Pauta
Sessão da Segunda Câmara (Ordinária)
15/03/2017 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 07/2017
15/03/2017 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 07/2017
Cons. Kennedy Barros
Prestações de Contas
| TC/015177/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Paula Miranda Amorim Araújo (Prefeita) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE BRASILEIRA |
| Responsável: Paula Miranda Amorim Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Carlos Douglas dos Santos Alves OAB/PI 3156 (Peça 29, fls. 22) |
| Responsável: Alenildo de Sousa Melo - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria dos Remédios Veras de Araújo Meneses - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Patrícia Pimentel Cerqueira - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Paulo Meneses Lopes - Previdência (Gestor(a)) Advogado: Layse Andréia Machado de Resende Santos - OAB/PI nº 9.972 e outros (Peça 65, fls. 17) |
| Responsável: Maria dos Remédios Veras de Araújo Meneses - UMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Silvino de Sousa Ribeiro - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/015483/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Irene Mendes da Silva Cronemberger (Prefeita) e outros |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/016772/2014 - Denúncia referente a inadimplência junto a ELETROBRÁS/PI – Exercício de 2014. Denunciante: Antônio de Pereira de Sousa (Assistente da Presidência da Companhia Energética do Piauí S/A – Eletrobrás Distribuição Piauí), Denunciada: Irene Mendes da Silva Cronemberger (Prefeita). |
| Responsável: Irene Mendes da Silva Cronemberger - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Solano de Sousa e Silva - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/14 a 31/05/14 |
| Responsável: Irene Mendes da Silva Cronemberger - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/06/14 a 31/12/14 |
| Responsável: Edson Silva Araújo - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria Leônidas Teles de Melo - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Ronivaldo Campelo do Nascimento - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) (Peça 32, fls. 04) |
Total de Processos: 2
Consª. Waltânia Leal
Prestações de Contas
| TC/015223/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Evaldo Ferreira da Costa (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE FLORES DO PIAUI |
| Responsável: Evaldo Ferreira da Costa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Suéllen Vieira Soares- OAB/PI nº 5.942 (Peça 53, fls. 05) |
| Responsável: Madai Antunes Ribeiro Costa - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Suéllen Vieira Soares- OAB/PI nº 5.942 (Peça 53, fls. 04) |
| Responsável: Laylla Daysy Costa Sá - FMS (Gestor(a)) Advogado: Suéllen Vieira Soares- OAB/PI nº 5.942 (Peça 53, fls. 02) |
| Responsável: Simone Maria Batista Lima - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Suéllen Vieira Soares- OAB/PI nº 5.942 (Peça 53, fls. 03) |
| Responsável: Almir Ribeiro Rodrigues - UMS (Gestor(a)) Advogado: Suéllen Vieira Soares- OAB/PI nº 5.942 (Peça 53, fls. 06) |
| Responsável: Antonio Luiz de Macedo Moura - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/02699/2013: Prestação de Contas (AGENDAMENTO) (Exercício de 2013) |
| Interessado: Francisco Alves Pereira (Prefeito) e outros |
| Unidade Gestora: P. M. DE BARRO DURO |
| Referências Processuais: Protocolo nº 006509/2013. |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/015367/2013 - Representação solicitando a tomada de providências cabíveis em relação à Previdência Própria de Barro Duro, em virtude da ausência dos repasses da contribuição patronal pelo atual gestor, Sr. Francisco Alves Pereira, exercício 2013. Representante: João Vieira da Silva (Vereador - Presidente da Câmara), Representado: Francisco Alves Pereira (Prefeito), Advogados: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa - OAB/PI nº 5.446 e outros (Peça 11, fls. 08); TC/012804/2013 - Representação contra suposta irregularidade na nomeação para o cargo de Secretária de Saúde do Município de Barro Duro, exercício 