Na manhã desta sexta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recebeu o Certificado de Reconhecimento concedido pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), em solenidade realizada na sede do órgão, em Teresina. A honraria destaca e agradece a parceria sólida entre as instituições e reforça o compromisso conjunto na melhoria das boas práticas de gestão, transparência e controle, em especial na área do controle externo da atividade policial.

Quatro projetos do Ministério Público do Piauí (MPPI), desenvolvidos em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBM-PI) e a Polícia Militar do Piauí (PM-PI) foram premiados e passaram a integrar o Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), reconhecimento conquistado em Brasília.

Representando o TCE-PI, receberam o certificado a conselheira Waltânia Alvarenga; o procurador Leandro Maciel; a diretora da DFFP, Rayane Marques; que receberam a honraria das mãos da Procuradora-Geral de Justiça Cláudia Seabra, bem como o chefe da NUGEI, João Luís; e o auditor Arthur Cunha.

A seguir, confira os projetos reconhecidos no Banco de Boas Práticas:

Área: Controle Externo da Atividade Policial

Controle Inteligente de Operações Planejadas – PMPI

Ideia central: garantir integridade, rastreabilidade e prevenir irregularidades em operações planejadas.
Problema: pagamentos indevidos, sobreposição de escalas, falta de critérios e ausência de registros auditáveis.
Ações: Instauração do Procedimento Administrativo Integrado nº 05/2023;
Criação do módulo “Operações Planejadas” no SICAD;
Implementação de regras automáticas de elegibilidade;
Bloqueio automático ao atingir cotas;
Emissão de relatórios digitais no SICAD.
Resultados: eliminação de pagamentos indevidos, fortalecimento da transparência e aprimoramento da governança.
Link de acesso: https://bancodeboaspraticascsp.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=3519

Alvará Já: Gacep/MPPI no controle externo da segurança

Ideia central: atuação resolutiva para garantir a segurança contra incêndio em hospitais.
Problema: 93% das unidades hospitalares sem alvará; 10% sem extintores; omissão do CBMEPI.
Ações: instauração de procedimento pelo Gacep; elaboração de plano de ação; realização de vistorias; cobrança do exercício do poder de polícia.
Resultados: 83% das unidades regularizadas; 100% equipadas com extintores; reforço à proteção da vida e enfrentamento da omissão estatal.
Link de acesso: https://bancodeboaspraticascsp.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=3517

Área: Segurança Pública

Identifica Piauí

Ideia central: modernizar e preservar o acervo da identificação civil no Estado.
Problema: prontuários em risco; ambiente insalubre; possibilidade de perda de milhões de registros.
Ações: transferência emergencial do acervo; digitalização (IBIOSEG); implantação de sistema biométrico unificado; uso do ABIS; instalação em nova sede.
Resultados: acervo preservado; digitalização ampliada; Piauí torna-se pioneiro na CIN; mais de 1,2 milhão de documentos tratados; fortalecimento da segurança e inclusão na identificação civil.
Link de acesso: https://bancodeboaspraticascsp.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=3518

Segurança que Cuida

Ideia central: estabelecer política permanente de cuidado com a saúde física e mental das forças de segurança.
Problema: 44% apresentam agravos; índices elevados de depressão e doenças osteomusculares; inexistência de políticas estruturadas.
Ações: implementação do PAI 29/23; parcerias com promotorias; cooperação com a SSP; criação do Programa Cuidar para Proteger; escrita terapêutica; fluxo de crises; atuação da CIPAA.
Resultados: primeiro mapeamento biopsicossocial da categoria; adesão superior a 85%; ampliação dos atendimentos; institucionalização da política de cuidado; fortalecimento da saúde mental.
Link de acesso: https://bancodeboaspraticascsp.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=3520

Acesso ao projeto: https://bancodeboaspraticascsp.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=3517