Pauta
Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
09/08/2017 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 028/2017
09/08/2017 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 028/2017
Cons. Kennedy Barros
Denúncia
| TC/004160/2017: DENÚNCIA CONTRA P. M. DE LUIS CORREIA, EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Márcio Kyldare Pequeno Saraiva. |
| Unidade Gestora: P. M. DE LUIS CORREIA |
| Dados Complementares: Denunciante: Márcio Kyldare Pequeno Saraiva; Denunciado: Francisco Araújo Galeno (Prefeito). |
Representação
| TC/013015/2017: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS CONTRA P. M. DE SAO GONCALO DO PIAUI, EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO GONCALO DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI; Representado: Luis de Sousa Ribeiro Júnior (Prefeito). |
| Advogado: Andrei Furtado Alves - OAB/PI n° 14.019 e outros (peça 12, fls. 05, pelo representado) |
Total de Processos: 2
Consª. Waltânia Leal
Prestações de Contas
| TC/03009/2013: Prestação de Contas (AGENDAMENTO) (Exercício de 2013) |
| Interessado: Elizeu Morais de Aguiar (Diretor Geral). |
| Unidade Gestora: IDEPI - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI |
| Referências Processuais: Protocolo nº 006819/2013. |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/012097/2013 - Denúncia interposta pela ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – ONG OLHO ABERTO, na qual imputa a ocorrência de irregularidades e burla e violação da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) no âmbito do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI, por fatos ocorridos no Exercício de 2013. Denunciante: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – ONG OLHO ABERTO (representada pelo Sr. Danilo de Maracaba Menezes). Denunciado: Elizeu Morais de Aguiar (Diretor Geral). |
| Responsável: Elizeu Morais de Aguiar - IDEPI (Diretor(a) Geral) Advogado: João Marcos Araújo Parente, OAB/PI nº 11.744 e outro. (Peça 25, fls. 02.) |
Denúncia
| TC/007346/2017: DENÚNCIA CONTRA P. M. DE SAO JOÃO DA CANABRAVA, EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI (via Ouvidoria). |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA CANABRAVA |
| Dados Complementares: Denunciante: A.J.N. Martins & Cia Ltda. - representada pelo Sr. Antônio José Nelson Martins (Via Ouvidoria TCE/PI); Denunciados: Mércia de Araújo Abreu (Prefeita) e Antônio Júnior de Sousa e Silva (Presidente da Comissão de Licitação). |
| TC/009627/2017: DENÚNCIA CONTRA P. M. DE MIGUEL ALVES, EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Cleiciane Gomes dos Santos (Vereadora). |
| Unidade Gestora: P. M. DE MIGUEL ALVES |
| Dados Complementares: Denunciante: Cleiciane Gomes dos Santos (Vereadora); Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior (Prefeito). |
| Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (peça 09, fls. 07, pelo denunciado) |
Total de Processos: 3
Consª. Lilian Martins
Representação
| TC/020919/2016: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA P. M. DE CANAVIEIRA, EXERCÍCIO DE 2016. |
| Interessado: Werverton Cândido Tavares. |
| Unidade Gestora: P. M. DE CANAVIEIRA |
| Dados Complementares: Representante: Werverton Cândido Tavares (integrante da Comissão de Transição de Governo); Representado: Elvina Borges da Mota Andrade (Prefeita). |
| Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI n° 5.952 e outros (peça 02, fls. 05, pelo representante) ; Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (peça 08, fls. 04, pela representada) |
Total de Processos: 1
Cons. Substituto Jackson Veras
Admissão de Pessoal
| TC/013812/2015: ADMISSÃO DE PESSOAL - EDITAL Nº 001/2015 |
| Interessado: Gilberto José de Melo (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE PAULISTANA |
| Advogado: Horácio Lopes Mousinho Neiva - OAB/PI n° 11.969 (Peça 29, fls. 02, pelo Sr. Gilberto José de Melo ) |
Prestações de Contas
| TC/015522/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Heli de Araújo Moura Fé (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SIMPLICIO MENDES |
| Dados Complementares: OBS: Em decorrência da Decisão Plenária nº 214/15 , os seguintes entes não foram objeto de amostra para análise: FMS e FMAS, conforme consta do relatório de fiscalização (peça 28) e parecer do MPC (peça 50). |
| Responsável: Heli de Araújo Moura Fé - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima - OAB/PI n° 3.273 (peça 38, fls. 13, Contas de Governo; Peça 39, fls. 13, Contas de Gestão ) |
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
| TC/002203/2016: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Exercício de 2015) |
