A Eletrobras-PI  entrou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) com uma representação contra 74 prefeituras municipais que estão inadimplentes na empresa. No documento, assinado pelo assessor da presidência, Antônio Pereira, a empresa pede a realização de auditorias nas contas municipais e, ainda, aplicação de penalidades pelo atraso no pagamento da energia elétrica fornecida […]

 A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aplicou multa contra a Prefeitura de Cajazeiras, por descumprimento da Lei de Acesso à Informação. O valor fixado foi de 1000 UFRs, o equivalente a R$ 2.540,00 (dois mil quinhentos e quarenta reais), a ser pago pelo gestor Adelmar da Silva Carmo Neto. O TCE […]

 Atendendo à petição de uma comissão representativa de aprovados em concurso público da Secretaria de Estado da Segurança, o Conselheiro Substituto do TCE-PI, Jaylson Campelo, reformou a decisão monocrática (ratificada pelo Plenário da Corte na última quinta-feira, 17) na qual havia declarado nulos os atos administrativos que nomearam 60 cargos efetivos de agentes de polícia […]

   O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em sessão desta quinta-feira (17), aprovou decisão que determina medidas a serem tomadas pelo Governo do Estado para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre outras providências, deverão ser anuladas 680 nomeações indevidas de cargos em comissão e 60 nomeações para cargos efetivos.  A […]

 A Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Conselheira Waltânia Alvarenga, e o Reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Prof. Dr. José Arimatéia Dantas, assinaram, esta manhã, um convênio com o objetivo de implantar dois cursos de pós-graduação, sendo um em Direito Constitucional e Controle na Administração Pública e o outro, em Contabilidade […]

            De janeiro a junho deste ano, 26 prefeitos piauienses assinaram decretos de emergência. A  maioria deles justificada pela estiagem prolongada.  Nos  municípios de Palmeirais e Isaías Coelho, o estado de emergência é devido à situação administrativa. Os decretos têm validade de 90 dias e podem ser prorrogados por até […]

Fortaleza sedia, no período de 4 a 6 de agosto, o  IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O Encontro será realizado por meio de uma parceria entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a […]

              O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) divulga a lista dos gestores com contas reprovadas ou julgadas irregulares. O documento foi  encaminhadaoà Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, para fins de cumprimento do artigo 11, §5º da Lei nº 9.504/97.   Confira no link abaixo:  Lista Plenário […]

 A partir do mês de julho, os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e órgãos conveniados à Rede de Controle passaram a contar com mais uma ferramenta para agilizar e facilitar o trabalho de controle externo da administração pública. Trata-se do acesso online a todos os processos de prestação de contas, aposentadorias e […]

       A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheira Waltânia Alvarenga, nomeou 18 aprovados no concurso para provimento de cargos, realizado pelo Tribunal. Os candidatos também estão sendo convocados para tomar posse nos cargos de assessor jurídico, auditor fiscal, bibliotecário, enfermeiro, jornalista, médico e pedagogo.   Confira a relação dos candidatos nomeados […]