Pauta
Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
12/07/2017 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 024/2017
12/07/2017 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 024/2017
Cons. Kennedy Barros
Prestações de Contas
| TC/005465/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: Francisco Pereira de Sousa (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE GILBUES |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/004534/2016 - Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, cumulada com pedido cautelar inaudita altera pars, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da Câmara Municipal de Gilbués, em virtude da não prestação de contas mensal do exercício de 2015, alusivo ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA, Documentação comprobatória das despesas e Documentação Web. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - MPC/PI, Representado: Paulo Henrique Nogueira Mascarenhas (Vereador - Presidente da C. M. de Gilbués), Advogado: Francisco Antônio Carvalho Viana - OAB/PI nº 6.855 (procuração à peça 14, fls. 06); TC/013499/2015 - Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars”, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias do Município de Gilbués-PI em virtude da não prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2015, referente ao SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA e documentação comprobatória das despesas. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - MPC/PI, Representado: Francisco Pereira de Sousa (Prefeito), Advogado: Francisco Antônio Carvalho Viana -OAB/PI nº 6.855 (Procuração à peça 13 fls. 03). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 40 de 10/11/2015, Decisão nº 574/15 (peça 19), Acórdão nº 2.293/15 (peça 20) publicado na página 04 do Diário Oficial Eletrônico TCE/PI nº 16 de 26/01/2016. OBS: Em decorrência das Decisões Plenárias nº 214/2015 e 03/2016, o seguinte ente não foi objeto de amostra para análise: FMAS, conforme consta do relatório de fiscalização (peça 36). |
| Responsável: Francisco Pereira de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (substabelecimento na peça 73, fls. 02.) |
| Responsável: Wilmadson Silva Silveira - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (substabelecimento na peça 73, fls. 02.) |
| Responsável: Eulício Assunção Teles - FMS (Gestor(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (substabelecimento na peça 73, fls. 02.) |
| Responsável: Eulício Assunção Teles - UMS (Gestor(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (substabelecimento na peça 73, fls. 02.) |
| Responsável: Paulo Henrique Nogueira Mascarenhas - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (substabelecimento na peça 73, fls. 02.) |
| TC/005156/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: Manoel Emídio de Oliveira (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE MARCOS PARENTE |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/010151/2016 - Representação com pedido de medida cautelar formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, contra a Prefeitura Municipal de Marcos Parente, relatando a ausência de documentos que compõem o Balanço Geral (Movimento 14 - M14, via SAGRES Contábil, e Balanço Geral, via Documentação Web, referentes ao exercício de 2015). Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - MPC/PI. Representado: Manoel Emídio de Oliveira (Prefeito). OBS: Em decorrência das Decisões Plenárias nº 214/2015 e 03/2016, o seguinte ente não foi objeto de amostra para análise: FMAS, conforme consta do relatório de fiscalização (peça 32) e parecer do MPC (peça 62). |
| Responsável: Manoel Emidio de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Érico Malta Pacheco - OAB/PI n° 3906 e outros (peça 48, fls. 06) |
| Responsável: Maria José Martins de Oliveira Costa - Prefeitura (Gestor(a)) Advogado: Érico Malta Pacheco - OAB/PI n° 3906 e outros (peça 49, fls. 06) |
| Responsável: Valdelice Ferreira de Sousa - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Érico Malta Pacheco - OAB/PI n° 3906 e outros (peça 55, fls. 03) |
| Responsável: Edna Maria Martins de Oliveira Carvalho - FMS (Gestor(a)) Advogado: Érico Malta Pacheco - OAB/PI n° 3906 e outros (peça 56, fls. 03) |
| Responsável: Maria Selma Ribeiro da Cruz - Câmara (Presidente(a)) |
Aposentadoria
| TC/015704/2014: Aposentadoria |
| Interessado: José Moura Gomes. |
| Unidade Gestora: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO PIAUI |
Representação
| TC/010310/2017: REPRESENTAÇÃO CONTRA P. M. DE URUCUI, EXERCÍCIO DE 2016. |
