O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informa às Prefeituras Municipais e ao Governo do Estado que houve alteração no canal para solicitação da certidão de atendimento aos critérios de transparência e rastreabilidade, necessária para a execução das emendas parlamentares impositivas estaduais e municipais, desde 01/01/2026, por força da Instrução Normativa TCE-PI nº 05/2025.

Com a alteração, a certidão, agora, deverá ser solicitada diretamente na aba para solicitação de Certidões, na página do Tribunal, que pode ser consultada em “Fiscalizado > Emissão de Certidões > Solicitar“, ou seguindo as instruções na aba “Fiscalizado > Emendas Parlamentares“.

IMPORTANTE: A partir de 02 de fevereiro de 2026 a solicitação deve ser feita unicamente pelo canal de emissão de certidões indicado acima. Os pedidos encaminhados via eProcesso não serão avaliados.