2013. Representante: João Vieira da Silva (Vereador - Presidente da Câmara), Representado: Francisco Alves Pereira (Prefeito), Advogados: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa - OAB/PI nº 5.446 e outros (Peça 07, fls. 18); TC/011630/2013 - Representação noticiando supostas irregularidades acerca do Decreto nº 008/2013, de 28/02/2013, expedido pelo atual gestor do município, Sr. Francisco Alves Pereira, que dispõe sobre os valores das diárias a ser concedidas ao Prefeito e servidores do município. Representante: João Vieira da Silva (Vereador - Presidente da Câmara), Representado: Francisco Alves Pereira (Prefeito), Advogados: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa - OAB/PI nº 5.446 e outros (Peça 12, fls. 09). |
| Responsável: Francisco Alves Pereira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Antônio José Viana Gomes - OAB/PI n° 3.530 (Peça 19, fls. 17 ) |
| Responsável: Maria Direnice Melo de Sousa - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/13 a 30/06/13 |
| Responsável: Maria da Cruz Leal - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/07/13 a 31/12/13 |
| Responsável: Katia Cilene do Monte Pereira - FMS (Gestor(a)) Advogado: Antônio José Viana Gomes - OAB/PI n° 3.530 (Peça 25, fls. 04) |
| Responsável: Odésia do Monte Pereira - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Bernadete Ferreira da Silva - Fundo Previdenciário (Gestor(a)) Advogado: Antônio José Viana Gomes - OAB/PI n° 3.530 (Peça 27, fls. 03 ) |
| Responsável: Katia Cilene do Monte Pereira - UMS (Gestor(a)) Advogado: Antônio José Viana Gomes - OAB/PI n° 3.530 (Peça 25, fls. 04) |
| Responsável: João Vieira da Silva - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/02831/2013: Prestação de Contas (AGENDAMENTO) (Exercício de 2013) |
| Interessado: Florentino Alves Veras Neto (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PARNAIBA |
| Referências Processuais: Protocolo nº 006641/2013. |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/05133/2013 - Inspeção Extraordinária para financeiras da conta bancária do FUNDEB – exercício 2013. Responsáveis: Florentino Alves Veras Neto (Prefeito) e Gisleny do Nascimento Braz (Gestora do FUNDEB), advogados(para ambos os gestores): Lenora da Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI nº 7.332 e outro (procuração à Peça 08, fls. 04 e 05, respectivamente); TC/004848/2014 - Inspeção Extraordinária para acompanhamento concomitante de licitações e contratos visando a apuração de fatos relacionados à contratação da empresa Viviane Freitas Silva Informática - ME. Responsáveis: Alcenor Rodrigues Candeira Filho (Secretário Municipal da Gestão à época) Eliane Mara de Moraes Aguiar (Secretária Executiva do Fundo Municipal da Saúde à época) Acácia Maria do Vale Caldas Areal (Secretária Executiva do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania à época) Mário Sérgio Ferreira Maia (Presidente da CPL à época). |
| Responsável: Florentino Alves Veras Neto - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 82, fls. 19) |
| Responsável: Gisleny do Nascimento Braz - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/13 a 02/12/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 86, fls. 02) |
| Responsável: Danilo de Andrade Rêgo - FUNDEB (Gestor(a)) De 02/12/13 a 31/12/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 85, fls. 02) |
| Responsável: Eliane Mara de Moraes Aguiar - FMS (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 87, fls. 05) |
| Responsável: Acácia Maria do Vale Caldas Areal - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 89, fls. 02) |
| Responsável: Acácia Maria do Vale Caldas Areal - FMDCA (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 90, fls. 02) |
| Responsável: José de Ribamar Sousa da Silva - IPMP (Gestor(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB-PI nº 12.002) (Peça 91, fls. 16) |
| Responsável: José Pedro Pinto Veras Junior - Gabinete do Prefeito (Gestor(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 84, fls. 02) |
| Responsável: Ielnia Silva Fontenele - Controladoria (Gestor(a)) De 01/01/13 a 06/02/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 92, fls. 02) |
