O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concedeu uma medida cautelar determinando a suspensão imediata dos pagamentos dos servidores nomeados em caráter precário pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI). A decisão foi tomada após a Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência do TCE-PI apontar irregularidades nas exonerações e nomeações realizadas no […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI),em atendimento a solicitação da Associação Piauiense de Municípios (APPM), decidiu suspender, até o dia 31 de janeiro de 2025, a aplicação de sanções pelo não cumprimento dos prazos para envio das prestações de contas da periodicidade anual inicial de janeiro de 2025 e para o cadastramento […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piau í(TCE-PI) informa que o Pleno decidiu, em Sessão Administrativa, disponibilizar aos advogados o acesso, no sistema eProcesso, aos processos/documentos eletrônicos em tramitação nesta Corte, independente de procuração nos autos, bastando para este fim apenas que o advogado seja cadastrado no sistema de processo eletrônico do Tribunal, […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) avaliou a regularidade dos instrumentos normativos que fixaram os valores dos subsídios de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores Municipais para o quadriênio 2025/2028 (Processo de levantamento TC/014150/2024). Essa ação resultou na expedição de um alerta, no dia 23 de dezembro de 2024, a todas as Prefeituras e […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) disponibilizou o questionário para receber informações sobre a periodicidade de divulgação dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte dos municípios. Os gestores têm até o dia 28 de fevereiro de 2025 para responder. Caso o ente não realize a opção pela divulgação semestral […]
O Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado do Piauí, o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos estão promovendo audiências públicas com representantes de 13 municípios piauienses para discutir a situação dos lixões no estado, bem como a regularização dos catadores e […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) está promovendo a campanha solidária “TCE-PI: Juntos por Picos” para arrecadar cestas básicas entre seus membros e servidores, além da sociedade piauiense, que serão doadas às famílias atingidas pelas fortes chuvas que tem caído naquela cidade nos últimos dias, deixando duas pessoas mortas e milhares de […]
Nesta quinta-feira (23) o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) promoveu uma reunião com as Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU’s), Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação de Teresina (Semplan) e Defesa Civil de Teresina como parte do trabalho de auditoria sobre gestão e manutenção do sistema […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) lança a “Cartilha de Retenções Tributárias nos Contratos e Convênios”, um guia para os servidores estaduais responsáveis pela gestão financeira e administrativa. O documento oferece orientações claras e objetivas sobre as principais retenções tributárias aplicáveis às contratações e convênios. A publicação foi elaborada para proporcionar […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Ouvidoria, divulgou um levantamento detalhado sobre a situação das Ouvidorias Municipais no Estado, em conformidade com a Lei nº 13.460/2017, que regula os direitos dos usuários dos serviços públicos. O estudo abrangeu 215 Prefeituras e 83 Câmaras Municipais, com o objetivo de estimular […]
