Altera a Resolução TCE/PI nº 12, de 08 de junho de 2017 que dispõe sobre o procedimento de fixação dos índices de repartição do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS devidos aos Municípios, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 44-2023 – Altera a Res. nº 12-2017 que dispõe sobre o procedimento de fixação dos índices de repartição do ICMS – SEI 107433-23

RESOLUÇÃO Nº 44-2023 – ANEXO I DA NOVA RESOLUÇÃO – SEDUC

RESOLUÇÃO Nº 44-2023 – ANEXO I DA NOVA RESOLUÇÃO – SEFAZ

RESOLUÇÃO Nº 44-2023 – ANEXO I DA NOVA RESOLUÇÃO – SEMARH

RESOLUÇÃO Nº 44-2023 – ANEXO I DA NOVA RESOLUÇÃO – SESAPI

RESOLUÇÃO Nº 44-2023 – ANEXO II DA NOVA RESOLUÇÃO – TCE-PI