| Responsável: Francisco Eudes Fontenele Aragão - Controladoria (Gestor(a)) De 06/02/13 a 31/12/13 |
| Responsável: Ana Cláudia Pereira Gomes - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 94, fls. 02) |
| Responsável: Heleno de Souza Maia - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/13 a 29/10/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 95, fls. 02) |
| Responsável: João Alves dos Santos - Secretaria (Secretário(a)) De 29/10/13 a 31/12/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 96, fls. 02) |
| Responsável: Paulo Roberto Cardoso de Sousa - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 97, fls. 02) |
| Responsável: Alcenor Rodrigues Candeira Filho - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 98, fls. 02) |
| Responsável: José Carlos Martins de Campos - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/13 a 02/09/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 99, fls. 02) |
| Responsável: David de Sousa Soares - Secretaria (Secretário(a)) De 02/09/13 a 31/12/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 100, fls. 02) |
| Responsável: João Alves dos Santos - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/13 a 31/10/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 112, fls. 02) |
| Responsável: Wellington Rodrigues de Sousa - Secretaria (Secretário(a)) De 01/11/13 a 31/12/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 101, fls. 02) |
| Responsável: Paulo Roberto Barreto de Meireles - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/13 a 31/10/13 |
| Responsável: Heleno de Souza Maia - Secretaria (Secretário(a)) De 01/11/13 a 31/12/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 95, fls. 02) |
| Responsável: Carlos Eduardo de Souza Silva - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 102, fls. 02) |
| Responsável: João Câncio Rodrigues Neto - Secretaria (Secretário(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 103, fls. 02) |
| Responsável: Gésio de Lima Veras - Procuradoria (Gestor(a)) De 01/01/13 a 27/08/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 104, fls. 02) |
| Responsável: Fábio Silva Araújo - Procuradoria (Gestor(a)) De 27/08/13 a 31/12/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 105, fls. 02) |
| Responsável: José Pedro Pinto Veras Junior - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/13 a 06/02/13 |
| Responsável: Ielnia Silva Fontenele Pires - Secretaria (Secretário(a)) De 06/02/13 a 31/12/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 93, fls. 02) |
| Responsável: Flaviana Damasceno de Sousa Veras - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/13 a 17/10/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 106, fls. 02) |
| Responsável: Acácia Maria do Vale Caldas Areal - Secretaria (Secretário(a)) De 17/10/13 a 31/12/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 86, fls. 02) |
| Responsável: Rosany Corrêa - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/13 a 17/10/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 107, fls. 02) |
| Responsável: Gisleny do Nascimento Braz - Secretaria (Secretário(a)) De 17/10/13 a 02/12/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 86, fls. 02) |
| Responsável: Danilo de Andrade Rêgo - Secretaria (Secretário(a)) De 02/12/13 a 31/12/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 85, fls. 02) |
| Responsável: José Romualdo Seno de Araújo - Secretaria (Secretário(a)) De 01/01/13 a 31/10/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 113, fls. 02) |
| Responsável: Antônio Neris Machado Júnior - Secretaria (Secretário(a)) De 01/11/13 a 31/12/13 Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 109, fls. 02) |
| Responsável: Francisca das Chagas Castelo Branco Neta de Sousa - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira - OAB/PI n° 7.332 e outros (Peça 110, fls. 06) |
Representação
| TC/009428/2016: REPRESENTAÇÃO CONTRA P M DE GEMINIANO, EXERCÍCIO DE 2016 |
| Interessado: Nicolau de Moura Neto (Vereador - Presidente da C M de Geminiano) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE GEMINIANO |
