Pauta
Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
07/06/2017 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 019/2017
07/06/2017 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 019/2017
Cons. Kennedy Barros
Prestações de Contas
| TC/015189/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Paulo Cezar de Sousa Martins (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO MAIOR |
| Dados Complementares: Processo Apensados: TC/003890/2014 - Inspeção Extraordinária para monitoramento concomitante das movimentações financeiras da conta bancária do FUNDEB – exercício de 2014. Responsável: Paulo Cezar de Sousa Martins (Prefeito), Advogados: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI nº 5.952 e outros (procuração à peça 06, fls. 04); TC/006500/2014 - Representação noticiando acumulação ilegal de cargos do médico Everardo Leite Pereira. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - MPC/PI. Representado: Paulo Cézar de Sousa Martins (Prefeito). OBS: Processo Julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 011 de 16/04/2015, Decisão nº 269/15 (peça 17), Acórdão nº 609/15 (peça 18) publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 080 de 06.05.2015 (pág. 08); TC/012163/2014 - Denúncia referente a inadimplência da P. M. de Campo Maior junto ELETROBRÁS, exercício de 2014. Denunciante: Antônio Pereira de Sousa (Assistente da Presidência), Denunciado: Paulo Cezar de Sousa Martins (Prefeito); TC/008896/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades no Fundo de Previdência no Município de Campo Maior-PI. Denunciantes: Sebatião de Sena Rosa Neto (Vereador), Manoel Peres dos Santos Neto (Vereador), Francisco Ribeiro de Paiva Filho (Vereador), Manoel Ibiapina Alvarenga (Vereador), Advogado(s) do(s) Denunciante(s): José Ribamar Coelho Filho (OAB/PI nº 104/89-A) e outros (Procuração à peça 03 fls. 05, 06, 07, 08), Denunciado(s): Paulo César de Sousa Martins (Prefeito). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 01 de 26/01/2016, Decisão nº 24/16 (peça 18), Acórdão nº 107/16 (fls. 01 da peça 19) publicado nas páginas 04/05 do Diário Oficial Eletrônico TCE/PI nº 51 de 18/03/2016; TC/010973/2015 - Inspeção Extraordinária para verificação da regularidade da aplicação da legislação e do recolhimento de contribuições do Fundo Previdenciário da P M de Campo Maior. Responsáveis: Paulo Cezar de Sousa Martins (Prefeito) e Francisca Maria Vasconcelos dos Santos (Gestora do FMPS). |
| Responsável: Myllene Fernandes Pires Ferreira Sousa - Prefeitura (Gestor(a)) De 01/01/14 a 31/08/14 Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (Peça 31, fls. 22) |
| Responsável: Eduardo Rodrigues Alves - Prefeitura (Gestor(a)) De 01/09/14 a 31/12/14 Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (Peça 34, fls. 07) |
| Responsável: Paulo Cezar de Sousa Martins - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (Peça 31, fls. 21) |
| Responsável: José de Ribamar Carvalho - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (Peça 31, fls. 25) |
| Responsável: José Francisco Sávio Miranda Pereira - FMS (Gestor(a)) De 01/01/14 a 20/05/14 Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (Peça 31, fls. 23) |
| Responsável: Marcelo Luiz Miranda Pereira - FMS (Gestor(a)) De 21/05/14 a 31/12/14 Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (Peça 31, fls. 24) |
| Responsável: Maria da Conceição Pinheiro Gomes Lima - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (sem procuração) |
| Responsável: Francisca Maria Vasconcelos dos Santos - Previdência (Gestor(a)) |
| Responsável: José de Ribamar Carvalho - Secretaria (Secretário(a)) |
| Responsável: Josenaide Nunes Matos - Câmara (Presidente(a)) |
Representação
| TC/017272/2016: REPRESENTAÇÃO CONTRA P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI, EXERCÍCIO DE 2016. |
| Interessado: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI; Representado: Raislan Farias dos Santos (Prefeito). |
Total de Processos: 2
Consª. Waltânia Leal
Prestações de Contas
| TC/015453/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE NOVO SANTO ANTONIO |
