O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Ouvidoria, divulgou um levantamento detalhado sobre a situação das Ouvidorias Municipais no Estado, em conformidade com a Lei nº 13.460/2017, que regula os direitos dos usuários dos serviços públicos. O estudo abrangeu 215 Prefeituras e 83 Câmaras Municipais, com o objetivo de estimular […]