| Dados Complementares: Representantes: Nicolau de Moura Neto (Vereador - Presidente da C M de Geminiano), Elizio João do Carmo (Vereador), Maria José da Silva Campos (Vereadora), Francisco Antão Florentino (Vereador) e Maria das Graças Rodrigues Pinheiro (Vereadora), Representado: Jânio Jader de Sousa Borges (Prefeito). |
Admissão de Pessoal
| TC/05423/2013: ADMISSÃO DE PESSOAL |
| Interessado: Ronaldo Camplo dos Santos (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE CURRALINHOS |
| Referências Processuais: Protocolo nº 17248/2012. |
| Dados Complementares: Processo Apensados: TC-E-017116/2012 - Representação contra o Sr. Ronaldo Campelo dos Santos, gestor da P M de Curralinhos, exercício de 2012, referente ao concurso público unificado realizado pela APPM. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - MPC/PI, Representado: Ronaldo Campelo dos Santos (Prefeito); Obs: Processo julgado na Sessão Plenária Extraordinária nº 03 de 25/10/2013, Decisão nº 03/13 (peça 05, fls. 07), Acórdão nº 2.007/2013 (peça 05, fls. 12), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI nº 218, de 02/12/2013; TC/006186/2016 - Ordem Judicial oriunda do TJ/PI, Mandado de Segurança n° 2013.0001.002782-61 - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em que é Impetrante WELLSON GOMES DE SOUSA e Impetrado PREFEITO DO MUNICIPIO DE CURRALINHOS-PI e Litisconsorte Passivo PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI. |
| Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 e outros (Peça 22, fls. 05, pelo Sr. Reginaldo Soares Teixeira) |
Denúncia
| TC/020192/2016: DENÚNCIA CONTRA P M DE PEDRO LAURENTINO, EXERCÍCIO DE 2016. |
| Interessado: Leôncio Leite de Sousa (Prefeito Eleito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE PEDRO LAURENTINO |
| Dados Complementares: Denunciante: Leôncio Leite de Sousa (Prefeito Eleito); Denunciado: Ernande José de Sá Rodrigues (Prefeito à época). |
| Advogado: Thiago Nunes de Carvalho - OAB n° 6.985 (sem procuração, pelo denunciante) |
Total de Processos: 6
Consª. Lilian Martins
Prestações de Contas
| TC/005482/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva (Diretor Presidente) e outro. |
| Unidade Gestora: EMGERPI - EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO PIAUI S/A |
| Responsável: Gilberto Antonio Neves Pereira da Silva - EMGERPI (Diretor-Presidente) De 01/01/15 a 05/01/15 |
| Responsável: José Ricardo Pontes Borges - EMGERPI (Diretor-Presidente) De 06/01/15 a 31/12/15 Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI n° 5952 (Peça 24, fls. 02) |
| TC/015153/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Isaac Antão de Carvalho Neto (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE ANISIO DE ABREU |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/016737/2015 - Balanço Geral - Exercício 2014; TC/010855/2015 - Representação informando que o gestor do Município de Anísio de Abreu não encaminhou a este Tribunal de Contas documentos que compõem o Balanço Geral do exercício financeiro de 2014, essenciais ao início da análise da prestação de contas daquele ente federativo. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - MPC/PI, Representado: Isaac Antão de Carvalho Neto (Prefeito); TC/017942/2015 - Balanço Geral - Exercício 2014; TC/012152/2014 - Denúncia referente a inadimplência junto a Eletrobrás/PI – Exercício de 2014. Denunciante: Antônio de Sousa Pereira (Assistente da Presidência da Companhia Energética do Piauí S/A – Eletrobrás Distribuição Piauí), Denunciado: Isaac Antão de Carvalho Neto (Prefeito); TC/006572/2015 - Representação informando que a Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu encontrava-se inadimplente com o envio de documentos referentes às prestações de contas mensais do exercício financeiro de 2014. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí - MPC/PI, Representado: Isaac Antão de Carvalho Neto (Prefeito), Advogados: Marcos Patrício Nogueira Lima - OAB/PI nº 1.973 e outros (procuração à peça 32, fls. 02); |
| Responsável: Isaac Antão de Carvalho Neto - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Eduardo Cleber Soares de Macedo - Prefeitura (Gestor(a)) Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima - OAB/PI n° 1.973 e outros (Peça 21, fls. 09) |