| Dados Complementares: Processo Apensados: TC/012826/2014 - Inspeção Extraordinária para análise concomitante dos procedimentos licitatórios. Responsáveis: Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda (Prefeito/autoridade superior em licitações), Advogados: Ramon Teles Madeira Campos - OAB/PI nº 7.265 e outros (procuração à peça 12, fls. 19), Antônio José da Silva (pregoeiro e responsável por informações ao Sistema Licitações Web), Jucielly Alves Gomes (membro da CPL), Maria da Luz Pessoa da Cruz (membro da CPL); TC/009320/2014 - Denúncia referente a irregularidades na Administração municipal de Novo Santo Antônio, exercício financeiro/2014. Denunciante: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - via Ouvidoria do TCE/PI - Termo de Encaminhamento nº 15/2014. Denunciado: Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda (Prefeito), Advogados: Igor Martins Ferreira de Carvalho OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 17, fls. 02). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Sessão da Segunda Câmara nº 007 de 11/03/15, Decisão nº 108/15 (peça 19), Acórdão nº 436/2015 (peça 25) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 78/15 (pág. 06) de 04/05/2015. OBS 1: Julgamento das Contas de Gestão SUSPENSO na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 016 de 17/05/2017, demais entes foram julgados. |
| Responsável: Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda - Prefeitura (Presidente(a)) Advogado: Andrei Furtado Alves - OAB/PI n° 14.019 e outros (Peça 48, fls. 02 ) |
| TC/005214/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: João Vianney de Sousa Alencar (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/017652/2015 - Representação em razão da ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício financeiro de 2015. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - MPC/PI. Representado: João Vianney de Sousa Alencar (Prefeito), Advogados: Francisco Felipe Sousa Santos - OAB/PI nº 7.946 e outros (procuração à peça 19, fls. 02). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 04 de 18/02/2016, Decisão nº 141/2016 (peça 20), Acórdão nº 406/2016 (peça 21) publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 039, de 02/03/2016 (págs. 16-17); TC/004884/2015 - Denúncia relatando que não se observou a legislação vigente na Tomada de Preços 019/2014, por não exigir, no citado edital, a inscrição da pessoa física ou jurídica no CREA/PI para fins de habilitação, conforme preceitua o art. 69 da Lei 5.194/66. Denunciante: Teodoro da Silva Reinaldo (Presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí - CREA/PI), Denunciado: João Vianney de Sousa Alencar (Prefeito), Advogados: Francisco Felipe Sousa Santos, OAB/PI n° 7.946 e outros ( procuração à peça 21, fls. 03). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 012 de 20/04/2016, Decisão nº 209/16 (peça 32), Acórdão nº 1.164/2016 (peça 33) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 82/16 (pág. 27) de 05/05/2016; OBS 1: Em decorrência da Decisão Plenária nº 03/2016, o seguinte ente não foi objeto de amostra para análise: FMAS, conforme consta do relatório de fiscalização (peça 12). |
| Responsável: João Vianney de Sousa Alencar - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Lucas Rafael de Alencar Mota Silva - OAB/PI nº 15.653 (sem procuração) |
| Responsável: Marcos de Sousa Alencar - FMS (Gestor(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (Peça 26, fls. 12) |
| Responsável: Antonia Gonçalves de Santiago - FME (Gestor(a)) Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (Peça 26, fls. 11) |
| TC/015494/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Auro Aparecido de Carvalho (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTO INACIO DO PIAUI |
| Responsável: Auro Aparecido de Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Armando Ferraz Nunes - OAB/PI nº 14/77 e outra (Peça 56, fls. 07) |
| Responsável: Cláudio Andrade Leal - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Tairo Moura Mesquita - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria Alcione de Carvalho Sousa - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Cláudio Andrade Leal - FME (Gestor(a)) |
| Responsável: Thiago Weslley Andrade - UMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Delson Rodrigues Nogueira - Câmara (Presidente(a)) |
Total de Processos: 3
Consª. Lilian Martins
Prestações de Contas
| TC/015201/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Antônio Lima de Brito (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE COCAL DOS ALVES |
| Responsável: Antônio Lima de Brito - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Esdras de Lima Nery OAB/PI nº 7.671 (substabelecimento à peça 59, fls. 02) |
