Realiza a absorção parcial da gratificação de desempenho (GD) com fundamento no art. 4º da Lei nº 8.340, de 11 de abril de 2024, e altera a Resolução nº 1, de 13 de janeiro de 2016, que disciplina essa gratificação devida aos servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

RESOLUÇÃO Nº 01-2026 – Realiza a absoção parcial da gratificação de desempenho