Acrescenta o art. 265-A a Resolução TCE/PI nº 13/11 – Regimento Interno.
Resolução nº 08-16 – Acrescenta 265-A ao RI
Resolução nº 08/2016, de 31 de março de 2016
			  
			  
								,
							  
			  em
			  
			    2016			   
			
		    Acrescenta o art. 265-A a Resolução TCE/PI nº 13/11 – Regimento Interno.
Resolução nº 08-16 – Acrescenta 265-A ao RI