| Interessado: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: EMATER - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EXTENSÃO RURAL |
| Dados Complementares: OBS: O Presente processo, originariamente Representação, foi convertido em Tomada de Contas Especial na Sessão Plenária Ordinária nº 005 de 25/02/2016, Decisão nº 221/16 (peça 10). |
| Responsável: Francisco Donato Linhares de Araújo Filho - EMATER-PI (Gestor(a)) |
| Responsável: Romualdo Militão dos Santos - EMATER-PI (Gestor(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544) (sem procuração) |
| Responsável: Darlan Noleto Portela - EMATER-PI (Gestor(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 34, fls. 06) |
| Responsável: André Maurício de Oliveira Nogueira - EMATER-PI (Gestor(a)) |
Admissão de Pessoal
| TC/012900/2014: ADMISSÃO DE PESSOAL - EDITAL 001/2014 |
| Interessado: Josiel Batista da Costa e Roger Coqueiro Linhares. |
| Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS |
| TC/1091/2012: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2011) |
| Interessado: Manoel da Silva Moura - Ex-Prefeito Municipal e José Ronaldo Gomes Barbosa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE ELESBAO VELOSO |
| Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 20, fls. 06, pelo Sr. Manoel da Silva Moura) ; Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 (sem procuração, pelo Sr. José Ronaldo Gomes Barbosa) |
Prestações de Contas
| TC/005198/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: Valério Genário Borges de Azevedo (Diretor) e outro. |
| Unidade Gestora: HOSP. REG. JUSTINO LUZ / PICOS |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/009351/2015 - Inspeção para análise concomitante dos procedimentos licitatórios. Responsáveis: Valério Genário Borges de Azevedo (Diretor), Advogados: Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza - OAB/PI nº 5.227 e outros (procuração à peça 15, fls. 09), Francisco Carmélio Bezerra Costa (Presidente da CPL), Advogado: Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza - OAB/PI nº 5.227 (procuração à peça 15, fls. 10) e Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza (Assessor Jurídico). |
| Responsável: Valério Genário Borges de Azevedo - Hospital (Diretor(a)) De 01/01/15 a 16/07/15 Advogado: José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) e outro (peça 29, fls. 02) |
| Responsável: Nádia Maria França Costa - Hospital (Diretor(a)) De 17/07/15 a 31/12/15 |
| Responsável: Francisco Carmélio Bezerra Costa - Pregoeiro da CPL (Pregoeiro(a)) |
| TC/005471/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: Esdras Avelino Filho (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA FILOMENA |
| Dados Complementares: OBS: Em decorrência das Decisões Plenárias nº nº 214/2015 e 03/2016, os seguintes entes não foram objeto de amostra para análise: FMAS e FMDCA, conforme consta do relatório de fiscalização (peça 32) e parecer do MPC (peça 53). |
| Responsável: Esdras Avelino Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (peça 45, fls. 14) |
| Responsável: Pedro Eimard Maia de Sousa - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (peça 46, fls. 03 ) |
| Responsável: Geni Helane Brito de Aguiar Braga - FMS (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (peça 47, fls. 03) |
| Responsável: Cristóvão Dias Soares - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (peça 48, fls. 04 ) |
Denúncia
| TC/009146/2017: DENÚNCIA CONTRA P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUI, EXERCÍCIO DE 2017 |
| Interessado: J J E SILVA EIRELI – EPP. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciante: J J E SILVA EIRELI – EPP; Denunciado: Veríssimo Antônio Siqueira da Silva (Prefeito). Processo Apensado: TC/009312/2017 - Denúncia formulada via Ouvidoria, noticiando o cadastro incompleto (ausência do Termo de Referência) do Pregão Presencial nº 009/2017, no sistema Licitações Web desta Corte, por parte da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí. Denunciante: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI (via Ouvidoria), Denunciado: Veríssimo Antônio Siqueira da Silva (Prefeito). |
Prestações de Contas
| TC/005124/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO LUIS DO PIAUI |
| Dados Complementares: OBS: Em decorrência da Decisão Plenária nº 03/2016, o seguinte ente não foi objeto de amostra para análise: FMAS, conforme consta do relatório de fiscalização (peça 09) e parecer do MPC (peça 42). |
| Responsável: Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima - OAB/PI n° 1.973 e outros (peça 45, fls. 03) |
| Responsável: Maria Aldenice de Araújo - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Raimunda Luísa de Carvalho - FMS (Gestor(a)) De 01/01/15 a 31/01/15 |
