro de 2020
- Boletim Outubro de 2020
- Boletim Setembro de 2020
- Boletim Agosto 2020
- Boletim Julho 2020
- Boletim Junho 2020
- Boletim Maio 2020
- Boletim Abril 2020
- Boletim Março 2020
- Boletim Fevereiro 2020
- Boletim Janeiro 2020
2019
- Boletim Dezembro 2019
- Boletim Novembro 2019
- Boletim Outubro 2019
- Boletim Setembro 2019
- Boletim Agosto 2019
- Boletim Julho 2019
- Boletim Junho 2019
- Boletim Maio 2019
- Boletim Abril 2019
- Boletim Março 2019
- Boletim Fevereiro 2019
- Boletim Janeiro 2019
2018
- Boletim Dezembro 2018
- Boletim Novembro 2018
- Boletim Outubro 2018
- Boletim Setembro 2018
- Boletim Agosto 2018
- Boletim Julho 2018
- Boletim Junho 2018
- Boletim Maio 2018
- Boletim Abril 2018
- Boletim Março 2018
- Boletim Fevereiro 2018
- Boletim Janeiro 2018