| Responsável: Ednaldo Honório - FUNDEB (Gestor(a)) De 01/01/14 a 01/12/14 Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima - OAB/PI n° 1.973 e outros (Peça 22, fls. 03 ) |
| Responsável: Solange Batista de Oliveira Carneiro - FUNDEB (Gestor(a)) De 02/12/14 a 31/12/14 |
| Responsável: Salvador Xavier de Macedo Bisneto Junior - FMS (Gestor(a)) De 01/01/14 a 01/06/14 Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima - OAB/PI n° 1.973 e outros (Peça 23, fls. 04) |
| Responsável: Naira Sellene Carvalho Ribeiro - FMS (Gestor(a)) De 05/06/14 a 31/12/14 Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima - OAB/PI n° 1.973 e outros (Peça 24, fls. 03) |
| Responsável: Andréa Fernanda de Oliveira Nascimento Carvalho - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Salvador Xavier de Macedo Bisneto Junior - UMS (Gestor(a)) De 01/01/14 a 01/06/14 |
| Responsável: Naira Sellene Carvalho Ribeiro - UMS (Gestor(a)) De 05/06/14 a 31/12/14 |
| Responsável: Antônio de Oliveira Costa - Câmara (Presidente(a)) De 01/01/14 a 23/07/14 |
| Responsável: Jose Anisio Ribeiro Neto - Câmara (Presidente(a)) De 24/07/14 a 31/12/14 |
| TC/015202/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Edimê Oliveira Gomes Freitas (Prefeita) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE COIVARAS |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/016569/2014 - Inspeção Extraordinária para verificação de movimentação financeira (FUNDEB/FMS) e alguns procedimentos licitatórios, Exercício de 2014. Responsável: Edimê Oliveira Gomes Freitas (Prefeita), Advogado: Bruno Ferreira Correia Lima - OAB/PI nº 3.767 e outros (procuração à peça 19, fls. 12). OBS: Processo Julgado na Sessão Plenária Ordinária nº 045 de 26/11/2015, Decisão nº 1.094/15 (peça 28), Acórdão nº 2.718/2015 (peça 29), foi publicado no Diário Eletrônico do TCE/PI nº 014, de 22.01.2016 (pág. 07). |
| Responsável: Edimê Oliveira Gomes Freitas - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Bruno Ferreira Correia Lima - OAB/PI n° 3.767 e outros (Peça 45, fls. 21) |
| Responsável: Edimê Oliveira Gomes Freitas - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Bruno Ferreira Correia Lima - OAB/PI n° 3.767 e outros (Peça 45, fls. 21) |
| Responsável: Edimê Oliveira Gomes Freitas - FMS (Gestor(a)) Advogado: Bruno Ferreira Correia Lima - OAB/PI n° 3.767 e outros (Peça 45, fls. 21) |
| Responsável: Edimê Oliveira Gomes Freitas - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Edimê Oliveira Gomes Freitas - FMDCA (Gestor(a)) |
| Responsável: José Pereira Gomes Filho - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/015489/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Vandineide Vieira da Silva (Prefeita) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTA LUZ |
| Dados Complementares: Processo Apensados: TC/012993/2015 - Balanço Geral - Exercício 2014; TC/015978/2014 - Inspeção Extraordinária com o objetivo de Verificar (por amostragem) a regularidade da Execução Orçamentária e Financeira das movimentações de recursos ocorridas nas contas do FUNDEB e do PAB, nos meses de agosto e setembro de 2014 e o Funcionamento do Controle Interno. Responsáveis: Vandineide Vieira da Silva (Prefeito), Ivandi Pereira Soares (Gestora do FUNDEB), Joaquim Prudêncio de Aquino (Gestor do FMS), Advogado (para todos os gestores): Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI nº 5.952 (sem procuração); TC/016774/2014 - Denúncia referente a inadimplência junto a Eletrobrás/PI – Exercício de 2014. Denunciante: Antônio Pereira de Sousa (Assistente da Presidência da Companhia Energética do Piauí S/A – Eletrobrás Distribuição Piauí), Denunciado: Vandineide Vieira da Silva (Prefeito). |
| Responsável: Vandineide Vieira da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI n° 5.952 e outros (Peça 24, fls. 02 ) |
| Responsável: Ivandi Pereira Sousa - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI n° 5.952 e outros (Peça 35, fls. 02) |
| Responsável: Joaquim Prudêncio de Aquino - FMS (Gestor(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI n° 5.952 e outros (Peça 34, fls. 02) |
