25 de setembro de 2023
Educação. Recursos FUNDEB. Pagamento de energia elétrica.
Consultas e Acórdãos
16 de junho de 2023
Educação. Pessoal. Possibilidade de servidor sem vínculo com o ente ocupar cargo comissionado de chefia. Possibilidade de pagamento do servidor com os 70% dos recursos do FUNDEB.
CONSULTA. PREFEITO MUNICIPAL. POSSIBILIDADE DE SERVIDOR SEM VÍNCULO COM O ENTE OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE CHEFIA, DIREÇÃO OU ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO SERVIDOR COM OS 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB
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