O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) disponibilizou nessa segunda-feira (30) a nova versão do sistema Licitações Web, plataforma oficial para o cadastramento e acompanhamento dos procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos jurisdicionados. A atualização visa adequar o sistema à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), promover melhorias de desempenho e oferecer novas funcionalidades que conferem mais segurança, flexibilidade e transparência ao processo de prestação de contas.

Entre as principais inovações, destaca-se a reestruturação do sistema para contemplar adequadamente os procedimentos de credenciamento, que passam a não exigir a vinculação direta entre objeto e credenciados. A nova lógica também permite maior controle e clareza no cadastramento de participantes em procedimentos com múltiplos credenciados, refletindo as diretrizes da legislação vigente para contratações não excludentes.

Outra novidade relevante é a possibilidade de realizar a homologação parcial dos certames, funcionalidade que permite ao jurisdicionado homologar apenas parte dos itens ou lotes de um processo licitatório, quando houver justificativas legais e técnicas para tanto. Essa flexibilização é especialmente útil em situações em que já houve o julgamento e a declaração do vencedor de apenas alguns lotes ou itens, havendo pendências documentais, abertura de diligências ou recursos administrativos em relação aos demais, sem necessidade de comprometer todo o certame.

Buscando conferir ainda mais transparência aos processos de contratação pública, o Licitações Web foi adaptado para receber informações específicas de avisos de contratação direta, quando a administração pública faz a divulgação do seu interesse em determinado objeto com o intuito de obter propostas adicionais.

A nova versão também aprimora a experiência do usuário, com melhorias na performance do sistema, interface mais intuitiva e regras mais claras para migração dos dados cadastrados nas versões anteriores.

Além do Licitações Web, o sistema Contratos Web foi adaptado para recepcionar essas alterações, de modo a permitir o cadastro de contratos decorrentes de credenciamentos, de licitações parcialmente homologadas e de avisos de contratação direta.

“Com essa atualização, o TCE Piauí reafirma seu compromisso com a modernização dos instrumentos de controle externo e com a transparência na gestão pública”, disse o auditor Elbert Alvarenga, diretor de Fiscalização de Licitações e Contratações.

A nova versão do Licitações Web já está disponível para acesso, aqui no Portal do Tribunal. Dúvidas no manuseio do sistema podem ser tiradas via telefone do suporte: (86) 3215-3984; Whatsapp 86 98117-1504 ou via e-mail: suporte@tcepi.tc.br.