Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
19/12/2017 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 046/2017
19/12/2017 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 046/2017
Cons. Luciano Nunes
Prestações de Contas
| TC/005140/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Aldemar da Silva Carmo Neto - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAJAZEIRAS DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/005667/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014. Representado(s): Aldemar da Silva Carmo Neto – Prefeito Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58. Advogado(s) do(s) Representado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) – (Procuração: Empresário – fl. 12 da peça 24). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 486/2016 (peça 38). |
| Responsável: Aldemar da Silva Carmo Neto - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Andrei Furtado Alves (OAB/PI nº 14.019) e outros (Procuração - fl. 25 da peça 46) |
| Responsável: Maria José Ferreira da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Andrei Furtado Alves (OAB/PI nº 14.019) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 61) |
| Responsável: Marinalva da Silva Barros - FMS (Gestor(a)) Advogado: Andrei Furtado Alves (OAB/PI nº 14.019) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 60) |
| Responsável: Micilúcio Pereira da Silva - FUNPREVI (Gestor(a)) Advogado: Andrei Furtado Alves (OAB/PI nº 14.019) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 59) |
| Responsável: Carlos Alberto Silvestre de Sousa - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Andrei Furtado Alves (OAB/PI nº 14.019) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 44) |
Total de Processos: 1
Cons. Substituto Delano Câmara
Admissão de Pessoal
| TC/003445/2015: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2014) |
| Interessado: Gustavo Conde Medeiros - ex- Prefeito Municipal e Paulo Henrique Medeiros Costa - Prefeito Municipal (Atual) |
| Unidade Gestora: P. M. DE UNIAO |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 290/2017 (peça 32) |
| Advogado: Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI nº 3.646) (Substabelecimento sem reserva de poderes: ex-Prefeito Municipal – fl. 05 da peça 27) ; Bruno Barbosa Silva (OAB/PI nº 8.744) e outros (Procuração: Prefeito Municipal (Atual) - fl. 03 da peça 40) ; Álvaro Vilarinho Brandão (OAB/PI nº 9.914) (Sem procuração nos autos: Procurador do Município) |
Prestações de Contas
| TC/015191/2014: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2014) |
| Interessado: Marcos Nunes Chaves |
| Unidade Gestora: P. M. DE CANTO DO BURITI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/017940/2015 - Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Canto do Buriti-PI (exercício financeiro de 2014). TC/012165/2014 - Denúncia referente a existência de débitos junta a ELETROBRÁS - Distribuição Piauí por parte da Prefeitura Municipal de Canto do Buriti-PI (exercício financeiro de 2014). Denunciado(s): Marcos Nunes Chaves - Prefeito Municipal. TC/001238/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos da Câmara Municipal de Canto do Buriti-PI (exercício financeiro de 2014). Denunciado(s): Reginaldo Aluísio de Moura Chaves - Presidente da Câmara Municipal. |
| Responsável: Marcos Nunes Chaves - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 29 da peça 14) |
| Responsável: Marcos Nunes Chaves - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 29 da peça 14) |
| Responsável: Marcos Nunes Chaves - FMS (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 29 da peça 14) |
| Responsável: Marcos Nunes Chaves - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração - fl. 29 da peça 14) |
| Responsável: Reginaldo Aluísio de Moura Chaves - Câmara (Presidente(a)) |
Admissão de Pessoal
| TC/001903/2016: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2016) |
| Interessado: Gilmar Siqueira Martins - Ex-Prefeito Municipal; e Maurício Martins Costa Silva - Prefeito Municipal. |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIO GRANDE DO PIAUI |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 127/2017 (peça 28) |
| Advogado: Andrei Furtado Alves (OAB/PI nº 14.019) (Sem procuração nos autos) |
| TC/007437/2015: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2015) |
| Interessado: Elvina Borges da Mota Andrade - ex-Prefeita Municipal; e Joan de Albuquerque Rocha - Prefeito Municipal (Atual) |
| Unidade Gestora: P. M. DE CANAVIEIRA |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 128/2017 (peça 55). |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/014634/2015 - Denúncia sobre possíveis irregularidades referentes ao Concurso Público - Edital n° 01/2015 para provimento de vagas em diversos cargos públicos efetivos (exercício financeiro de 2015). Denunciada(s): Elvina Borges da Mota Andrade – Prefeita Municipal à época; Elza de Paula Dias Rodrigues – representante legal da empresa Instituto Machado de Assis. Advogado(s) da(s) Denunciada(s): Luanna Gomes Portela (OAB/PI nº 10.959) e outro – (Procuração: Elvina Borges da Mota Andrade/ Prefeita Municipal à época – fl. 12 da peça 08); João Eudes Ramos Júnior (OAB/PI n° 5.677) – (Procuração: Elza de Paula Dias Rodrigues/representante legal da empresa Instituto Machado de Assis – fl. 59 da peça 15); Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI n° 5.085) e outros – (Procuração: Elza de Paula Dias Rodrigues/representante legal da empresa Instituto Machado de Assis – fl. 02 da peça 17); Andrei Furtado Alves (OAB/PI n° 14.019) e outro – (Procuração: Elza de Paula Dias Rodrigues/representante legal da empresa Instituto Machado de Assis – fl. 02 da peça 88). Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Max Weslen Veloso de Morais Pires (OAB/PI n° 8.794) – (Procuração: Emílio José Rodrigues Miranda Damasceno - Vereador – fl. 02 da peça 21). Advogado(s) de Terceiro(s) Interessado(s): Ana Clara Osório Alves (OAB/PI n° 10.577) – (Procuração: Luciany Ferraz Osório de Sousa/Servidora Pública Municipal/Psicóloga – fl. 07 da peça 70); Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI n° 5.952) – (Sem procuração nos autos: atual Prefeito Municipal de Canavieira-PI). Terceiro(s) Interessado(s): Ana Célia Costa Araújo - Servidora; Carleci Sousa Araújo - Servidora; Cícera Maria Duarte da Silva - Servidora; Deize de Araújo Santos Falcão - Servidora; Francisca Duarte da Silva - Servidora; Francisca Maria Lemos da Silva - Servidora; Francisca Maria Costa Araújo - Servidora; Lindalva Maria da Silva Santos - Servidora; Marilene de Oliveira dos Santos - Servidora; Mayara Reis da Silva Evelyn - Servidora; Olinda Maria dos Anjos - Servidora; Patrícia de Sousa Rocha - Servidora; Rosalvina Pereira da Silva - Servidora; Rosanilza Pereira da Silva Brito - Servidora; Tatiana Borges da Mota - Servidora; Luísa Maria de Albuquerque Rocha Fonsêca - Secretária Municipal de Educação; Elisabete da Silva Sousa - Servidora. |
| Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro (Procuração: Ex-Prefeita Municipal - fl. 04 da peça 10) ; Daniella Sales e Silva (OAB/PI nº 11.197) e outros (Procuração: Joan Albuquerque Rocha - Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 79) ; Murilo Marcones Alves Veloso (OAB/PI nº 9.226) e outro (Procuração: Elisabete da Silva Sousa/Servidora - fl. 12 da peça 83) |
| TC-O-022348/11: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2011) |
| Interessado: Matias Araújo da Silva e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO PEDRO DO PIAUI |
| Dados Complementares: Terceiro(s) Interessado(s): Mieslane de Moraes Abreu - Psicóloga; Gedean Pires Carvalho - Servidor. |
| Advogado: Durval Pedro Gadelha da Rocha Neto (OAB/PI 6.587) (Procuração: Ex-Prefeito Municipal – fl. 70) ; Welson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 8.570) e outros (Procuração: Raimundo Ferreira Nunes - Prefeito Municipal – fl. 122) ; Manuelle Maria do Monte Raulino (OAB/PI nº 9.798) (Procuração: Raimundo Ferreira Nunes - Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 14) |
Prestações de Contas
| TC/002869/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Renato Pires Berger |
| Unidade Gestora: PRODATER - EMP. TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
| Responsável: Renato Pires Berger - Empresa pública (Diretor(a)) De 01/01/16 a 01/04/16 |
| Responsável: Antonio Guilherme Pires Berger - Empresa pública (Diretor(a)) De 02/04/16 a 31/12/16 Advogado: Vitor de Lima Vasconcelos (OAB/PI Nº 7.065) (Sem procuração nos autos) |
| TC/002920/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Ted Wilson de Barros |
| Unidade Gestora: COMPANHIA DE TERMINAIS ALFANDEGADOS DO PIAUI |
| Responsável: Ted Wilson de Barros - Sociedade de Economia Mista (Diretor-Presidente) |
| TC/003004/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Maria do Socorro de Sousa Moura - Coordenadora |
| Unidade Gestora: COORD. REG. SAUDE IX - PICOS |
| Responsável: Maria do Socorro de Sousa Moura - Coordenadoria (Coordenador(a)) |
| TC/005202/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Oscar Barbosa da Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SIGEFREDO PACHECO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/004261/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014. Representado(s): Oscar Barbosa da Silva – Prefeito Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58. Advogado(s) do(s) Representado(s): Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 04 da peça 28); Raimundo Nonato da Silva (OAB/PI nº 1.046) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 02 da peça 38); Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265) – (Procuração: Empresário – fl. 19 da peça 16). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 439/2016 (peça 46). TC/021063/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face da ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício financeiro de 2015. Representado(s): Oscar Barbosa da Silva – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 910/2016 (peça 22). TC/019417/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face da ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício financeiro de 2015. Representado(s): Sebastião Pereira de Oliveira Júnior - Presidente da Câmara Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 908/2016 (peça 22). |
| Responsável: Oscar Barbosa da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Procuração: Prefeitura Municipal - fl. 24 da peça 52) |
| Responsável: Murilo Bandeira da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Roberto Rodrigues Leite - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Sebastião Pereira de Oliveira Júnior - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/001434/2017: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Maurício Bezerra Silva - Presidente da Câmara Municipal/Denunciado; e Marlon Brito de Sousa - Procurador Geral do Município/Denunciado |
| Unidade Gestora: CAMARA DE FLORIANO |
| Advogado: Astrobaldo Ferreira Costa (OAB/PI nº 2.193/90) e outros (Procuração: Presidente da Câmara/Denunciado - fl. 12 da peça 14) ; Francisco Phillipe Nunes Cronemberg (OAB/PI nº 9.851) (Procurador Geral do Município/Denunciado - fl. 10 da peça 15) |
| TC/022107/2016: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Adriane Maria Magalhães Prado - Prefeita Municipal/Denunciada |
| Unidade Gestora: P. M. DE LUIS CORREIA |
| Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração: Prefeitura Municipal/Denunciada - fl. 03 da peça 19) |
Representação
| TC/004414/2016: Representação (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Adriane Maria Magalhães Prado - Prefeita Municipal/Representada |
| Unidade Gestora: P. M. DE LUIS CORREIA |
| Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (Procuração: Prefeita Municipal/Representada - fl. 04 da peça 07) |
| TC/004442/2016: Representação (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Ângelo Pereira de Sousa - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO LEAL |
| Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros (Procuração: Prefeito Municipal/Representado - fl. 03 da peça 07) |