O Ministério Público de Contas do TCE solicitou a concessão de medida cautelar para determinar a suspensão imediata dos efeitos de todas as portarias de nomeação de policiais militares para exercer as atribuições do cargo de delegado de carreira no Piauí. A solicitação assinada pelo Procurador Leandro Maciel foi em resposta ao ofício da Associação […]
Serão cobradas as multas de até 15.000 UFR relativas ao sistema Licitações Web de todos os jurisdicionados, estaduais e municipais, que em 2010 deixaram de apresentar informações sobre processos licitatórios para as despesas acima do limite de dispensa (R$ 8.000,00 para compras e outros serviços e R$ 15.000,00 para obras e serviços de engenharia). E, […]
O Presidente do TCE, Conselheiro Kennedy Barros, acertou hoje os detalhes com o Procurador do Trabalho, João Batista Machado, para que os técnicos do Tribunal possam ter acesso ao banco de dados da Procuradoria sobre admissão de pessoal no serviço público. O acordo faz parte da política de parcerias que o Conselheiro Kennedy vem buscando com […]
O TCE-PI acertou as bases de um convênio com o Ministério Público do Estado para que promotores e procuradores tenham acesso direto aos dados das prestações de contas dos gestores públicos do Piauí disponíveis no SAGRES, o sistema de prestação de contas eletrônicas do Tribunal.Os integrantes do MP participarão de um treinamento e receberão senhas […]
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Kennedy Barros, esteve reunido hoje (22) com o Procurador Geral do Estado, Kildere Ronne, para formalizar o pedido de um procurador que deverá atuar perante o TCE. Esta designação está prevista no Art.3º da Lei Complementar 56. O procurador Cid Carlos Gonçalves Coelho deverá ser o escolhido para […]
O Tribunal de Contas do Estado aprovou hoje o pedido de intervenção em nove municípios piauienses que estão com a prestação de contas em atraso. Todos eles fazem parte da lista de 42 municípios que tiveram as contas bloqueadas no último dia 03, por estarem com a prestação de contas atrasadas há mais de quatro […]
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado decidiu hoje, por unanimidade, pela ilegalidade do pagamento da verba de gabinete e verba indenizatória aos vereadores licenciados do mandato para exercer cargo no Poder Executivo. A decisão foi tomada em resposta à consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Teresina, Edvaldo Marques. O relator do […]
O Tribunal de Contas informa que em cumprimento à determinação da Decisão Plenária nº 133/2011, os técnicos da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM, realizarão auditorias nos municípios de AROAZES, DIRCEU ARCOVERDE, PAU D’ARCO DO PIAUÍ, COCAL DE TELHA, CORRENTE, PARNAGUÁ e PALMEIRAIS. E em cumprimento à Decisão Plenária nº 53/2011, os técnicos […]
O Tribunal de Contas do Estado realizou inspeção para acompanhamento de abertura de processo licitatório para aquisição de material hospitalar no Hospital Regional Senador Chagas Rodrigues, em Piripiri. A chefe da II Divisão da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual – DFAE esteve no dia 08 de fevereiro de 2011 no município de Piripiri para […]
O Tribunal de Contas do Estado decidiu hoje, em plenário, que a ausência do pagamento das contas dos serviços considerados essenciais, como água e energia elétrica, será considerada falta grave, quando do julgamento da prestação de contas dos municípios. A decisão foi tomada a partir de denúncia formulada pela AGESPISA e pela ELETROBRÁS, em função […]
