“A declaração de vacância de cargo de qualquer membro do TCE-PI, conforme a Lei, só ocorre após a publicação do correspondente ato de aposentação, antecedido da regular análise e processamento do pedido”. Foi o que deliberou e decidiu, por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), durante reunião realizada na manhã desta […]










