Fixa os índices definitivos de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2025.

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Conselheiro Jesualdo Cavalcanti às pessoas que menciona.  

Altera a Resolução nº 013, de 09 de maio de 2023, que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o regime de exercício cumulativo de jurisdição

Altera a Resolução Nº 16/2024 que instituiu as Comissões Permanentes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Adota subsidiariamente o “Manual de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União” nas auditorias financeiras realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Adota o Manual de Auditoria de Obras Públicas e Serviços de Engenharia, publicado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop, nas auditorias de obras públicas e serviços de engenharia.

Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas no Tribunal de Contas doEstado do Piauí

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Institui as Comissões Permanentes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Altera a Resolução nº 27, de 14 de dezembro de 2017, que disciplina, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a concessão de licença para capacitação.