O Tribunal Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por meio do Comitê Local de Acessibilidade e Inclusão aprovou uma Nota Recomendatória que aborda a adoção de medidas voltadas à promoção da acessibilidade e inclusão nas instituições públicas estaduais e municipais.

O documento tem o objetivo de sensibilizar e orientar os gestores públicos quanto à importância das normas de acessibilidade física, comunicacional, digital e atitudinal, e alertar o cumprimento dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, igualdade e eficiência administrativa.

A conselheira Rejane Dias, coordenadora do Comitê Local de Acessibilidade e Inclusão do TCE-PI afirmou que “se quisermos nos adequar às exigências legais e melhorar a vida das pessoas com deficiência, é preciso começar de alguma forma. Nós, do comitê de acessibilidade e inclusão do TCE-PI, temos a missão de defender as políticas públicas inclusivas junto aos órgãos jurisdicionados. Mas nós entendemos que não dá para fazer tudo de uma vez só e nem pode ser feito de qualquer jeito”.

Dentre as recomendações que órgãos e entidades públicas do Estado do Piauí e dos municípios podem estabelecer para garantir acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência estão: criar equipes ou setores responsáveis por promover acessibilidade e inclusão, formadas por servidores capacitados e, de preferência, dedicados exclusivamente ao tema. Adaptar prédios, locais de trabalho, comunicação e sistemas digitais para garantir acessibilidade física, comunicacional, tecnológica e atitudinal.

Além de oferecer treinamentos regulares para gestores e servidores sobre acessibilidade, inclusão e combate ao capacitismo, tanto no atendimento ao público quanto na execução de políticas públicas. Tornar sites e sistemas digitais acessíveis conforme as regras do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), permitindo o uso por pessoas com limitações sensoriais, cognitivas ou de mobilidade.

Umas das medidas de destaque é a promoção de campanhas e ações de sensibilização para valorizar a diversidade e eliminar preconceitos e a prioridade de vagas em creches para crianças de famílias vulneráveis, especialmente crianças com deficiência, seguindo critérios socioeconômicos claros.

Segundo o Comitê Local de Acessibilidade e Inclusão do TCE-PI a recomendação contempla ações iniciais de baixo custo e de grande impacto, alinhadas com a política de inclusão e com os parâmetros legais e técnicos sobre o tema, o tem como propósito fortalecer o papel pedagógico e indutor do controle externo no âmbito das políticas públicas inclusivas, fomentando a implementação progressiva de medidas que assegurem a acessibilidade e a participação plena das pessoas com deficiência.

Acesse aqui a nota na íntegra.