O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, proferiu a palestra magna do Congresso Estadual de Vereadores, que está acontecendo nos dias 20 a 23 em Luís Correia. O controle das políticas públicas e a experiência do TCE-PI foi o tema abordado por ele, que aproveitou  também para falar de assuntos como as emendas parlamentares, a necessidade da lei sobre a cobrança da taxa dos resíduos sólidos, o acompanhamento concomitante das ações da gestão pública e a importância do aperfeiçoamento das medidas de fiscalização.

O presidente da União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP), vereador Rodrigo Rocha fez a abertura dos trabalhos conclamando a participação de todos os parlamentares e agradecendo a presença do TCE-PI em todos os eventos da instituição, sempre disposto a colaborar com o exercício do mandato dos parlamentares. Estavam no dispositivo de honra os conselheiros Kennedy Barros, Jaylson Campelo e Olavo Rebelo (aposentado), além do representante da APPM, prefeito Pompílio Filho, o coordenador da Escola de Contas, Francisco Mendes e CleidimarTavares, além de outras autoridades municipalistas.

”Os vereadores têm três funções básicas, que são legislar, fiscalizar e reivindicar. Quando vocês fiscalizam são parceiros do TCE, fazem parte do controle externo. Mas, no Brasil está acontecendo um processo de invasão de competências. É o legislativo querendo executar, o judiciário querendo legislar e o executivo fica sem margem para trabalhar. Recentemente o TCE recebeu uma determinação do STF sobre as emendas parlamentares. Ele não quer proibir, quer que elas estejam em conformidade com a lei. Em Teresina, a prefeitura previu um investimento de R$ 90 milhões para investimentos. Os vereadores apresentaram emendas impositivas e de bancada que somam R$ 130 milhões. Isso inviabiliza o papel do prefeito”, disse Kennedy Barros alertando para a responsabilidade dos vereadores nesse assunto.

Ele acrescentou ainda para a necessidade da aprovação da lei da cobrança da “taxa do lixo”, dizendo que essa é uma imposição da Lei e não a vontade do prefeito de cobrar mais impostos. “É preciso que vocês discutam com a comunidade, encontrem o melhor caminho. O controle das políticas públicas se obtém com diálogo. Se o prefeito não cobrar a taxa do lixo ele corre o risco de responder por improbidade administrativa, por cometer renúncia fiscal”, alertou.

Em seguida o conselheiro Jaylson Campelo disse que “encontros como esse servem para  que os vereadores de diferentes regiões e de realidades diferentes tomem conhecimento do que o TCE-PI pode lhes oferecer. “Antes os prefeitos e presidentes de Câmaras tinha medo dos técnicos do Tribunal. Muitos cometeram erros não por má fé, mas por desconhecimento e alguns até ficaram inelegíveis. Hoje eles são nossos parceiros. O TCE está à disposição para colaborar, para ajudar”, disse.  Somente este ano a AVEP e o TCE realizaram sete encontros regionais de vereadores, culminando agora com o Congresso Estadual.

O Congresso reúne dezenas de vereadores de todas as regiões do Estado, com palestras que visam a formação dos parlamentares municipais. Além de Kennedy Barros, que tem mestrado em políticas públicas, técnicos da Corte de Contas estão abordando temas importantes para os vereadores, como o seu papel enquanto agentes de transformação e o uso de dados na fiscalização e melhoria, em palestra ministrada na tarde desta quinta-feira pela auditora de controle externo Liana de Castro Melo Campelo, diretora de Fiscalização de Gestão de Contas Públicas do TCE-PI.

Ainda na tarde de hoje, o auditor de controle externo Ramon Patrese Veloso e Silva, chefe da Divisão de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas,  falou sobre Licitações e Contratações Públicas, com foco no necessário acompanhamento que os vereadores devem fazer nos pregões, tomadas de preços, execução e eficiência da obra ou serviço.

Formação

O Congresso Estadual dos Vereadores prossegue na sexta-feira com o PhD Benigno Núñez Novo, especialista em gestão e auditoria em saúde e assessor de gabinete de conselheiro no TCE, falar sobre Orientações no Controle Interno. Também participa dessa palestra o mestre em ciência política Mailson Rodrigues Oliveira, consultor técnico da Escola de Gestão e Controle do TCE-PI. Em seguida acontece a palestra “Comunicação e Marketing para Vereadores e Vereadoras”, tendo a jornalista Rayane Moreira, especialista no assunto como palestrante. Ela também é mestra em ciência política pela Universidade de Lisboa. 

O “Controle Externo da Administração Pública: Inovações e Oportunidades” será o tema da palestra do doutor Rainerio Rodrigues Leite, auditor federal de controle externo e secretário de Tecnologia da Informação e Evolução Digital do Tribunal de Contas da União. O mediador será  o auditor José Inaldo de Oliveira, diretor de Fiscalização de Pessoal e Previdência do TCE-PI. Por volta das 11h acontece a palestra motivacional “Superação e Propósito Legislativo” e Louvor, com Adaelson Guimarães, teólogo, cantor, compositor e deficiente visual.

No período da tarde a programação segue com apresentação da AVEP Mulher e Escola das Borboletas, com a vereadora Cleidimar Tavares, presidente da Avep Mulher. Em seguida acontece a apresentação do Conselho da Mulher Municipalista, com os avanços e conquistas, ministrada pela prefeita Lúcia Lacerda. Ainda acontece a mostra do projeto “Caravana as Marias” – Exposição dialogada sobre o empoderamento feminino e a inserção da mulher na politica com Deusa Fernandes. O evento termina no sábado com um torneio de futebol com equipes formadas por vereadores e confraternização.