| Interessado: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE URUCUI |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI; Representado: Francisco Wágner Pires Coêlho (Prefeito). |
| Advogado: Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI n° 12.795 (sem procuração, pelo representado) |
Total de Processos: 4
Consª. Waltânia Leal
Prestações de Contas
| TC/005383/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: José Araújo Brito (Diretor). |
| Unidade Gestora: MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA / TERESINA |
| Responsável: José Araújo Brito - Hospital (Diretor(a)) Advogado: Carliane de Oliveira Benício - OAB/PI nº 14.176 (peça 12, fls. 22) |
Admissão de Pessoal
| TC/007460/2016: ADMISSÃO DE PESSOAL - EDITAL Nº 001/2016 |
| Interessado: Vilma Carvalho Amorim (Prefeita). |
| Unidade Gestora: P. M. DE ESPERANTINA |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Alisson Araújo (em substituição a Consª. Lilian Martins)
Denúncia
| TC/019992/2015: DENUNCIA CONTRA P. M. DE PICOS, EXERCÍCIO DE 2015. |
| Interessado: Diógenes Nunes Medeiros (Vereador). |
| Unidade Gestora: P. M. DE PICOS |
| Dados Complementares: Denunciante: Diógenes Nunes Medeiros (Vereador); Denunciado: José Walmir de Lima (Prefeito). |
Total de Processos: 1
Cons. Substituto Jackson Veras
Admissão de Pessoal
| TC/013812/2015: ADMISSÃO DE PESSOAL - EDITAL Nº 001/2015 |
| Interessado: Gilberto José de Melo (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE PAULISTANA |
| Advogado: Horácio Lopes Mousinho Neiva - OAB/PI n° 11.969 (Peça 29, fls. 02, pelo Sr. Gilberto José de Melo ) |
Prestações de Contas
| TC/015522/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Heli de Araújo Moura Fé (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SIMPLICIO MENDES |
| Responsável: Heli de Araújo Moura Fé - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Flávio Henrique Andrade Correia Lima - OAB/PI n° 3.273 (peça 38, fls. 13, Contas de Governo; Peça 39, fls. 13, Contas de Gestão ) |
Admissão de Pessoal
| TC/012900/2014: ADMISSÃO DE PESSOAL - EDITAL 001/2014 |
| Interessado: Josiel Batista da Costa e Roger Coqueiro Linhares. |
| Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS |
Prestações de Contas
| TC/005198/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: Valério Genário Borges de Azevedo (Diretor) e outro. |
| Unidade Gestora: HOSP. REG. JUSTINO LUZ / PICOS |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/009351/2015 - Inspeção para análise concomitante dos procedimentos licitatórios. Responsáveis: Valério Genário Borges de Azevedo (Diretor), Advogados: Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza - OAB/PI nº 5.227 e outros (procuração à peça 15, fls. 09), Francisco Carmélio Bezerra Costa (Presidente da CPL), Advogado: Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza - OAB/PI nº 5.227 (procuração à peça 15, fls. 10) e Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza (Assessor Jurídico). |
| Responsável: Valério Genário Borges de Azevedo - Hospital (Diretor(a)) De 01/01/15 a 16/07/15 Advogado: José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) e outro (peça 29, fls. 02) |
| Responsável: Nádia Maria França Costa - Hospital (Diretor(a)) De 17/07/15 a 31/12/15 |
| Responsável: Francisco Carmélio Bezerra Costa - Pregoeiro da CPL (Pregoeiro(a)) |
| TC/005471/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: Esdras Avelino Filho (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA FILOMENA |
| Dados Complementares: OBS: Em decorrência das Decisões Plenárias nº nº 214/2015 e 03/2016, os seguintes entes não foram objeto de amostra para análise: FMAS e FMDCA, conforme consta do relatório de fiscalização (peça 32) e parecer do MPC (peça 53). |
| Responsável: Esdras Avelino Filho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (peça 45, fls. 14) |
| Responsável: Pedro Eimard Maia de Sousa - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (peça 46, fls. 03 ) |
| Responsável: Geni Helane Brito de Aguiar Braga - FMS (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (peça 47, fls. 03) |
| Responsável: Cristóvão Dias Soares - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (peça 48, fls. 04 ) |
Denúncia
| TC/009146/2017: DENÚNCIA CONTRA P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUI, EXERCÍCIO DE 2017 |
| Interessado: J J E SILVA EIRELI – EPP. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciante: J J E SILVA EIRELI – EPP; Denunciado: Veríssimo Antônio Siqueira da Silva (Prefeito). Processo Apensado: TC/009312/2017 - Denúncia formulada via Ouvidoria, noticiando o cadastro incompleto (ausência do Termo de Referência) do Pregão Presencial nº 009/2017, no sistema Licitações Web desta Corte, por parte da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí. Denunciante: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI (via Ouvidoria), Denunciado: Veríssimo Antônio Siqueira da Silva (Prefeito). |
