Legislação

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Nota Técnica Nº 01/2024, de 28 de fevereiro de 2024

Trata-se de Nota Técnica elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí para os agentes públicos sob jurisdição desta Corte, no sentido de orientar a contratação e execução de obras de pavimentação em paralelepípedo no Estado e Municípios do Piauí

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Resolução nº 03/2024, de 08 de fevereiro de 2024

Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei alterando a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 19 de agosto de 2009), o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007), […]

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