A Escola de Gestão e Controle do TCE-PI (EGC) está com inscrições abertas para cinco novos cursos com início marcado para o mês de agosto. Entre eles, está um curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a ser ministrado pelo Conselheiro Substituto do TCE, Delano Câmara. Além disso, há vagas para os cursos de […]

 A Eletrobras-PI  entrou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) com uma representação contra 74 prefeituras municipais que estão inadimplentes na empresa. No documento, assinado pelo assessor da presidência, Antônio Pereira, a empresa pede a realização de auditorias nas contas municipais e, ainda, aplicação de penalidades pelo atraso no pagamento da energia elétrica fornecida […]

 A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aplicou multa contra a Prefeitura de Cajazeiras, por descumprimento da Lei de Acesso à Informação. O valor fixado foi de 1000 UFRs, o equivalente a R$ 2.540,00 (dois mil quinhentos e quarenta reais), a ser pago pelo gestor Adelmar da Silva Carmo Neto. O TCE […]

 Atendendo à petição de uma comissão representativa de aprovados em concurso público da Secretaria de Estado da Segurança, o Conselheiro Substituto do TCE-PI, Jaylson Campelo, reformou a decisão monocrática (ratificada pelo Plenário da Corte na última quinta-feira, 17) na qual havia declarado nulos os atos administrativos que nomearam 60 cargos efetivos de agentes de polícia […]

   O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em sessão desta quinta-feira (17), aprovou decisão que determina medidas a serem tomadas pelo Governo do Estado para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre outras providências, deverão ser anuladas 680 nomeações indevidas de cargos em comissão e 60 nomeações para cargos efetivos.  A […]

 A Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Conselheira Waltânia Alvarenga, e o Reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Prof. Dr. José Arimatéia Dantas, assinaram, esta manhã, um convênio com o objetivo de implantar dois cursos de pós-graduação, sendo um em Direito Constitucional e Controle na Administração Pública e o outro, em Contabilidade […]

            De janeiro a junho deste ano, 26 prefeitos piauienses assinaram decretos de emergência. A  maioria deles justificada pela estiagem prolongada.  Nos  municípios de Palmeirais e Isaías Coelho, o estado de emergência é devido à situação administrativa. Os decretos têm validade de 90 dias e podem ser prorrogados por até […]

Fortaleza sedia, no período de 4 a 6 de agosto, o  IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O Encontro será realizado por meio de uma parceria entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a […]

              O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) divulga a lista dos gestores com contas reprovadas ou julgadas irregulares. O documento foi  encaminhadaoà Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, para fins de cumprimento do artigo 11, §5º da Lei nº 9.504/97.   Confira no link abaixo:  Lista Plenário […]

 A partir do mês de julho, os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e órgãos conveniados à Rede de Controle passaram a contar com mais uma ferramenta para agilizar e facilitar o trabalho de controle externo da administração pública. Trata-se do acesso online a todos os processos de prestação de contas, aposentadorias e […]