JUNCTION (Gerenciador de Vínculos Públicos)

As informações geradas estão em conformidade com LGPD e são colaborativas, não vinculando o gestor público quanto ao seu emprego para eventual tomada de decisão. Representam, na prática, um critério de risco a ser avaliado.

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NOTAS: O tratamento e a divulgação das presentes informações encontram-se em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nacional no 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018), destacando-se o inciso II e o § 3o do art. 7o.

* Disponibilização autorizada a partir da SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA N.º 004 DE 07 DE MARÇO DE 2024 - EXPEDIENTE Nº 011/24 – E. PROCESSO SEI Nº 101268/2024