Altera a Resolução nº 4, de 23 de fevereiro 2017, que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o artigo 42, § 2º, da Lei Complementar nº 13/94, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público.

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2027.

Altera dispositivos da Instrução Normativa TCE-PI Nº 05/2023, que dispõe sobre regras gerais das prestações de contas

Regulamenta a fiscalização e a gestão de contratos administrativos firmados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).

Dispõe sobre a emissão das carteiras de identidade funcional para membros e servidores integrantes da Carreira de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera a Resolução de nº 32/2023, de 26 de outubro de 2023 (rito procedimental de análise e julgamento das contas de gestão)

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Integridade do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

CONTROLE EXTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSULTA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. VÍNCULO NULO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. RESPONSABILIZAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ORIENTAÇÃO AO JURISDICIONADO

EMENTA 011909/2025: Previdência. Pessoal. Averbação. Tempo de Contribuição.    DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. CONSULTA. FMPS-PIRIPIRI. CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CONHECIMENTO. DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMISSÃO DE CTC PARA APOSENTADO. VACÂNCIA E DIREITO ADQUIRIDO. MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DE TEMPO DE AGENTES COMUNIT´RARIOS DE SAÚDE E DE COMBATE […]

VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR (VIAP) AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO.