Resoluções

9 de fevereiro de 2022

Resolução nº 1014, de 14 de agosto de 2008

Altera a Resolução TC-E nº 1.114/07, de 13 de setembro de 2007, que fixou os índices definitivos de participação de cada município no produto de arrecadação do ICMS para o exercício de 2008.

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29 de novembro de 2021

Resolução nº 28/2021, de 25 de novembro de 2021

Altera a Resolução nº 08/2019 de 09 de maio de 2019, que institui normas para a propositura do Plano Anual de Controle Externo (PACEX) e do Plano Anual de Trabalho (PAT) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.

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