Pautas e Julgamentos

Nas Sessões Virtuais, a sustentação oral das partes/advogados é possível, mas depende de requerimento prévio a ser formalizado, em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à sessão, através de formulário neste link.
Em caso de indisponibilidade ou falha do formulário, a solicitação deverá ser feita através do e-mail ss@tce.pi.gov.br, para processos de competência do Plenário, e através dos e-mails camara1@tce.pi.gov.br e camara2@tce.pi.gov.br, para processos de competência da Primeira e Segunda Câmaras, respectivamente.
O ingresso na Sessão será concretizado mediante autorização do organizador e ocorrerá até o momento do julgamento do processo no qual o solicitante/convidado fará sustentação.
Os julgamentos dos processos e, consequentemente, as sustentações orais, obedecerão à ordem da pauta disponibilizada no nosso site, dando-se prioridade aos processos nos quais haverá sustentação oral de partes e/ou advogados.
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Legenda:
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