Revoga a Resolução TCE/PI nº 21, de 06 de outubro de 2016, que dispõe sobre Comissão Permanente de Fiscalização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios e do Estado do Piauí.

Fixa os índices oficiais de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2023.

Fixa os índices preliminares de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2024.

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Conselheiro Jesualdo Cavalcanti à pessoa que menciona.

Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Acrescenta o §10º ao art. 3º da Resolução TCE nº 14, de 15 de junho de 2021.

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Conselheiro Jesualdo Cavalcanti às pessoas que menciona.

Fixa os índices oficiais de participação de cada município do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2023

Altera a Resolução nº 013, de 09 de maio de 2023, que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o regime de exercício cumulativo de jurisdição.

Altera a Resolução TCE/PI nº 07, de 07 de fevereiro de 2013.