Prestações de Contas
| TC/005124/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO LUIS DO PIAUI |
| Dados Complementares: OBS: Em decorrência da Decisão Plenária nº 03/2016, o seguinte ente não foi objeto de amostra para análise: FMAS, conforme consta do relatório de fiscalização (peça 09) e parecer do MPC (peça 42). |
| Responsável: Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima - OAB/PI n° 1.973 e outros (peça 45, fls. 03) |
| Responsável: Maria Aldenice de Araújo - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Raimunda Luísa de Carvalho - FMS (Gestor(a)) De 01/01/15 a 31/01/15 |
| Responsável: Kelsimar de Abreu Sousa - FMS (Gestor(a)) De 01/02/15 a 31/12/15 |
| Responsável: José Ribamar Leite - Câmara (Presidente(a)) |
Denúncia
| TC/010244/2017: DENÚNCIA CONTRA P. M. DE PALMEIRAIS, EXERCÍCIO DE 2017. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PALMEIRAIS |
| Dados Complementares: Denunciante: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI (via ouvidoria); Denunciado: Reginaldo Soares Veloso Júnior (Prefeito). |
| Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro (peça 07, fls. 03, pelo denunciado) |
Total de Processos: 8
Cons. Substituto Alisson Araújo
Prestações de Contas
| TC/015408/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Euilson Rodrigues Moreira (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ISAIAS COELHO |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/015952/2014 - Denúncia referente a inadimplência junto a Eletrobrás/PI – Exercício de 2014. Denunciante: Antônio Pereira de Sousa (Assistente da Presidência da Companhia Energética do Piauí S/A – Eletrobrás Distribuição Piauí), Denunciada: Maria do Espirito Santo Castelo Branco Nunes Silva (ex-prefeita). |
| Responsável: Everardo Araújo de Moura Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a)) De 01/07/14 a 31/12/14 Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 39, fls. 06 (conta de Governo), peça 40, fls. 05 (contas de gestão)) |
| Responsável: Everardo Araújo de Moura Carvalho - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/07/14 a 31/12/14 Advogado: Uanderson Ferreira da Silva - OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 41, fls. 03) |
| TC/005168/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: Ricelle Weslley Oliveira Barbosa (Diretor) e outros. |
| Unidade Gestora: HOSP. REG. CHAGAS RODRIGUES / PIRIPIRI |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/012341/2015 - Denúncia de possíveis irregularidades no procedimento licitatório - PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2015 (aquisição de produtos para lavanderia hospitalar-linha líquida com dosadores eletrônicos disponibilizados em comodato, piso e descartáveis), realizado no dia 20.07.2015 realizado pelo HOSPITAL REGIONAL CHAGAS RODRIGUES de Piripiri - PI, exercício de 2015. Denunciante: RICEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (representada pelo Sr. Fernando Cássio Batista Mendes). Denunciados: Ricelle Weslley Oliveira Barbosa (Diretor) e Luiza Alilar De Moraes Santana Silva (Pregoeira Oficial), Advogado (representa ambos os denunciados): José Edson Dias das Neves - OAB/PI nº 11.022 (procuração à peça 08, fls. 08, e peça 09, fls. 08, respectivamente). |
| Responsável: Ricelle Weslley Oliveira Barbosa - Hospital (Diretor(a)) De 01/01/15 a 30/11/15 |
| Responsável: Nádia Maria França Costa - Hospital (Diretor(a)) De 01/12/15 a 31/12/15 Advogado: Rafael Orsano de Sousa (OAB/PI nº 6.968) e outros (peça 21, fls. 11) |
| Responsável: Luiza Alilar de Moraes Santana Silva - Comissão de Licitação (Pregoeiro(a)) Advogado: Rafael Orsano de Sousa (OAB/PI nº 6.968) e outros (sem procuração) |
| Responsável: Francimar Pereira da Silva - Comissão de Licitação (Presidente(a)) Advogado: Marco Aurélio Bona - OAB/PI nº 2.060 (peça 22, fls. 02) |
| Responsável: Maysa Mendes de Oliveira - Comissão de Licitação (Secretário(a)) |
| Responsável: Elisângela Pessoa Mineiro - Comissão de Licitação (Membro) Advogado: Rafael Orsano de Sousa (OAB/PI nº 6.968) e outros (sem procuração) |
