O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai encaminhar à Procuradoria Geral de Justiça do Estado todas as informações referentes às contas reprovadas de gestores e ex-gestores piauienses que pediram registro de candidatura nas eleições municipais deste ano. A finalidade é oferecer elementos para que o Ministério Público ingresse com ações de improbidade contra os gestores e ex-gestores para tirá-los da disputa com base na Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos com condenações em colegiado.

Entendimento neste sentido foi discutido durante visita do conselheiro Kennedy Barros ao procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura, nesta quarta-feira (17). O conselheiro do TCE-PI solicitou o apoio do Ministério Público Estadual para que políticos “fichas-sujas” sejam impedidos de participar das eleições e de assumir os mandatos, no caso de eleitos.O apelo, explica Kennedy Barros, ocorre em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a desaprovação das contas por um Tribunal de Contas não basta para tirar um prefeito da disputa.

Pela decisão do STF, é necessário que a decisão do TCE seja confirmada por ao menos 2/3 da câmara dos vereadores. O conselheiro disse que a decisão não deixa os maus gestores livres das punições previstas na Lei. Ele explica que as decisões do TCE-PI são encaminhadas ao MP-PI e servem de fundamentação para a abertura de inquéritos e podem gerar denúncia por improbidade administrativa ou de crime contra a administração pública. Kennedy Barros também falou sobre o assunto em entrevista à TV Clube, afiliada da Globo no Piauí, nesta quinta-feira (18).

“Talvez haja mais demora nas decisões, mas o gestor que cometer irregularidades e tiver suas contas reprovadas não ficará impune em função desta decisão do STF”, observou ele. Cleandro Moura disse que o MP-PI, de posse das informações do TCE-PI, ingressará com as representações contra os gestores. “Apontados as falhas e o prejuízo ao erário, essas informações vão ser encaminhadas para o MP, para que nós possamos promover as ações. Consequentemente, essas ações também vão resultar em condenações que vão gerar inelegibilidade”, explicou.