| Responsável: Carmina Miranda Alves - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Raimundo Nonato Martins da Silva - Câmara (Presidente(a)) |
Admissão de Pessoal
| TC/001902/2016: ADMISSÃO DE PESSOAL - EDITAL Nº 001/2016 |
| Interessado: Atiano Bezerra Broges (Prefeito). |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOSE DO PIAUI |
| Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima - OAB/PI n° 1.973 e outros (Peça 30, fls. 04, pelo Sr. Atiano Bezerra Broges) |
Prestações de Contas
| TC/015503/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: João Francisco Gomes da Rocha (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA SERRA |
| Dados Complementares: Processo Apensado: TC/011655/2015 - Balanço Geral - Exercício 2014. |
| Responsável: João Francisco Gomes da Rocha - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI n° 5952 (Peça 17, fls. 12) |
| Responsável: Adriana Gomes da Rocha - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva - OAB/PI n° 5952 (Peça 17, fls. 14) |
Total de Processos: 6
Cons. Substituto Jackson Veras
Prestações de Contas
| TC/02828/2013: Prestação de Contas (AGENDAMENTO) (Exercício de 2013) |
| Interessado: Paulo César Vilarinho Soares (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE PALMEIRAIS |
| Referências Processuais: Protocolo nº 006638/2013. |
| Dados Complementares: Processos Apensados: TC/012401/2013- Denúncia noticiando suposta ausência de publicidade do ato de nomeação dos membros do Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Palmeirais/PI. Denunciante: Adalgiso Soares Teixeira (Presidente do Comitê do Partido Comunista do Brasil- PC do B em Palmeirais - PI), Denunciado: Paulo César Vilarinho Soares (Prefeito); TC/004491/2014 - Balanço Geral - Exercício de 2013; TC/003415/2014 - Denúncia noticiando suposta ocorrência de atos ilegais praticados pelo gestor da Câmara Municipal de Palmeiras no exercício de 2013. Denunciante: Luís Soares Neto, Denunciado: Reginaldo Soares Veloso Junior, Renato de Alcantara e Francilio Nunes de Oliveira (Presidentes da Câmara Municipal de Palmeirais); TC/002119/2014 - Denúncia noticiando existências de irregularidades ocorridas em procedimento licitatório realizado pelo Município de Palmeiras no Exercício de 2013. Denunciante: Sr. Luís Soares Neto, Denunciado: Reginaldo Soares Veloso Junior (Prefeito); TC/018163/2013 - Inspeção Extraordinária, para monitoramento das informações prestadas eletronicamente via SAGRES da P.M. de Palmeirais, mês de agosto, Exercício 2013. Inconsistências verificadas nas prestações de contas da P.M. de Palmeirais, exercício 2013. Responsável: Paulo César Vilarinho Soares (Prefeito); TC/002385/2014 - Denúncia, noticiando tratamento discriminatório no pagamento de gratificação de regência entre professores no município de Palmeirais, Exercício de 2013. Denunciante: Ouvidoria TCE/PI, Denunciado: Paulo César Vilarinho Soares (Prefeito), Advogados: Igor Martins Ferreira de Carvalho OAB/PI 5.085 e outros (peça 15, fls. 06); TC/012790/2013 - Denúncia, relatando Irregularidades sobre a acumulação ilegal de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal de Palmeirais, Denunciante: Adalgiso Soares Teixeira (Presidente do Comitê do Partido Comunista do Brasil- PC do B em Palmeirais - PI), Denunciada: Ivanilde Nunes Almeida (Secretária Municipal de Educação de Palmeirais/PI), advogado: Hilbertho Luís Leal Evangelista - OAB/PI nº 3.208 e outros (procuração à peça 10, fls. 05). Obs: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 014 de 02/05/2016, Decisão nº 270/2016 (Peça 41), Acórdão nº 1.299/16 (Peça 42), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 119/16 (pág. 44) de 27/06/2016. |
| Responsável: Paulo César Vilarinho Soares - Prefeitura (Prefeito(a)) De 01/01/13 a 28/02/13 Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho - OAB/PI n° 5.085 (sem procuração) |
| TC/015491/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Ricardo José Gonçalves (Prefeito) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE SANTANA DO PIAUI |
| Responsável: Ricardo José Gonçalves - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcos Patrício Nogueira Lima - OAB/PI n° 1.973 e outros (Peça 45, fls. 02) |
