Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
19/09/2017 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 034/2017
19/09/2017 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 034/2017
Cons. Kleber Eulálio
Prestações de Contas
| TC/015198/2014: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2014) |
| Interessado: Rita de Rezende Sobrinho |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAXINGO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/011651/2015 - Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caxingó-PI (exercício financeiro de 2014). TC/010850/2015 - Representação cumulada com pedido de medida cautelar "inaudita altera pars" solicitando o bloqueio das contas do município de Caxingó-PI (exercício financeiro de 2014). Representado(s): Rita de Rezende Sobrinho - Prefeita Municipal. TC/004022/2014 - Inspeção sobre supostas irregularidades em procedimento licitatório, modalidade Pregão nº 006/2014. Inspecionado(s): Rita de Rezende Sobrinho - Prefeita Municipal; e Litelton de Carvalho - Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação. Advogado(s) do(s) Inspecionado(s): Marcelo Braz Ribeiro (OAB/PI nº 4.190) - (Procuração: Prefeita Municipal - fl. 02 da peça 14 e fl. 03 da peça 14; Pregoeiro da CPL - fl. 04 da peça 14). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 734/2016 (peça 17). |
| Responsável: Rita de Rezende Sobrinho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcelo Braz Ribeiro (OAB/PI nº 4.190) (Sem procuração nos autos) ; Garcias Guedes Rodrigues Júnior (OAB/PI nº 6.355) e outro (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 03 da peça 50) |
| Responsável: Atanásio José Dourado de Sousa - Prefeitura (Ordenador de Despesas) Advogado: Marcelo Braz Ribeiro (OAB/PI nº 4.190) (Procuração - fl. 02 da peça 47) ; Garcias Guedes Rodrigues Júnior (OAB/PI nº 6.355) e outro (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 03 da peça 50) |
| Responsável: Sandra Alves dos Santos Costa - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/14 a 30/04/14 Advogado: Marcelo Braz Ribeiro (OAB/PI nº 4.190) (Sem procuração nos autos) ; Garcias Guedes Rodrigues Júnior (OAB/PI nº 6.355) e outro (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 03 da peça 50) |
| Responsável: Elizabeth de Rezende Sobrinho Sousa - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/05/14 a 31/12/14 Advogado: Marcelo Braz Ribeiro (OAB/PI nº 4.190) (Procuração - fl. 03 da peça 47) ; Garcias Guedes Rodrigues Júnior (OAB/PI nº 6.355) e outro (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 03 da peça 50) |
| Responsável: Antônio Bruno Fontenele da Silva - FMS (Gestor(a)) Advogado: Marcelo Braz Ribeiro (OAB/PI nº 4.190) (Sem procuração nos autos) ; Garcias Guedes Rodrigues Júnior (OAB/PI nº 6.355) e outro (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 03 da peça 50) |
| Responsável: Francisca de Fátima dos Santos Gomes - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Marcelo Braz Ribeiro (OAB/PI nº 4.190) (Sem procuração nos autos) ; Garcias Guedes Rodrigues Júnior (OAB/PI nº 6.355) e outro (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 03 da peça 50) |
| Responsável: Sandra Alves dos Santos Costa - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/14 a 30/04/14 Advogado: Marcelo Braz Ribeiro (OAB/PI nº 4.190) (Sem procuração nos autos) ; Garcias Guedes Rodrigues Júnior (OAB/PI nº 6.355) e outro (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 03 da peça 50) |
| Responsável: Elizabeth de Rezende Sobrinho Sousa - Secretaria (Secretário(a)) De 01/05/14 a 31/12/14 Advogado: Marcelo Braz Ribeiro (OAB/PI nº 4.190) (Procuração - fl. 03 da peça 47) ; Garcias Guedes Rodrigues Júnior (OAB/PI nº 6.355) e outro (Substabelecimento sem reserva de poderes - fl. 03 da peça 50) |
| Responsável: Raimundo Nonato de Sousa - Câmara (Presidente(a)) |
Total de Processos: 1
Cons. Luciano Nunes
Prestações de Contas
| TC/002880/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSA |
| Unidade Gestora: GABINETE DO VICE-PREFEITO DE TERESINA |
| Responsável: Ronney Wellington Marques Lustosa - Gabinete (Gestor(a)) |
Total de Processos: 1
Cons. Abelardo Vilanova
Prestações de Contas
| TC/015466/2014: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2014) |
| Interessado: Antônio Milton de Abreu Passos |
| Unidade Gestora: P. M. DE PAU DARCO DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/002466/2015 - Inspeção com o objetivo de verificar a concretização, ainda que de forma preliminar, do objeto de alguns procedimentos licitatórios no município de Pau D'Arco do Piauí-PI (exercício financeiro de 2014). Inspecionado(s): Antônio Milton de Abreu Passos - Prefeito Municipal. TC/016181/2014 - Inspeção Extraordinária sobre supostas irregularidades em obra realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Pau D'Arco do Piauí-PI (exercício financeiro de 2014). Inspecionado(s): Antônio Milton de Abreu Passos - Prefeito Municipal. TC/000957/2014 - Denúncia sobre supostas irregularidades ocorridas nos processos licitatórios modalidade Carta Convite nº 01,02 e 03 no município de Pau D'Arco do Piauí-PI (exercício financeiro de 2014). Denunciado(s): Antônio Milton de Abreu Passos - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Rodrigo Augusto da Costa (OAB/PI nº 5.453) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 14 da peça 21 e fl. 15 da peça 21). TC/006590/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias do Município de Pau D'Arco do Piauí-PI (exercício financeiro de 2014). Representado(s): Antônio Milton de Abreu Passos - Prefeito Municipal. |
