Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2022.

Altera a Resolução TCE/PI nº 4, de 23 de fevereiro de 2017, que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o artigo 42, § 2º da Lei Complementar nº 13/94, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Estado.

Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre procedimentos e ações de gestão documental no Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI.

Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos oficiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Institui a Política de Comunicação Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).

Altera a Resolução nº 26/2019 de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de identificação, avaliação, registro e divulgação dos benefícios das ações de controle externo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI.

Altera a Resolução TCE/PI nº 3, de 18 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei estadual nº 7.456, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI.

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona.

Altera a Resolução TCE/PI nº 02, de 5 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de férias aos membros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.