O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPessoal), realizará nos dias 21 e 22 de agosto o evento “Presente e Futuro da Previdência Pública”, no auditório do Tribunal, com foco na discussão sobre os avanços e os desafios da previdência pública no Estado do Piauí. Na oportunidade, será realizada a outorga do Selo do Mérito Previdenciário: uma premiação de ações públicas que aprimoraram a gestão e governança dos recursos previdenciários de instituições de Regimes Próprios de Previdência sob jurisdição do TCE-PI.

Entre os temas presentes na programação do encontro, “A Previdência Própria no Estado do Piauí: Avanços e Desafios”, palestra que será ministrada pela auditora Rafaella Luz; “Presente e Futuro da Previdência Pública: Uma Visão Técnica”, que será apresentada pelo auditor fiscal da Receita Federal, Miguel Antonio Fernandes; “Pilares da Governança e da Responsabilidade Previdenciária”, que será proferida por João Carlos Figueiredo, que é presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais (ABIPEM).

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Premiados com o Selo do Mérito Previdenciário

A Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPessoal), em conformidade com o Edital nº 01/2025 e, ainda, com o Edital nº 02/2025, tornou público, via Diário Oficial, por área, as ações/projetos agraciados com a premiação do selo de Mérito Previdenciário instituído pela Resolução TCE nº 06/2025, de 13 de março de 2025.

Confira, abaixo, os premiados, especificados por área:

ÁREA: REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENVIO DE INFORMAÇÕES:

1. DIAMANTE – FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PAULISTANA
2. OURO – FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS
3. PRATA – FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI
FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI

ÁREA: POLÍTICA DE INVESTIMENTOS E ACUMULAÇÃO DE RECURSOS:

1. DIAMANTE – FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FLORIANO
2. OURO – FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MURICI DOS PORTELAS
3. PRATA – FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS – PI

ÁREA: GESTÃO E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA:

1. DIAMANTE – FUNDAÇÃO PIAUI PREVIDÊNCIA
2. OURO – INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICIPIO DE PARNAIBA
3. PRATA – FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE REGENERACAO

ÁREA: EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA:

1. DIAMANTE – FUNDAÇÃO PIAUI PREVIDÊNCIA
2. OURO – SEM AGRACIADO
3. PRATA – SEM AGRACIADO

ÁREA: BOAS PRÁTICAS:

1. DIAMANTE – FUNDAÇÃO PIAUI PREVIDÊNCIA
2. OURO – FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FLORIANO
3. PRATA – FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE JAICOS