Buscando avaliar as ações estaduais e municipais quanto à política pública da segurança viária, bem como as ações do poder público com foco na redução do número óbitos em acidentes de trânsito, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), realizou levantamento de abril a junho deste ano, fiscalizando os 224 municípios piauienses, as Secretarias de Estado da Saúde (SESAPI), do Planejamento (SEPLAN), da Segurança Pública (SSP), da Educação (SEDUC) e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Registrado no Processo TC nº 005674/2025, de relatoria da conselheira Flora Izabel, o trabalho teve seus encaminhamentos aprovados por unanimidade na Sessão Plenária desta quinta-feira (4).

O relatório da fiscalização evidenciou que a segurança viária no Piauí é um problema público relevante, com impacto sobre a saúde e a gestão pública. O trabalho mostra uma baixa adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, acompanhado da ausência de instrumentos de planejamento local, que indicam fragilidade na condução do tema.

“A motivação central desse trabalho foi levantar possíveis causas do alto índice de mortes e feridos no trânsito,
que representam um desafio para a gestão pública. Os dados apontaram uma forte concentração de acidentes fatais envolvendo motociclistas, especialmente homens jovens, aos finais de semana. Também foi identificada sobrecarga no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), que atende uma alta demanda de pacientes, inclusive de municípios de outros estados”, aponta o relatório.

Dados coletados pela equipe técnica da DFINFRA apontam 12.064 óbitos no período de 2013 a 2024.

Em seu voto, a conselheira Flora Izabel reforçou a importância do trabalho desenvolvido pela DFINFRA. “Recomendo que esse relatório seja utilizado como ferramenta estruturante para o desenvolvimento da política pública de segurança viária, nos municípios e pelo Governo do Estado do Piauí”, disse, sendo acompanhada em unanimidade pelos demais conselheiros.

Conselheira Flora Izabel durante a relatoria do presente processo de levantamento  

Ações preventivas

O TCE Piauí identificou ações educativas voltadas à prevenção e à segurança do trânsito empreendidas pelo
Governo do Estado, como as campanhas “Ciranda Educativa de Trânsito” e o “Maio Amarelo”, que têm o
objetivo de promover a conscientização da segurança no trânsito, desde a infância até o público em geral.

O relatório aponta que, na área de fiscalização, operações como “Rota Segura” e “Porteira Fechada” também foram ações de combate às infrações graves no trânsito, como alcoolismo ao volante, a condução de veículos sem habilitação, o não uso de capacete por condutores de motocicletas e a presença de animais soltos nas vias.

Outras ações foram implementadas pelo governo, como o fornecimento gratuito de capacetes no âmbito do programa “CNH Social” e isenções fiscais para o licenciamento de motocicletas de até 170 cilindradas. Essas ações buscam promover a capacitação, regularização e a proteção dos condutores de motocicletas. Já as ações de isenção parcial do ICMS para o óleo diesel utilizado pelos ônibus do transporte coletivo municipal e a tarifa zero no metrô de Teresina visam incentivar o uso de transporte público, com potencial de reduzir o tráfego de veículos particulares nas ruas
e a possível redução dos acidentes.

A fiscalização do TCE também fez análises dos dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação Hospitalar (SIH) do Sistema Único de Saúde (SUS), que revelaram padrões claros no Estado do Piauí relacionados à questão da segurança viária: predominância de vítimas do sexo masculino; maior ocorrência
de óbitos e internações nos finais de semana; envolvimento expressivo de motociclistas; e concentração
dos atendimentos no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), que também recebe elevada demanda de outros
estados, sobretudo do Maranhão, como mostra o gráfico abaixo:

Além disso, os indicadores sugerem que, apesar da expansão da frota e da habilitação, as taxas de mortalidade passaram a crescer a partir de 2022, após um período de queda iniciado em 2015. Por fim, a distribuição desigual de leitos hospitalares entre as macrorregiões indicou uma centralização da assistência na capital do estado e reforça a importância da cooperação entre estado e municípios na assistência às vítimas de acidentes de trânsito.

Encaminhamentos

Entre os encaminhamentos acolhidos pelo plenário, o compartilhamento dos resultados do estudo com os seguintes órgãos de controle da administração pública: Ministério Público Estadual, Controladoria-Geral do Estado do
Piauí (CGE/PI) e Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI).

Além disso, dar ciência do relatório à Associação Piauiense de Municípios (APPM), à Secretaria da Saúde (SESAPI); à Secretaria do Planejamento (SEPLAN); à Secretaria de Segurança Pública (SSP); ao Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN) e à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).

Para conferir o relatório, na íntegra, clique aqui.