| TC/015169/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BERTOLINIA |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/006573/2015 - Representação com pedido cautelar inaudita altera pars, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias do Município de Bertolínia, em virtude da não prestação de contas mensal do exercício de 2014, referente ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA e Documentação comprobatória das despesas. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - MPC/PI. Representado: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito); TC/000150/2016 - Balanço Geral - Exercício de 2014; TC/007316/2015 - Denúncia sobre possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Bertolínia, no exercício de 214. Denunciante: Jones Werlen Miranda e Silva (Vereador - presidente da C. M. de Bertolínia), Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (procuração à peça 02. fls. 19). Denunciado: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito), Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI nº 5.952 (sem procuração); Processos Apensados ao TC/007316/2015: TC/007315/2015 - Denúncia em razão que os recursos do Fundeb estão sendo supostamente utilizados para pagamento de professores em desvio de função, acumulação de cargos, e ato de improbidade administrativa. Denunciante: Jones Werlen Miranda e Silva (Vereador - presidente da C. M. de Bertolínia), Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (procuração à peça 02. fls. 19). Denunciado: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito); TC/007313/2015 - Denúncia em razão que os recursos do Fundeb estão sendo supostamente utilizados para pagamento de professores em desvio de função, acumulação de cargos, e ato de improbidade administrativa. Denunciante: Jones Werlen Miranda e Silva (Vereador - presidente da C. M. de Bertolínia), Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (procuração à peça 02. fls. 19). Denunciado: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito); TC/007310/2015 - Denúncia em razão que os recursos do Fundeb estão sendo supostamente utilizados para pagamento de professores em desvio de função, acumulação de cargos, e ato de improbidade administrativa. Denunciante: Jones Werlen Miranda e Silva (Vereador - presidente da C. M. de Bertolínia), Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (procuração à peça 02. fls. 19). Denunciado: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito); TC/007317/2015 - Denúncia em razão que os recursos do Fundeb estão sendo supostamente utilizados para pagamento de professores em desvio de função, acumulação de cargos, e ato de improbidade administrativa. Denunciante: Jones Werlen Miranda e Silva (Vereador - presidente da C. M. de Bertolínia), Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (procuração à peça 02. fls. 19). Denunciado: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito), Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI nº 5.952 (sem procuração); TC/012156/2014 - Denúncia referente a inadimplência da P. M. de Bertolínia junto a ELETROBRÁS, exercício de 2014. Denunciante: Antônio Pereira de Sousa (Assistente da Presidência), Denunciado: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito); TC/007415/2015 - Denúncia sobre possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Bertolínia, no exercício de 214. Denunciante: Jones Werlen Miranda e Silva (Vereador - presidente da C. M. de Bertolínia), Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (procuração à peça 02. fls. 17). Denunciado: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito), Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI nº 5.952 (sem procuração); Processos Apensados ao TC/007415/2015: TC/007413/2015 - Denúncia por suposta contratação sem concurso público, acumulação de cargos, e ato de improbidade administrativa. Denunciante: Jones Werlen Miranda e Silva (Vereador - presidente da C. M. de Bertolínia), Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (procuração à peça 02. fls. 17). Denunciado: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito); TC/007409/2015 - Denúncia por suposta contratação sem concurso público, acumulação de cargos, e ato de improbidade administrativa. Denunciante: Jones Werlen Miranda e Silva (Vereador - presidente da C. M. de Bertolínia), Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (procuração à peça 02. fls. 17). Denunciado: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito); TC/007318/2015 - Denúncia por suposta contratação sem concurso público, acumulação de cargos, e ato de improbidade administrativa. Denunciante: Jones Werlen Miranda e Silva (Vereador - presidente da C. M. de Bertolínia), Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (procuração à peça 02. fls. 18). Denunciado: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito); TC/007309/2015 - Denúncia