| Responsável: Kelsimar de Abreu Sousa - FMS (Gestor(a)) De 01/02/15 a 31/12/15 |
| Responsável: José Ribamar Leite - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/010244/2017: DENÚNCIA CONTRA P. M. DE PALMEIRAIS, EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PALMEIRAIS |
| Dados Complementares: Denunciante: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI (via ouvidoria); Denunciado: Reginaldo Soares Veloso Júnior (Prefeito). |
| Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (peça 07, fls. 03, pelo denunciado) |
Prestações de Contas
| TC/005236/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: Davinelson Soares Rosal (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE MONTE ALEGRE DO PIAUI |
| Dados Complementares: OBS: Em decorrência das Decisões Plenárias nº nº 214/2015 e 03/2016, o seguinte ente não foi objeto de amostra para análise: FMAS, conforme consta do relatório de fiscalização (peça 39). |
| Responsável: Davinelson Soares Rosal - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (peça 49, fls. 10) |
| Responsável: Anailde Leal dos Santos - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (peça 59, fls. 07) |
| Responsável: Arlete Divina dos Santos Duarte - FMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (peça 61, fls. 05) |
| Responsável: Arlete Divina dos Santos Duarte - UMS (Gestor(a)) Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (peça 60, fls. 05) |
| Responsável: Hélio Rodrigues da Silva Filho - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/005323/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: Manoel Ferreira Camelo (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE JULIO BORGES |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/013503/2015 - Representação c/c medida cautelar em razão da ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício financeiro de 2015 da P. M. de Júlio Borges (EXERCÍCIO DE 2015). Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - MPC/PI. Representado: Manoel Ferreira Camêlo (Prefeito). OBS: Em decorrência das Decisões Plenárias nº nº 214/2015 e 03/2016, o seguinte ente não foi objeto de amostra para análise: FMAS, conforme consta do relatório de fiscalização (peça 31) e parecer do MPC (peça 51). |
| Responsável: Manoel Ferreira Camêlo - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Milce Jacobina de Morais Oliveira - Prefeitura (Gestor(a)) |
| Responsável: Luiz Paulo Barbosa da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Alexsandra Barbosa da Silva - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Dinaldo Gama de Sousa - Câmara (Presidente(a)) |
Total de Processos: 12
Cons. Substituto Alisson Araújo
Prestações de Contas
| TC/52990/2012: Prestação de Contas (Exercício de 2012) |
| Interessado: Antônio Ximenes Jorge (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA FRONTEIRA |
| Referências Processuais: Protocolo nº 053139/2012. |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/002131/2014 – Balanço Geral - exercício de 2012; TC-E-051204/2012 - Inspeção para monitoramento da movimentação financeira da P.M. de São João da Fronteira, exercício de 2012. Responsável: Antônio Ximenes Jorge (Prefeito); TC/013406/2016 - Agravo ref. ao TC/52990/2012. Agravante: Antônio Ximenes Jorge (Prefeito), Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha – OAB/PI nº 11.687 (procuração à peça 03, fls. 02). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 029 de 01/09/2016, Decisão nº 1.095/16 (peça 16), Acórdão nº 2.279/2016 (peça 17), publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 208, de 09.11.2016 (págs. 22/23). TC/019556/2016 - Embargos de Declaração (Processo Apensado ao TC/013406/2016). Embargante: Antônio Ximenes Jorge (Prefeito), Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha – OAB/PI nº 11.687 (procuração à peça 03, fls. 02).OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 009 de 23/03/2017, Decisão nº 381/17 (peça 21), Acórdão nº 761/2017 (peça 22), publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 071, de 18.04.2017 (págs. 07/08). |
| Responsável: Antônio Ximenes Jorge - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha - OAB/PI n° 11.687 (peça 24, fls. 06) |
| Responsável: José Alderi Gomes Coutinho - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/12 a 31/03/12 |
| Responsável: Antônio Carlos de Lima Feitoza - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/04/12 a 31/12/12 |
| Responsável: Ana Cláudia Araújo Ximenes - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Leni de Meneses Cardoso - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Antônio Erivan Rodrigues Fernandes - Câmara (Presidente(a)) |