Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) alcançou o Selo Diamante em transparência pública, marcando um percentual de 96,69% na edição 2023 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Os dados foram divulgados no último dia 13. A Corte de Contas piauiense garantiu, mais uma vez, o Selo Diamante, que é assegurado aos que atenderem 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.

A iniciativa envolveu a análise de 8.045 portais da transparência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da Administração Indireta Federal. Ao todo, 13 Tribunais de Contas alcançaram o nível Diamante em transparência pública, com o TCE Piauí entre eles.

Promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) em parceria com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), a pesquisa deste ano alterou os critérios de avaliação dos portais, aumentando a dificuldade em obter a certificação. Foram incluídos mais temas, como o atendimento às regras da Lei Geral de Proteção de Dados, do Código Tributário Nacional – quanto às renúncias fiscais, da Lei do Governo Digital, da Nova Lei de Licitações, entre outros.

Os resultados são classificados nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente, de acordo com o Índice de Transparência alcançado. Neste ano, o índice médio de transparência dos portais públicos no Brasil ficou em 57,9%. Os portais dos Tribunais de Contas, por exemplo, apresentam 90,42% de transparência, seguidos pelos sites dos Ministérios Públicos (85,68%), dos Judiciários (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%) brasileiros (média dos índices).

No Piauí, além do Tribunal de Contas, também foram avaliados os portais da transparência dos 225 Poderes Executivo (municípios e estado), com média de 44,98%; dos 225 Poderes Legislativos (municípios e estado), com média de 34,42%; do Poder Judiciário, com 96,67%; do Ministério Público, com 97,55%; e da Defensoria Pública, que ficou com 73,81%.

Os dados detalhados estão disponibilizados na página do Radar da Transparência Pública, que também dá acesso aos seus usuários aos links correspondentes a cada informação disponibilizada pelos Poderes, órgãos e entidades públicos.

Com informações do Portal do TCE Ceará.