A participação da sociedade é fator essencial para as mudanças sociais, para a melhoria da gestão pública e o exercício pleno da cidadania. A declaração é da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Lílian Martins, dada em palestra no XXXI Seminário de Formação de Controladores Sociais e Ouvidoria Itinerante, realizado pelo Tribunal em Uruçuí, nos dias 28 e 29 de julho.

No evento, ela defendeu o envolvimento da população na gestão das cidades como fator de fortalecimento do controle social e da melhoria da administração pública. Realizado pelo TCE-PI por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), o seminário reuniu prefeitos, secretários municipais, vereadores, dirigentes sindicais e representantes do Ministério Público e de entidades sociais de Uruçuí e municípios vizinhos. O presidente e o vice-presidente do TCE-PI, conselheiros Luciano Nunes e Olavo Rebelo, auditores de controle externo e servidores do Tribunal também participaram do evento.

Lílian Martins, que é ouvidora-geral do TCE-PI, participou como palestrante e como presidente de mesa do evento. Falou sobre Fortalecimento do Controle Social e Cidadania. Ela afirmou que instrumentos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei da Ficha Limpa e Lei de Acesso à Informação (LAI) nasceram da necessidade de controle dos gastos públicos, de ampliar e melhorar o controle social da gestão pública e preparar o cidadão para o exercício da cidadania.

Porém, observou, a lei é apenas um aspecto do controle social. “A eficácia da fiscalização e a busca de uma administração mais eficiente, como forma de garantia de direitos e deveres do cidadão, não dependem só dos instrumentos legais. Dependem sobretudo da consciência coletiva de que a participação de todos é fundamental para termos uma gestão pública como queremos e precisamos”, afirmou. “Neste contexto, tudo o que se refere à gestão pública merece a atenção de todos, tudo é da nossa conta. Por isso, a participação popular na gestão pública deve ser defendida e estimulada”.

Para a conselheira, essa participação ocorre por meio dos conselhos municipais, audiências públicas, orçamento participativo, associações de classe e sindicatos, portais de transparência e ouvidorias. Segundo ela, são instrumentos frutos da organização e das lutas da sociedade por mudanças. “Porque nada acontece sem lutas; as mudanças são fruto das necessidades sociais e das demandas que elas acarretam”, destacou.