| Responsável: Kuerly Vieira de Brito - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Esdras de Lima Nery OAB/PI nº 7.671 (substabelecimento à peça 59, fls. 02) |
| Responsável: Adriana Silva Fontinele - FMS (Gestor(a)) Advogado: Esdras de Lima Nery OAB/PI nº 7.671 (substabelecimento à peça 59, fls. 02) |
| Responsável: Valdelice de Brito Araújo - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Lindomar Brandão de Castro - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Esdras de Lima Nery OAB/PI nº 7.671 (substabelecimento à peça 59, fls. 02) |
Denúncia
| TC/000132/2017: DENÚNCIA CONTRA P. M. DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI, EXERCÍCIO DE 2016. |
| Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. |
| Unidade Gestora: P. M. DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI |
| Dados Complementares: Denunciante: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI (Via Ouvidoria); Denunciado: João Vianney de Sousa Alencar (Prefeito). |
| Advogado: Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (procuração à peça 10, fls. 05, pelo denunciado) |
Representação
| TC/017883/2016: REPRESENTAÇÃO CONTRA P. M. DE CANAVIEIRA, EXERCÍCIO DE 2016. |
| Interessado: Werverton Candido Tavares. |
| Unidade Gestora: P. M. DE CANAVIEIRA |
| Dados Complementares: Representante: Werverton Candido Tavares (Presidente da Comissão de Transição de Governo da Prefeitura Municipal de Canavieira/PI); Representado: Elvina Borges da Mota Andrade (Prefeita). |
| Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI n° 5.952 e outros (Peça 08, fls. 02, pelo representante) ; Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI n° 4.703 (sem procuração) |
Total de Processos: 3
Cons. Substituto Jackson Veras
Prestações de Contas
| TC/015165/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Teresinha de Jesus Cardoso Alves (Prefeita) e outros |
| Unidade Gestora: P. M. DE BATALHA |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/009315/2014 - Inspeção Extraordinária para acompanhamento concomitante de procedimentos licitatórios. Responsáveis: Teresinha de Jesus Cardoso Alves (Prefeita/autoridade superior), Advogados: Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (procuração à peça 20, fls. 17) e Walber Coelho de Almeida Rodrigues (pregoeiro oficial, presidente da CPL e responsável por informações ao Sistema Licitações Web), Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (procuração à peça 21, fls. 17). OBS: Processo julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 018 de 28/05/2015, Decisão nº 398/15 (peça 32), Acórdão nº 886/15 (peça 33) publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 112, de 22/06/2015 (pág. 20); TC/008251/2015 - Denúncia referente a supostas irregularidades na contratação de servidores temporários. Denunciante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha-PI (representado pelo seu presidente, Sr. Raimundo Nonato Firme da Silva), Denunciada: Teresinha de Jesus Cardoso Alves (Prefeita), Advogados: Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (procuração à peça 08, fls. 13); TC/017529/2014 - Denúncia referente a supostas irregularidades praticadas na gestão do FUNDEB. Denunciante: Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do município de Batalha (representado pelo seu presidente, Sr. José Luis Teixeira de Carvalho), Denunciada: Lina Cecília de Melo Soares Lustosa (gestora do FUNDEB). |
| Responsável: Teresinha de Jesus Cardoso Alves - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 e outro (Peça 59, fls. 15; Peça 71, fls. 13) |
| Responsável: Lina Cecília de Melo Soares Lustosa - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 e outro (Peça 72, fls. 06) |
| Responsável: Tânia Maria Penafiel Diniz Moura - FMS (Gestor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 e outro (Peça 73, fls. 05) |
| Responsável: Maria do Rosário de Fátima Pires de Carvalho Alencar - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 e outro (Peça 75, fls. 04) |
| Responsável: Ítalo Feitosa de Souza Gomes - UMS (Gestor(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 e outro (Peça 76, fls. 05) |
| Responsável: Clayson Amaral Rodrigues - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros - OAB/PI nº 2.789 e outro (Peça 77, fls. 05) |
Denúncia
| TC/008034/2016: DENUNCIA CONTRA P. M. DE PICOS, EXERCÍCIO DE 2016. |
| Interessado: Diógenes Nunes de Medeiros (Vereador). |
