Regulamenta o processo finalístico eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Realiza a absorção parcial da gratificação de desempenho (GD) com fundamento no art. 4º da Lei nº 8.340, de 11 de abril de 2024, e altera a Resolução nº 1, de 13 de janeiro de 2016, que disciplina essa gratificação devida aos servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado […]

Altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007), e dá outras providências.

CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS AOS VEREADORES. CONHECIMENTO. RESPOSTA DOS QUESTIONAMENTOS.

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE-PI n° 005/2023, que dispõe sobre regras gerais das prestações de contas

Dispõe sobre a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares federais, estaduais e municipais, quando executadas pelos jurisdicionados do TCE-PI, e estabelece orientações adicionais quanto à sua execução