Altera a Resolução nº 12, de 5 de junho de 2025, que regulamenta a realização de teletrabalho parcial por servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e a Resolução nº 15, de 25 de maio de 2023, que dispõe sobre horário de funcionamento, jornada de trabalho, controle de frequência, banco de horas e a concessão de horário especial ao servidor estudante.

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