Entre outras atribuições constitucionais, o Tribunal de Contas do Estado tem a prerrogativa de apreciar a legalidade dos atos de concessão de pensões a ex-prefeitos. Durante a sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (28/01), após extensa discussão a esse respeito, o Presidente Conselheiro Abelardo Pio Vila Nova, sugeriu à Corte que solicite aos prefeitos o […]
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O TCE/PI informa que o prazo para o pagamento com desconto de 40% das multas aplicadas, concedido pela Lei Estadual nº 5.889 de 25 de agosto de 2009 encerra-se em 23/12/2009, no entanto, em face do recesso das atividades do Tribunal, no período de 19 de dezembro a 03 de janeiro de 2010, os boletos […]
O Tribunal de Contas informa a publicação da RESOLUÇÃO nº 632/09, de 24 de junho de 2009, que dispõe sobre o informativo Obras Web – contratação e execução de obras e serviços de engenharia. Resolução
O Governador do Estado do Piauí sancionou a Lei que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e institui normas de controle externo aplicáveis aos orgãos, entidades e fundos sujeitos à sua jurisdição e a todas as pessoas, físicas ou juridicas, públicas ou privadas, que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou […]
O Tribunal de Contas, o CENAJUS, a Rede de Controles, a UFPI e outras entidades associadas realizarão o II Seminário de Administração Pública na cidade de Floriano, nos dias 26 e 27 de outubro de 2009 e o III Seminário Administração Pública na cidade de Parnaíba, nos dias 29 e 30 de outubro. Os seminários devaterão as melhores práticas […]
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto na Resolução TCE nº 397, de 30 de abril de 2009, faz saber que estarão abertas, exclusivamente via Internet, no período compreendido entre 09 horas do dia 31 de agosto de […]
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