Acórdão nº 1.195/2018
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Resolução nº 12/2018, de 17 de julho de 2018

Concede o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí às pessoas que menciona.
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Altera o inciso II e ao § 1º do art. 1º da Resolução TCE/PI nº 36/2015.
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Orientações aos jurisdicionados da Administração Municipal acerca das rotinas para encerramento e abertura de exercícios no sistema SAGRES-Contábil.
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Dispõe sobre a publicidade, transparência e publicações de atos municipais na imprensa oficial de entes sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e dá outras providências.
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Dispõe sobre o recebimento de documentos em papel, bem como sobre a destinação de tais documentos, e revoga a Instrução Normativa TCE/PI nº 01, de 22 de janeiro de 2015
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Institui o programa de preparação para a aposentadoria, bem como acompanhamento das inativações já realizadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
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