Instruções Normativas

5 de abril de 2021

Instrução Normativa nº 02/2021, de 17 de março de 2021

Altera o art. 8º, I e 9º, III da Instrução Normativa TCE nº 03, de 08 de maio de 2014, que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí dos processos de tomada de contas especial. 

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