Legislação
Nota Técnica Nº 01/2024, de 28 de fevereiro de 2024
Trata-se de Nota Técnica elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí para os agentes públicos sob jurisdição desta Corte, no sentido de orientar a contratação e execução de obras de pavimentação em paralelepípedo no Estado e Municípios do Piauí
Leia MaisPessoal. Servidores inativos. Retroativos. Revisão. Piso
Consulta da Prefeitura Municipal de Barro Duro (exercício de 2023). Conhecimento e resposta da consulta. Decisão unânime.
Leia MaisResolução nº 03/2024, de 08 de fevereiro de 2024
Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei alterando a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 19 de agosto de 2009), o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007), […]
Leia MaisResolução nº 02/2024, de 25 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a elaboração dos relatórios trimestrais e anual de atividades do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Leia MaisResolução nº 01/2024, de 25 de janeiro de 2024
Institui o Programa “TCE+” e regulamenta o art. 17-A da Lei 5.673, de 1º de agosto de 2007, acrescentado pela Lei nº 8.260, de 20 de dezembro de 2023.
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