Estabelece diretrizes mínimas para o planejamento, a seleção técnica e a contratação de soluções de pavimentação em vias urbanas pelos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. A Nota Técnica orienta gestores estaduais e municipais a escolher, por meio de análise comparativa e em conformidade com o Estudo Técnico Preliminar (Lei nº 14.133/2021), a solução de pavimentação mais vantajosa ao interesse público ao longo do ciclo de vida — privilegiando economicidade, durabilidade, resistência, conforto térmico e ao rolamento e manutenibilidade — e é acompanhada de texto técnico expandido no Apêndice que detalha fundamentos, conceitos e metodologia.

NOTA TÉCNICA N 01-2026 – Critérios para pavimentação em vias urbanas

Anexo nota-tecnica-n-01-2026-criterios-para-pavimentacao-emvias-urbanas