| Responsável: Antônio Milton de Abreu Passos - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI nº 3.646) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Antônio Milton de Abreu Passos - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI nº 3.646) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Edvaldo Ferreira Passos - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI 10.837) (Procuração - fl. 04 da peça 41) |
| TC/005796/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Veridiano Carvalho de Melo - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DE SAO FRANCISCO |
| Referências Processuais: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO iniciado na sessão de 12/09/17. Processos relatados. Pendente de votação. |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/004634/2015 - Representação c/c Medida Cautelar sobre supostas irregularidades na administração municipal de Lagoa de São Francisco-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Veridiano Carvalho de Melo – Prefeito Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda (CNPJ nº 03.586.001/0001-58). Advogado(s): José Amâncio de Assunção Neto (OAB/PI nº 5292) - (Procuração: Prefeito Municipal - 02 da peça 25); e Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89) - (Procuração: Empresário - fl. 08 da peça 16). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.491/2015 (peça 31). |
| Responsável: Veridiano Carvalho de Melo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outros (Procuração - fl. 07 da peça 55) |
| Responsável: Veridiano Carvalho de Melo - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Danielle Maria de Sousa Assunção Reinaldo (OAB/PI nº 7.707) e outros (Procuração - fl. 07 da peça 55) |
| Responsável: Claudiana Gomes de Melo - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Antônia Elizângela Viana Pereira - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/02700/2013: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2013) |
| Interessado: Teresinha de Jesus Cardoso Alves |
| Unidade Gestora: P. M. DE BATALHA |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/013169/2013 - Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Batalha-PI (exercício financeiro de 2013 - período: 01/01 a 23/05/2013). TC/004621/2014 - Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Batalha-PI (exercício financeiro de 2013 - período: 24/05 a 31/12/2013). TC/001923/2014 - Inspeção Extraordinária decorrente da denúncia de suposto acúmulo ilegal de cargos públicos praticado por servidor na Prefeitura Municipal de Batalha-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Teresinha de Jesus Cardoso Alves - Prefeita Municipal. Advogado do Inspecionado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outros - (Procuração: Prefeita Municipal - fl. 08 da peça 08). TC/001032/2015 - Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Batalha-PI (exercício financeiro de 2013). TC/06263/2013 - Inspeção Extraordinária por meio do monitoramento da movimentação financeira e de recursos do FUNDEB da Prefeitura Municipal de Batalha-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Teresinha de Jesus Cardoso Alves - Prefeita Municipal e Gestora do FUNDEB. TC/019155/2013 - Inspeção sobre o monitoramento das informações prestadas eletronicamente via SAGRES-Contábil da Prefeitura Municipal de Batalha-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Teresinha de Jesus Cardoso Alves - Prefeita Municipal. Advogado do Inspecionado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro - (Procuração: Prefeita Municipal - fl. 06 da peça 07). TC/016078/2013 - Denúncia sobre supostas irregularidades no preenchimento dos cargos de Diretor e Diretor Adjunto para as escolas da rede pública municipal de Batalha-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Teresinha de Jesus Cardoso Alves - Prefeita Municipal. TC/016079/2013 - Denúncia sobre supostas irregularidades concernentes à contratação de prestadores de serviços na Prefeitura Municipal de Batalha-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Teresinha de Jesus Cardoso Alves - Prefeita Municipal. TC/008252/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades referente à contratação de servidores temporários na Prefeitura Municipal de Batalha-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciada: Teresinha de Jesus Cardoso Alves - Prefeita Municipal. Advogado da Denunciada: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro - (Procuração: Prefeita Municipal - fl. 15 da peça 08). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.169/2015 (peça 22). TC/007811/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades praticadas na gestão do FUNDEB da Prefeitura Municipal de Batalha-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciada: Teresinha de Jesus Cardoso Alves - Prefeita Municipal. Advogado da Denunciada: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro - (Procuração: Prefeita Municipal - fl. 10 da peça 11). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 221/2016 (peça 25). TC/003485/2016 - Representação sobre supostas irregularidades em processo licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 002/2013 no município de Batalha-PI (exercício financeiro de 2013). Representado(s): Teresinha de Jesus Cardoso Alves - Prefeita Municipal; Clayson Amaral Rodrigues - Ex-Prefeito Municipal; e Walber Coelho de Almeida Rodrigues - Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação. Advogado da Representada: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro - (Procuração: Prefeita Municipal - fl. 06 da peça 16). |
| Responsável: Teresinha de Jesus Cardoso Alves - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Procuração - fl. 10 da peça 21 e fl. 06 da peça 71) |
