Tribunal de Contas reforça utilização dos instrumentos de fiscalização

Com o objetivo de verificar a aplicação dos recursos públicos e evitar desvios de gastos inapropriados nas entidades sob sua jurisdição, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) tem como competências o controle externo das contas e a garantia do cumprimento de políticas públicas. A fiscalização é realizada por iniciativa própria ou por solicitação de outros órgãos, como Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público, e, ainda, por qualquer cidadão.

As diretrizes para as ações de controle externo do Tribunal são definidas pelo Plano Anual de Controle Externo (PACEX), desenvolvido pela Secretaria de Controle Externo (SECEX). De acordo com a Resolução TCE-PI nº 12/2019, a SECEX tem como atribuições planejar, organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades e os projetos inerentes às ações de controle externo.

Neste trabalho, o TCE-PI utiliza instrumentos de fiscalização buscando a qualidade na prestação dos serviços públicos: a auditoria, a inspeção, o levantamento, o acompanhamento e o monitoramento. Por meio desses mecanismos, diversas áreas são atendidas pelo TCE-PI, que também evita os prejuízos à administração pública.

Segundo Luis Batista, secretário de Controle Externo, a diversidade de temas exige a especialização das equipes, que abordam cada temática com mais propriedade. “É o que ocorre na análise de obras e serviços de engenharia, de Regimes Próprios de Previdência Social, de ações na área da Saúde, de licitações e contratos das esferas estadual ou municipal, do envio de prestações de contas, entre outras. Cada diretoria tem maior expertise na abordagem de um ou mais temas”, afirmou.

Luis Batista também destaca que as fiscalizações demandam instrumentos diferentes porque cada modalidade processual possui uma finalidade específica. “Por exemplo, os processos de tomadas de contas especial têm como finalidade analisar eventuais danos aos cofres públicos, identificando os responsáveis, individualizando condutas e quantificando o prejuízo. Outro caso são os processos de levantamento, que visam a construção de uma visão geral ou diagnóstico sobre uma determinada temática, a fim de dar publicidade a uma dada circunstância, e também de subsidiar outros trabalhos de fiscalização do próprio Tribunal”, explicou.

Em 2021, o TCE-PI continuou reafirmando o seu papel de órgão fiscalizatório no exercício constitucional do controle externo da Administração Pública. A comissão COVID-19, por exemplo, realizou inspeções in loco em diversos municípios do Piauí, verificando o cumprimento dos planos de vacinação contra a doença, além de corrigir inconsistências nas informações repassadas ao Tribunal de Contas e disponibilizadas aos cidadãos. 

Houve, ainda, a realização de levantamento realizado pela Divisão de Fiscalização da Educação, abordando de que forma as atividades pedagógicas foram realizadas pelos municípios do Estado no exercício de 2020, durante a pandemia. O levantamento também destacou a utilização de livros didáticos e a disponibilização de conteúdos através de aplicativos de mensagens. Temas como esses configuram extrema relevância para gestores, órgãos de controle e para a sociedade como um todo.

Confira aqui os principais painéis e levantamentos realizados pelo TCE-PI.