Notas Técnicas

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Nota Técnica Nº 03/2023, de 26 de outubro de 2023

Orientação aos jurisdicionados do TCE-PI acerca da aplicação financeira dos recursos financeiros provenientes de repasses duodecimais disponíveis em suas contas correntes, visando preservar seu poder de compra.

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Nota Técnica Nº 02/2023, de 26 de outubro de 2023

Estabelecimento de diretrizes mínimas a serem observadas pelos municípios na aplicação excepcional dos recursos de juros de mora incidentes sobre a verba principal atrasada de FUNDEF/FUNDEB, recebida da União através de precatórios, para pagamento de honorários advocatícios contratuais conforme entendimento do STF no julgamento da ADPF 528.

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Nota Técnica Nº 01/2023, de 27 de abril de 2023

Altera a Nota Técnica TCE/PI Nº 01, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a adoção pelo TCE-PI de Nota Técnica elaborada pelo Ministério Público Federal, de nº 02/2022-GTI FUNDEF/FUNDEB-1ª CCR/MPF.

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Nota Técnica Nº 03/2021, de 10 de junho de 2021

Orientação sobre os procedimentos de contratação e controle interno relativos aos serviços de locação de veículos a serem adotados pelos órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do TCE/PI.

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Nota Técnica Nº 02/2021, de 10 de junho de 2021

Orientação aos jurisdicionados do TCE-PI acerca da necessidade de renovação da adesão e efetiva implantação da estratégia Busca Ativa Escolar como mecanismo de enfrentamento da exclusão escolar no seu território.

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Nota Técnica Nº 02/2020

Orientação aos jurisdicionados do TCE- PI acerca dos procedimentos de contratação temporária de pessoal para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e suspensão de aplicação de provas.

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Nota Técnica Nº 01/2020

Orientação aos jurisdicionados do TCE- PI acerca dos procedimentos extraordinários de contratação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei n.º 13.979/2020. (*Com alteração aprovada na Sessão Plenária n° 009, de 16/04/2020 – Decisão […]

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