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  • Instruções Normativas

    Instrução Normativa nº 02/2025, de 30 de junho de 2025

    Dispõe sobre emissão de determinação aos municípios piauienses referente à adoção de todas as providências cabíveis e necessárias para a instituição, por meio de lei municipal, e efetiva arrecadação da taxa de coleta, manejo e destinação final de resíduos sólidos urbanos, em cumprimento à Lei nº 11.445/2007.

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    Instrução Normativa nº 01/2024, de 01 de abril de 2024

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro no sistema “Gestor Web” das unidades jurisdicionadas, bem como dos dirigentes e demais responsáveis, assessores e qualquer usuário externo de sistemas eletrônicos do Tribunal e dá outras providências.

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    Instrução Normativa nº 05/2023, de 18 de dezembro de 2023

    Dispõe sobre regras gerais quanto aos prazos, a organização, o conteúdo e a forma de apresentação das prestações de contas das Unidades Prestadoras de Contas sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências. instrucao-normativa-n-05-2023-dispoe-sobre-regras-gerais-quantoaos-prazos-das-prestacoes-de-contas-alterado-pela-in-04-24

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