Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vão ministrar, em Curimatá, os cursos de Governança e Gestão de Folha de Pagamento, Orientações sobre Controle Interno Municipal e Licitações e Contratações Públicas, com duração de 20 horas, destinados a servidores estaduais e municipais que atuam nessas áreas. Os cursos serão realizados nos dias 13, 14 e 15 de outubro em três locais ao mesmo tempo.

Na segunda-feira, dia 13, o diretor de Fiscalização de Pessoal e Previdência do TCE-PI, auditor de controle externo José Inaldo de Oliveira e Silva, inicia a apresentação dos aspectos práticos da fiscalização de folhas de pagamento e a fiscalização das despesas de pessoal pelo Poder Legislativo. O evento acontecerá no Centro de Ensino em Tempo Integral (CETI) até a quarta-feira.

No mesmo dia, agora no auditório do Complexo Educacional de Curimatá, será iniciado o curso Orientações sobre Controle Interno Municipal, com carga horária de 20 horas, destinado aos controladores internos e suas equipes das prefeituras e câmaras municipais daquela região. Serão ministrantes o assessor de gabinete de conselheiro e PhD em Direito Benigno Núñez Novo e o consultor de administração e cientista político Mailson Rodrigues Oliveira.

No primeiro dia eles vão explicar o que é controle, a história e os fundamentos do controle interno no Brasil e como ele foi inserido na Constituição Federal de 1988 e na Estadual de 1989 e vão explicar diferenças, funções e exemplos práticos de controle interno.

Na terça-feira eles vão explicar sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, as atribuições do órgão de controle interno e os modelos de organização e, ainda, sobre plano, planejamento e programa na controladoria interna. Encerrando na quarta-feira eles vão apresentar práticas e aplicações, detalhando os instrumentos de controle interno, o diagnóstico dos municípios na área e uma oficina prática de elaboração de um Plano Anual de Controle Interno, com um passo a passo das suas metodologias e aplicações.

O terceiro curso será de Formação de Agentes de Contratação e Pregoeiros, destinado ao pessoal da área de licitações e contratações públicas , será ministrado no auditório da Câmara Municipal de Curimatá, também com carga horária de 20 horas. Os temas serão ministrados pelo chefe da Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratações 2 do TCE-PI, auditor de controle externo Ramon Patrese, pelo auditor de controle externo Elbert Alvarenga, diretor de Fiscalização de Licitações e Contratações do TCE-PI e pelo pregoeiro Flávio Adriano de Lima.

Durante os três dias, eles vão tratar temas como fase preparatória da licitação, princípios e objetivos aplicáveis às contratações públicas, agentes públicos da licitação, modalidades de licitação e critérios de julgamento, cadastro do órgão nos sistemas Compras.gov e SICAF, inclusão da licitação no sistema Compras.gov, cadastro de avisos de licitação no sistema Licitações Web, sessão pública da licitação eletrônica no Compras.gov. Resultado das propostas, resultado do julgamento, finalização de licitações no sistema Licitações Web.

Vão explicar ainda a contratação direta, dispensa e inelegibilidade de licitação, alienação de bens e licitação dispensada, contratos administrativos, cláusulas exorbitantes, fiscalização, duração e extinção dos contratos, nulidades, prestação de contas no sistema Contratos Web, cadastro do contrato, alterações contratuais, infrações e sanções administrativas, recursos em processos de contratação, controle das contratações e, ainda, sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).