Dispõe sobre emissão de determinação aos municípios piauienses referente à adoção de todas as providências cabíveis e necessárias para a instituição, por meio de lei municipal, e efetiva arrecadação da taxa de coleta, manejo e destinação final de resíduos sólidos urbanos, em cumprimento à Lei nº 11.445/2007.
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Resolução nº 15/2025, de 05 de junho de 2025

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2026.
Leia MaisResolução nº 14/2025, de 05 de junho de 2025

Altera a Resolução nº 24, de 18 de agosto de 2023, que dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Leia MaisResolução nº 13/2025, de 05 de junho de 2025

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Resolução nº 13, de 26 de agosto de 2011).
Leia MaisResolução nº 12/2025, de 05 de junho de 2025

Regulamenta a realização de teletrabalho parcial por servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Leia MaisResolução nº 11/2025, de 05 de junho de 2025

Altera a Resolução nº 24, de 18 de agosto de 2023, que dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Leia MaisDireito Administrativo. Agente Político. Pagamento de subsídio. Ato publicado fora do prazo.

CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. PAGAMENTO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES FIXADO EM ATO PUBLICADO APÓS A DATA LIMITE. CONHECIMENTO. RESPOSTA DOS QUESTIONAMENTOS.
Leia MaisLei nº 8.695, de 15 de maio de 2025

Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas.
Leia MaisLei nº 8.642, de 03 de abril de 2025

Altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007).
Leia MaisInstrução Normativa nº 01/2025, de 24 de abril de 2025

Dispõe sobre a forma de avaliação dos sítios oficiais e portais da transparência dos órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, incorpora e revoga a Instrução Normativa 001/2019.
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