Dispõe sobre as normas para a organização e o funcionamento do Sistema de Gestão Patrimonial no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Disciplina o procedimento de levantamento a ser adotado pelo Tribunal no âmbito da fiscalização prevista nos art. 177, III e art. 181 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2021.

Dispõe sobre a adoção das Diretrizes da Atricon pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera a Resolução TCE/PI nº 04/20, de 01 de abril de 2020, que regulamenta o Plenário Virtual

Altera a Resolução TCE/PI nº 01/16, de 13 de janeiro de 2016

Regulamenta a realização de capacitação à distância, em ambiente virtual de aprendizagem, para os servidores do TCE/PI, no período de vigência das medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes do COVID19.

Altera dispositivos da Resolução TCE nº 13/2011 e regulamenta a criação do Plenário Virtual.

Altera a Resolução nº 20, de 21 de maio de 2015 – Dispõe sobre o funcionamento da Unidade de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Acrescenta dispositivos à Resolução TCE nº 13/11 para disciplinar o disposto na Lei nº 7.328/2019.