por suposta contratação sem concurso público, acumulação de cargos, e ato de improbidade administrativa. Denunciante: Jones Werlen Miranda e Silva (Vereador - presidente da C. M. de Bertolínia), Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (procuração à peça 02. fls. 17). Denunciado: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito); TC/007410/2015 - Denúncia por suposta contratação sem concurso público, acumulação de cargos, e ato de improbidade administrativa. Denunciante: Jones Werlen Miranda e Silva (Vereador - presidente da C. M. de Bertolínia), Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (procuração à peça 02. fls. 17). Denunciado: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito), Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI nº 5.952 (sem procuração); TC/007312/2015 - Denúncia por suposta contratação sem concurso público, acumulação de cargos, e ato de improbidade administrativa. Denunciante: Jones Werlen Miranda e Silva (Vereador - presidente da C. M. de Bertolínia), Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (procuração à peça 02. fls. 17). Denunciado: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito), Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI nº 5.952 (sem procuração); TC/003782/2015 - Denúncia sobre possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Bertolínia, no exercício de 2014. Denunciante: Osires Martins de Sousa Rocha (Vereador), Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outros (procuração à peça 02, fls. 08). Denunciado: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito), Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI nº 5.952 (sem procuração); TC/003784/2015 - Denúncia sobre possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Bertolínia, no exercício de 2014. Denunciante: Osires Martins de Sousa Rocha (Vereador), Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outros (procuração à peça 02, fls. 08). Denunciados: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito), Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI nº 5.952 (sem procuração) e Geraldo Fonseca Correira (Vice-Prefeito); TC/003779/2015 - Denúncia sobre possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Bertolínia, no exercício de 2014. Denunciante: Osires Martins de Sousa Rocha (Vereador), Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outros (procuração à peça 02, fls. 08). Denunciados: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito), Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI nº 5.952 (sem procuração) e Geraldo Fonseca Correira (Vice-Prefeito); TC/007408/2015 - Denúncia sobre possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Bertolínia, no exercício de 2014. Denunciante: Jones Werlen Miranda e Silva (Vereador - presidente da C. M. de Bertolínia), Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outros (procuração à peça 02, fls. 17). Denunciados: Luciano Fonseca de Sousa (Prefeito); |
| Responsável: Luciano Fonseca de Sousa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Fellipe Roney de Carvalho Alencar - OAB/PI n° 8.824 (peça 54, fls. 02) |
| Responsável: Geraldo Fonseca Correia - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Eliane Maria Alves da Fonseca - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Jose Cavalcante Neto - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Daniel Correia da Fonseca - Previdência (Gestor(a)) |
| Responsável: Raimundo Alves Ferreira - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/015409/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Paulo Lopes Moreira (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ITAINOPOLIS |
| Dados Complementares: OBS: Em decorrência da Decisão Plenária nº 214/2015, os seguinte entes não foram objeto de amostra para análise: FUNDEB, FMS, FMAS, FME, conforme consta do relatório de fiscalização (peça 19) e parecer do MPC (peça 51). |
| Responsável: Paulo Lopes Moreira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Armando Ferraz Nunes - OAB/PI nº 14/77 e outra (peça 52, fls. 02) |
| Responsável: Edjanira Maria Ferreira Silva - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: João Batista de Oliveira - Câmara (Presidente(a)) |
ACOMPANHAMENTO DE DECISÕES
| TC/013730/2017: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO REF. AO TC-E-047166/2012. |
| Interessado: Maria dos Santos e Silva. |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC-E-047166/2012 - Pedido de Reexame, Recorrente: Maria dos Santos e Silva, Advogada: Ana Raquel Pinto Guedes Ferreira - OAB/PI nº 4.706 e outros (procuração à peça 02, fls. 85). |