| Unidade Gestora: P. M. DE PICOS |
| Dados Complementares: Denunciante: Diógenes Nunes de Medeiros (Vereador); Denunciados: José Walmir de Lima (Prefeito), Filomeno Portela Richard Neto (Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Picos/PI). |
| Advogado: Wildson de Almeida Oliveira Sousa - OAB/PI n° 5845 (Peça 10, fls. 16, pelo Sr. José Walmir de Lima) ; Leonardo Burlamaqui Ferreira - OAB/PI n° 12.795 (sem procuração, pelo Sr. Filomeno Portela Richard Neto) |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Alisson Araújo
Prestações de Contas
| TC/015455/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Antônio Francisco dos Santos (Prefeito) e outro. |
| Unidade Gestora: P. M. DE OLHO D AGUA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/019299/2014 - Representação acerca de irregularidades em licitação na Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Piauí/PI. Representante: Ouvidoria TCE/PI, Representados: Antônio Francisco dos Santos (Prefeito), Ligia Vasconcelos Leal (Presidente da CPL), Elisângela Leal da Silva Gomes (Secretária da CPL), Leandro Pereira Rodrigues (Membro da CPL), Fabiano Pereira da Silva (Assessor Jurídico do Município), Advogado (de todos os representados): Márcio Alberto Pereira Barros - OAB/PI nº 4.919 (sem procuração); TC/006593/2015 - Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, com pedido cautelar inaudita altera pars, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias do Município de Olho D’água do Piauí, em virtude da não prestação de contas mensal do exercício de 2014, alusivo ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA e Documentação Web. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - MPC/PI, Representado: Antônio Francisco dos Santos (Prefeito). |
| Responsável: Antônio Francisco dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (substabelecimento à peça 54, fls. 02) |
| Responsável: Antônio Francisco dos Santos - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (substabelecimento à peça 54, fls. 02) |
| Responsável: Antônio Francisco dos Santos - FMS (Gestor(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (substabelecimento à peça 54, fls. 02) |
| Responsável: Antônio Francisco dos Santos - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (substabelecimento à peça 54, fls. 02) |
| Responsável: Macário da Silva Brito - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (substabelecimento à peça 54, fls. 02) |
| TC/015531/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Idevaldo Ribeiro da Silva (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE VARZEA BRANCA |
| Dados Complementares: Processo Apensados: TC/011574/2015 - Balanço Geral - Exercício de 2014; TC/004558/2015 - Representação sobre supostas irregularidades na P M de Várzea Branca - Exercício de 2014. Representante: Gildemar Martins dos Reis (Vereador), Representado: Idevaldo Ribeiro da Silva (Prefeito); TC/004333/2015 - Representação sobre supostas irregularidades na P M de Várzea Branca - Exercício de 2014. Representante: Gildemar Martins dos Reis (Vereador), Representado: Idevaldo Ribeiro da Silva (Prefeito); TC/016592/2015 - Representação noticiando diversas irregularidades na contratação dos serviços de Transporte Escolar no âmbito da Prefeitura do referido município, sob a responsabilidade do Sr. Idevaldo Ribeiro da Silva, em especial no ano de 2014. Representante: Gildemar Martins dos Reis (Vereador); Representado: Idevaldo Ribeiro da Silva (Prefeito). Advogado(s): Luis Vitor Sousa Santos - OAB n° 12002 (Substabelecimento à Peça 19, fls. 05, pelo representado). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 042 de 23/11/2016, Decisão nº 683/16 (peça 34), Acórdão nº 3.115/16 (peça 35) publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 234/16 (págs. 20/21) de 19/12/2016. |
| Responsável: Idevaldo Ribeiro da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Lucas Rafael de Alencar Mota Silva - OAB/PI nº 15.653 (sem procuração) |
| Responsável: Jônatas da Silva Oliveira - Prefeitura (Gestor(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) (Peça 21, fls. 26) |
| Responsável: Maria Sonária Ribeiro Lima - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) (Peça 21, fls. 27) |
| Responsável: Luís Ribeiro dos Santos Filho - FMS (Gestor(a)) De 01/01/14 a 02/11/14 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) (Peça 21, fls. 24) |
