Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
12/12/2017 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 045/2017
12/12/2017 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 045/2017
Cons. Kleber Eulálio
Admissão de Pessoal
TC/009881/2015: Admissão de Pessoal (Concurso Público - Edital nº 001/2015) |
Interessado: Gustavo Conde de Medeiros - Ex-Prefeito Municipal; e Paulo Henrique Medeiros Costa - Prefeito Municipal |
Unidade Gestora: P. M. DE UNIAO |
Advogado: Álvaro Vilarinho Brandão (OAB/PI nº 9.914) (Sem procuração nos autos: Gustavo Conde de Medeiros - Ex-Prefeito Municipal) ; Bruno Barbosa Silva (OAB/PI nº 8.744) e outros (Procuração: Paulo Henrique Medeiros Costa - Prefeito Municipal (Atual) – fl. 02 da Peça 47) ; Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI nº 3.646) (Sem procuração nos autos: Gustavo Conde de Medeiros - Ex-Prefeito Municipal) |
Prestações de Contas
TC/003298/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
Interessado: José Evangelista da Rocha - Prefeito Municipal |
Unidade Gestora: P. M. DE BETANIA DO PIAUI |
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/019425/2016 - Denúncia sobre a não entrega de documentos solicitados pela equipe de transição e outras supostas irregularidades no município de Betânia do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): José Evangelista da Rocha - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Érika Araújo Rocha (OAB/PI nº 5.384) e outro - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 14 da peça 11). Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) - (Procuração - fl. 02 da peça 03). Procurador(a): Pinheiro Júnior. Manifestação - Julgamento: Arquivar, em virtude da perda do objeto e sugerindo ainda o apensamento desta à prestação de contas do município de Betânia do Piauí-PI, exercício financeiro de 2016, para que as irregularidades avaliadas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal - DFAM sejam levadas em consideração quando do julgamento das referidas contas. TC/013891/2016 - Representação sobre supostas irregularidades na administração da Prefeitura Municipal de Betânia do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José Evangelista da Rocha - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Érika Araújo Rocha (OAB/PI nº 5.384) e outro - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 04 da peça 09). Procurador(a): Pinheiro Júnior. Manifestação - Julgamento: Apensar ao processo de prestação de contas, com vistas à aferição da responsabilidade dos chefes de poder em relação à transparência no processo de contas. TC/009721/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades na prestação de contas de Convênio nº 02/2015 firmado entre a Prefeitura Municipal de Betânia do Piauí e a Secretaria Estadual de Turismo - SETUR (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): José Evangelista da Rocha - Ex-Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciante(s): Francisco Renan Barbosa da Silva (OAB/PI nº 10.030) e outros - (Procuração - fl. 05 da peça 02). Procurador(a): Pinheiro Júnior. Manifestação - Julgamento: Conhecer da presente denúncia e pela sua improcedência, em relação ao fato denunciado, sugerindo o apensamento à prestação de contas do município, referente ao exercício financeiro de 2016, para que seja levada em consideração a existência de débitos junto ao INSS e a Receita Federal, conforme constatado pela análise do contraditório. |
Responsável: José Evangelista da Rocha - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outros (Procuração - fl. 13 da peça 40) |
Responsável: Edclécia Coelho Rodrigues Rocha - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outros (Procuração - fl. 05 da peça 41) |
Responsável: Joelma Nomeriana da Rocha Carvalho - FMS (Gestor(a)) Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outros (Procuração - fl. 04 da peça 42) |
Responsável: Hortência Coelho Damasceno - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outros (Procuração - fl. 04 da peça 43) |
Responsável: Antônio do Nascimento Filho - Câmara (Presidente(a)) |
TC/003311/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
Interessado: Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda - Prefeito Municipal |
Unidade Gestora: P. M. DE NOVO SANTO ANTONIO |
Responsável: Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Andrei Furtado Alves (OAB/PI nº 14.019) e outros (Procuração - fl. 20 da peça 38) |
