Resoluções

Resolução nº 18/2023, de 19 de junho de 2023

Fixa os índices oficiais de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2023, com vigência retroativa a 12 de junho de 2023.

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Resolução nº 17/2023, de 19 de junho de 2023

Fixa os índices oficiais de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2023, com vigência de 1 de janeiro de 2023 a 11 de junho de 2023.

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Resolução nº 10/2023, de 27 de abril de 2023

Altera a Resolução nº 4, de 23 de fevereiro 2017, que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o artigo 42, § 2º, da Lei Complementar nº 13/94, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público.

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