| Responsável: Ana Caroline Ribeiro da Silva - FMS (Gestor(a)) De 03/11/14 a 31/12/14 Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) (Peça 21, fls. 23) |
| Responsável: Francilene de Oliveira Santos - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) (Peça 21, fls. 22) |
| Responsável: Raimundo Nonato Alves Paes Landim - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/015433/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Josenildo Lial Moreira (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE MANOEL EMIDIO |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/020502/2014 - Denúncia sobre supostas irregularidades na utilização de recursos vinculados da saúde (PAB-FIXO, VISA, AFB e SAMU) da Prefeitura de MANOEL EMIDIO - exercício de 2014. Denunciante: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI (Via ouvidoria), Denunciado: Josenildo Lial Moreira (Prefeito); TC/019156/2015 - Balanço Geral - Exercício de 2014; TC/006587/2015 - Representação formulada pelo Ministério Público de Contas, com pedido cautelar inaudita altera pars, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias do Município de Manoel Emídio, em virtude da não prestação de contas mensal do exercício de 2014, alusiva ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA e Documentação comprobatória da despesa. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - MPC/PI, Representado: Josenildo Lial Moreira (Prefeito); TC/015965/2014 - Denúncia referente a inadimplência da P. M. de Manoel Emídio junto ELETROBRÁS, exercício de 2014. Denunciante: Antônio Pereira de Sousa (Assistente da Presidência), Denunciado: Josenildo Lial Moreira (Prefeito); TC/018293/2014 - Denúncia anônima encaminhada ao TCE/PI, tendo em vista a suposta prática de nepotismo no âmbito da P.M de Manoel Emídio. Denunciante: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI (Via ouvidoria), Denunciado: Josenildo Lial Moreira. Advogado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima - OAB/PI nº 3.273 (Peça 10, fls. 06, pelo denunciado). |
| Responsável: Josenildo Lial Moreira - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Josélia Leal de Sousa Messias - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria dos Reis de Sousa - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Omracodeairam Alves Pacheco Moreira - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria dos Reis de Sousa - UMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Joaquim de Sousa Lima - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Wyttalo Veras de Almeida - OAB/PI n° 10.837 (Peça 35, fls. 02) |
| TC/015518/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Nivaldo Roberto Nogueira Rodrigues (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO BARROS |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/017280/2015 - Balanço Geral - Exercício de 2014; TC/021424/2015 - Balanço Geral - Exercício de 2014 (Fundo de Previdência da P M de Sebastião Barros); TC/016784/2014 - Denúncia referente a inadimplência da P. M. de Sebatião Barros junto ELETROBRÁS, exercício de 2014. Denunciante: Antônio Pereira de Sousa (Assistente da Presidência), Denunciado: Nivaldo Roberto Nogueira Rodrigues (Prefeito); |
| Responsável: Nivaldo Roberto Nogueira Rodrigues - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 24, fls. 21) |
| Responsável: Vivian de Oliveira Nunes - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 24, fls. 24) |
| Responsável: João Nélio Mendes de Carvalho - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Luana Azevedo Louzeiro - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 24, fls. 25) |
| Responsável: Rosineide da Cunha Azevedo - Previdência (Gestor(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 25, fls. 03) |
| Responsável: Robério da Cunha Azevedo - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 24, fls. 22) |
| Responsável: Everaldo Guedes Ribeiro - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 24, fls. 23) |
| Responsável: Vivian de Oliveira Nunes - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 24, fls. 24) |
| Responsável: João Nélio Mendes de Carvalho - Secretaria (Secretário(a)) |
| Responsável: Luana Azevedo Louzeiro - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 24, fls. 25) |
| Responsável: Mauro Henrique Alves da Silva - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes - OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 26, fls. 06) |