Responsável: Albertina Pereira Gomes Pessoa - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Andrei Furtado Alves (OAB/PI nº 14.019) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 35) |
Responsável: Genivaldo da Silva Lira - FMS (Gestor(a)) Advogado: Andrei Furtado Alves (OAB/PI nº 14.019) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 34) |
Responsável: Maria Lúcia de Oliveira Cabral - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Andrei Furtado Alves (OAB/PI nº 14.019) e outros (Procuração - fl. 02 da peça 36) |
Responsável: José Dias de Oliveira - Câmara (Presidente(a)) |
Total de Processos: 3
Cons. Abelardo Vilanova
Prestações de Contas
TC/003147/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
Interessado: Paulo Roberto Pereira Dantas - Secretário |
Unidade Gestora: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE TERESINA |
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/013841/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico nº 033/2016 – SEMEC/PMT, destinado à contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis, a fim de atender às necessidades da rede pública municipal de ensino de Teresina-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Paulo Roberto Pereira Dantas - Secretário Municipal de Administração; e Kleber Montezuma Fagundes dos Santos - Secretário Municipal de Educação. Julgamento(s): Decisão Monocrática GAV nº 27/17 (peça 23). TC/007461/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades na condução do procedimento licitatório modalidade Tomada de Preços nº 001/2016 - Secretaria Municipal de Finanças - SEMF/PMT, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): Manoel de Moura Neto - Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Teresina-PI; e Hortulina Maria Paiva Dias Gomes - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. |
Responsável: Paulo Roberto Pereira Dantas - Secretaria (Secretário(a)) |
Denúncia
TC/012137/2017: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
Interessado: Luiz Cavalcante e Menezes - Prefeito Municipal/Denunciado; e Gilberto de Brito Carvalho - Diretor Presidente do IPMPI/Denunciado |
Unidade Gestora: P. M. DE PIRIPIRI |
Advogado: Gisela Carvalho Freitas e Meneses (OAB/PI n° 7.297) e outro (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 05 da peça 10) |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Jackson Veras (em substituição a Cons. Luciano Nunes)
Admissão de Pessoal
TC/013666/2017: ADMISSÃO DE PESSOAL (PROCESSO SELETIVO - Edital nº 001/2017) |
Interessado: José Jailson Pio - Prefeito Municipal |
Unidade Gestora: P. M. DE SAO FELIX DO PIAUI |
Total de Processos: 1
Cons. Substituto Jaylson Campelo
Prestações de Contas
TC/005126/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
Interessado: Isaac Antão de Carvalho Neto - Prefeito Municipal |
Unidade Gestora: P. M. DE ANISIO DE ABREU |
Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/015771/2015 - Representação sobre supostas irregularidades em razão do não repasse do duodécimo à Câmara Municipal pelo Poder Executivo do referido município. Representado(s): Isaac Antão de Carvalho Neto – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Marcos Patrício Nogueira Lima (OAB/PI nº 1.973) – (sem procuração nos autos). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 829/2016 (peça 18). |
Responsável: Isaac Antão de carvalho Neto - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Pedro de Alcântara Ribeiro (OAB/PI nº 2.402) e outro (Procuração - fl. 11 da peça 48) |
Responsável: Eduardo Cleber Soares Macedo - Prefeitura (Ordenador de Despesas) Advogado: Pedro de Alcântara Ribeiro (OAB/PI nº 2.402) e outro (Procuração - fl. 07 da peça 49) |
Responsável: Solange Batista de Oliveira Carneiro - FUNDEB (Gestor(a)) |
Responsável: Naira Sellene Carvalho Ribeiro - FMS (Gestor(a)) Advogado: Pedro de Alcântara Ribeiro (OAB/PI nº 2.402) e outro (Procuração - fl. 09 da peça 50) |
Responsável: Virgílio Siqueira Campos - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 04 da peça 51) |
TC/005361/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
Interessado: Antonio Lima de Brito - Prefeito Municipal |
Unidade Gestora: P. M. DE COCAL DOS ALVES |
Responsável: Antônio Lima de Brito - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 06 da peça 53 e fl. 10 da peça 54) |
Responsável: Kuerly Vieira de Brito - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 02 da peça 56) |
Responsável: Francisco Lima de Brito - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) (Procuração - fl. 07 da peça 57) |