- Legislação e Jurisprudência
- Normativos
- Leis
- Lei Nº 7456/2021, de 14 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
- Lei Nº 7398/2020, de 02 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a concessão de redução do valor das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí
- Lei Nº 7328/2019, de 30 de dezembro de 2019
Altera o art. 53 e acrescenta dispositivos à Lei Nº 5888, de 19 de agosto de 2009 para regulamentar a estrutura administrativa do Ministério Público de Contas
- LEI N° 7.315, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Revisa os valores devidos aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piaui
- LEI N° 7.155, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
Revisa os valores devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piaui e dá outras providências.
- Lei Nº 6963/2017, de 30 de março de 2017 – Plano de Cargos do TCE/PI
Revisa os valores dos vencimentos devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
- Lei Nº 6743/2016, de 14 de Janeiro de 2016
Dispõe sobre a regulamentação e Concessão de redução do valor das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.
- Lei Nº 6746/2015, de 23 de dezembro de 2015
Reajusta os valores dos vencimentos devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e funções de confiança, reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.
- LEI Nº 6.435, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013
Altera dispositivos das Leis nº 5.242, de 25 de junho de 2002, 5.673, de 1º de agosto de 2007, e 6.234, de 28 de junho de 2012, e dá outras providências.
- Lei Nº 6056/2011, de 14 de janeiro de 2011
Modifica a redação dos artigos 18, 39, 50, 77, 78 da Lei nº 5.888, de 20 de agosto de 2009.
- LEI Nº 6.039, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.
- LEI Nº 5.673, DE 01 DE AGOSTO DE 2007
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
- LEI Nº 5.549, DE 23 DE JANEIRO DE 2006
Institui o Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências
- LEI N° 5.242, DE 25 DE JULHO DE 2002
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
- Lei Nº 4768/1995, de 20 de julho de 1995
Cria o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado (FMTC) e dá outras providências.
