O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu, por unanimidade, na sessão Plenária realizada nesta quinta-feira,11,pela impossibilidade da exclusão de gastos com programas federais do cálculo do índice de despesa com pessoal do Poder Executivo Municipal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. A decisão é uma resposta à […]
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu pela aplicação de multa proporcional, no valor de 1000 UFR, aos gestores João Henrique de Almeida Sousa e Paulo Cesar Vilarinho, no processo de prestação de contas da Secretaria Municipal de […]
Na sexta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sediará o Seminário “Controle de Gestão Pública”, a partir de 8h da manhã, no plenário da Corte. O evento é uma realização da Secretaria Executiva de Rede de Controle do Estado do Piauí. A Rede de Controle de Gestão Pública atua em todo […]
Conforme Decisão Nº 23/14, proferida na Sessão Plenária Ordinária Nº 01, de 23 de Janeiro de 2014, o Corregedor do TCE, Conselheiro Olavo Rebelo, torna pública a lista atualizada dos Processos de Prestação de Contas pendentes de julgamento, posição do dia 02/09/2014, disponibilizados no link a seguir: Processos de Prestações de Contas Pendentes de Julgamento, posição de […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) adotou medida cautelar para interromper os atos de execução do contrato e os pagamentos, referentes ao processo licitatório da Secretaria de Educação do Piauí para a aquisição de obras literárias relativas ao Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, no valor total de R$ 6.000.000,00 (seis […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizará o julgamento de 34 processos esta semana. Os julgamentos ocorrem de terça-feira a quinta-feira, a partir das 9h da manhã, com transmissão ao vivo pelo site do Tribunal. Na terça-feira (09), serão julgados pela 1º Câmara 05 processos, entre eles, a prestação de contas dos […]
O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) premiou os seis trabalhos científicos vencedores do I Concurso de Monografias, nas categorias “Profissional” e “Estudante Universitário”. A premiação dos ganhadores ocorreu na solenidade comemorativa aos 115 anos desta Corte, na última sexta-feira (29). As monografias “A nova contabilidade pública como instrumento de auxílio à avaliação das políticas públicas” […]
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, Valdecir Pascoal, foi um dos homenageados com o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE-PI, na sexta-feira (29). Durante a solenidade comemorativa aos 115 anos da Corte, Valdecir destacou a atuação do TCE-PI e o apontou como […]
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Waltânia Alvarenga, lançou na última sexta-feira (29), o Sistema de Aposentadoria-WEB, durante a solenidade comemorativa aos 115 anos do Tribunal. O sistema está funcionando em caráter experimental e representa um grande avanço nos procedimentos de fiscalização dos atos de inativação dos servidores estaduais e […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou nesta sexta-feira (29), sessão solene referente à comemoração aos 115 anos da Corte. Na ocasião, houve a premiação do I Concurso de Monografias, a outorga do Colar do Mérito e o lançamento da XXVIII edição da Revista TCE. Na abertura da solenidade a presidente do […]