| Responsável: Clayson Amaral Rodrigues - Prefeitura (Ordenador de Despesas) De 01/01/13 a 23/05/13 Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Procuração - fl. 04 da peça 42 e fl. 04 da peça 43) |
| Responsável: Teresinha de Jesus Cardoso Alves - Prefeitura (Prefeito(a)) De 24/05/13 a 31/12/13 Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Procuração - fl. 08 da peça 25) |
| Responsável: Teresinha de Jesus Cardoso Alves - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/13 a 23/05/13 Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Procuração - fl. 04 da peça 32) |
| Responsável: Lina Cecília de Melo Soares Lustosa - FUNDEB (Gestor(a)) De 24/05/13 a 31/12/13 Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Procuração - fl. 04 da peça 33) |
| Responsável: Tânia Maria Penafiel Diniz Moura - FMS (Gestor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Procuração - fl. 04 da peça 34) |
| Responsável: Ítalo Feitosa de Souza Gomes - UMS (Diretor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Procuração - fl. 04 da peça 35) |
| Responsável: Augusto César de Melo Freitas - Câmara (Presidente(a)) De 01/01/13 a 23/05/13 Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) (Procuração - fl. 03 da peça 37) |
| Responsável: Clayson Amaral Rodrigues - Câmara (Presidente(a)) De 24/05/13 a 31/12/13 Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Procuração - fl. 04 da peça 36) |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Jaylson Campelo
Admissão de Pessoal
| TC-N-004850/12: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2011) |
| Interessado: Ademar Bezerra de Sousa - ex-Prefeito Municipal; e Atiano Bezerra Borges - Prefeito Municipal (atual) |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOSE DO PIAUI |
| Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima (OAB/PI nº 1.973) e outros (Procuração: Ex-Prefeito Municipal - fl. 02 da peça 44) ; Marcelo Vítor Coutinho de Araújo (OAB/PI nº 7.506) e outros (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 48) |
Denúncia
| TC/017685/2016: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: Nivardo Silvino de Sousa - ex-Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE BOCAINA |
| Advogado: Abel Escórcio Filho (OAB/PI nº 13.408) e outros (Procuração: ex-Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 31 e fl. 04 da peça 31) |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Delano Câmara
Prestações de Contas
| TC/005333/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE JAICOS |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/013501/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars”, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias do Município de Jaicós-PI em virtude da não prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2015, referente ao SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA e documentação comprobatória das despesas da Prefeitura Municipal de Jaicós-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto – Prefeita Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros – (Procuração – fl. 03 da Peça 11). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.445/2015 (peça 21). TC/006864/2016 - Representação sobre suposta ausência de documentos que compõem a prestação de contas do município de Jaicós-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto – Prefeita Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.878/2016 (peça 15). |
| Responsável: Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Lourival de Araújo Ramos - Prefeitura (Ordenador de Despesas) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Maria Dalva de Sousa Feitosa - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Antônio Crisanto de Souza Neto - FMS (Gestor(a)) De 01/01/15 a 28/02/15 |
| Responsável: Francisco Crisanto de Sousa Filho - FMS (Gestor(a)) De 01/03/15 a 30/04/15 Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Elimaria de Souza Freitas Crisanto - FMS (Gestor(a)) De 01/05/15 a 30/06/15 |
| Responsável: Luciane da Silva Machado - FMS (Gestor(a)) De 01/07/15 a 31/12/15 |
| Responsável: João de Araújo Leal Filho - Hospital (Diretor(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Vicente César Freitas Coutinho - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Divino Macedo de Carvalho - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Marcos Rogério Ribeiro Carvalho (OAB/PI nº 14.692) (Procuração - fl. 04 da peça 55) |
Denúncia
| TC/008470/2016: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2012) |
| Interessado: João Félix de Andrade Filho - Prefeito Municipal/Denunciado (10/08/12 à 31/12/12) |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO MAIOR |
| Dados Complementares: Denunciado(s): Maria do Rosário Félix de Andrade - Secretária Municipal de Finanças; Maria Bernadete Silva - Presidente do Sindicato do Servidores Municipais; Luiza Rosa de Carvalho Magalhães - Gestora do Fundo do Regime Próprio de Previdência Social (01/01/12 a 30/09/12); Francisco de Paula Barroso Lima - Gestor do Fundo do Regime Próprio de Previdência Social (01/10/12 a 31/12/12); Marcos Guilherme Oliveira Silva - Prefeito Municipal (01/01/12 a 31/03/12); Cesar Roberto Soares do Monte - Prefeito Municipal (01/04/12 a 09/08/12); |
| Advogado: Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5.942) (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 07 da peça 17 ) ; Camilo Henrique de Oliveira Rocha (OAB/PI nº 9.296) e outro (Procuração: 1º Gestor do Fundo do RPPS - fl. 09 da peça 18) ; Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5.942) (Procuração: 2º Gestor do Fundo do RPPS - fl. 04 da peça 19) ; Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5.942) (Procuração: Secretária Municipal de Finanças - fl. 06 da peça 21) |