| Responsável: Antônio Umbelino de Sousa - FUNDEB (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria José Dias Leal Borges - FMS (Gestor(a)) |
| Responsável: Terezinha Gonçalves Barbosa - FMAS (Gestor(a)) |
| Responsável: Francisco Raimundo de Moura - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/015412/2014: Prestação de Contas (Exercício de 2014) |
| Interessado: Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto (Prefeita) e outros. |
| Unidade Gestora: P. M. DE JAICOS |
| Dados Complementares: Processo Apensados: TC/007550/2015 - Inspeção Extraordinária que aponta supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura, quais sejam: sede do Executivo fechada, salários atrasados, programas federais sem funcionar, cidade sem água e sem energia, coleta de lixo paralisada há vários meses e cortes de despesas sob a alegação de falta de recursos para manter a Prefeitura aberta. Responsável: Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto (Prefeita), Advogados: Érico Malta Pacheco - OAB/PI nº 3.906 e outros (procuração à peça 65, fls. 05); TC/011765/2014 (apensado ao processo TC/007550/2015 - Inspeção Extraordinária) - Denúncia que relata supostas irregularidades tais como: ausência de pagamento dos serviços de varrição, capina e coleta de lixo, contrariando as cláusulas do contrato firmado entre o município e a empresa SERVEX. Denunciante: Luiz Leal Carvalho Filho -ME (SERVEX), Advogado: Luiz Leal Carvalho Filho - OAB/PI nº 5.278 (em causa própria), Denunciado: Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto (Prefeita), Advogados: Marcos André Lima Ramos - OAB/PI nº 3.839 e outros (procuração à peça 20, fls. 05). OBS: Processo julgado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 014 de 02/05/2016, Decisão nº 260/16 (peça 37). Acórdão nº 1.292/16 (peça 38), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE- PI nº 98/16 (pág. 54) de 30/05/2016; TC/019377/2014 - Inspeção Extraordinária para acompanhamento concomitante de licitações. Responsáveis: Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto (Prefeita), Advogados: Marcos André Lima Ramos - OAB/PI nº 3.839 e outros (procuração à peça 16, fls. 10), Cheyla Jane de Jesus Veloso Dias (Pregoeira Oficial, Presidente da CPL). |
| Responsável: Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Erico Mata Pacheco OAB/PI nº 3906 e outros (Peça 26, fls. 07) |
| Responsável: Lourival de Araújo Ramos - Prefeitura (Gestor(a)) Advogado: Erico Mata Pacheco OAB/PI nº 3906 e outros (Peça 27, fls. 03 ) |
| Responsável: Maria Dalva de Sousa Feitosa - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Erico Mata Pacheco OAB/PI nº 3906 e outros (Peça 28, fls. 05) |
| Responsável: Gerson Vander Crisanto de Sousa Segundo - FMS (Gestor(a)) Advogado: Erico Mata Pacheco OAB/PI nº 3906 e outros (Peça 30, fls. 05) |
| Responsável: Francisco das Chagas Carvalho - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Erico Mata Pacheco OAB/PI nº 3906 e outros (Peça 31, fls. 05) |
| Responsável: Maria Dalva de Sousa Feitosa - FME (Gestor(a)) Advogado: Erico Mata Pacheco OAB/PI nº 3906 e outros ( Peça 29. fls. 05) |
| Responsável: Vicente César Freitas Coutinho - Previdência (Gestor(a)) Advogado: Erico Mata Pacheco OAB/PI nº 3906 e outros (Peça 33. fls. 06) |
| Responsável: João de Araújo Leal Filho - Hospital (Gestor(a)) Advogado: Erico Mata Pacheco OAB/PI nº 3906 e outros (Peça 34, fls. 05) |
| Responsável: Antônio Robert Silveira Reis - Câmara (Presidente(a)) |
Admissão de Pessoal
| TC/001793/2016: ADMISSÃO DE PESSOAL (Concurso Público - Edital nº 001/2016) |
| Interessado: Rones Pereira da Silva - ex-Vereador Presidente da Câmara Municipal de Rio Grande do Piauí-PI; e Marlon da Costa Feitosa - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE RIO GRANDE DO PIAUI |
Prestações de Contas
| TC/005328/2015: Prestação de Contas (Exercício de 2015) |
| Interessado: Carlos Frederico Macêdo Mendes (Comandante Geral) |
| Unidade Gestora: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR |
| Responsável: Carlos Frederico Macêdo Mendes - Polícia Militar (Comandante Geral) |