O TCE-PI decidiu hoje, em sessão extraordinária, que as alterações para o cálculo de distribuição do ICMS ecológico, aprovadas no segundo semestre do ano passado pela Assembleia Legislativa só serão aplicadas para o exercício de 2016. A lei que instituiu o ICMS ecológico no Piauí é de 2008. Por ela, dos 25% do imposto que […]










