Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária)
23/11/2021 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 041/2021
23/11/2021 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 041/2021
Cons. Olavo Rebêlo
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/008198/2019: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019) |
| Interessado: José Francisco de Carvalho Araújo - Presidente da Câmara Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: CAMARA DE JOAQUIM PIRES |
| Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração: Presidente da Câmara Municipal/Denunciado - fl. 22 da peça 09) |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/003082/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016) |
| Interessado: Raimundo Ferreira Nunes - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO PEDRO DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) apensado(s): TC/010683/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na contratação sem licitação de assessorias jurídica e contábil. Denunciado(s): Antônio Moacir Marques de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) - (Procuração: fl. 05 da peça 08). TC/002535/2016 - Denúncia sobre suposta acumulação indevida de cargos públicos. Denunciado(s): Raimundo Ferreira Nunes - Prefeito Municipal; Marianne Wanessa Lima Ferreira Nunes - Ordenadora de Despesas; Jose Manoel Ferreira da Silva - Gestor do FMS; Antônio Moacir Marques de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal; Rosângela Pessoa Soares Vasconcelos - Vereadora. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Marcelo Veras de Sousa (OAB/PI nº 3.190) e outro - (Procuração: Rosângela Pessoa Soares Vasconcelos/Vereadora - fl. 16 da peça 14). Rafael Oliveira Santos (OAB/PI nº 11.430) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 06 da peça 15; Ordenadora de Despesas - fl. 07 da peça 15; Gestor do FMS - fl. 08 da peça 15) TC/012968/2016 - Representação cumulada com pedido de medida cautelar "Inaudita Altera Pars" referente ao fato de que até a presente data o gestor da Câmara Municipal de São Pedro do Piauí não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos (Documentação Web - janeiro a março), essenciais ao início da análise da prestação de contas. Representado(s): Antônio Moacir Marques de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) - (Procuração: fl. 03 da peça 16). TC/021970/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na Câmara Municipal. Denunciado(s): Antônio Moacir Marques de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal. TC/022100/2016 - Representação sobre supostas irregularidades na Administração Municipal. Representado(s): Raimundo Ferreira Nunes - Prefeito Municipal. TC/004422/2016 - Representação referente a débitos do município de São Pedro do Piauí, junto à ELETROBRÁS-Distribuição Piauí. Representado(s): Raimundo Ferreira Nunes - Prefeito Municipal. TC/010011/2016 - Representação sobre supostas irregularidades quanto ao envio a menor do valor do duodécimo à Câmara Municipal de São Pedro do Piauí-PI. Representado(s): Raimundo Ferreira Nunes – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representante(s): Wytallo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) e outro – (Procuração: fl.05 da peça 02). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.509/17 (peça 26). TC/000993/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades na Câmara Municipal de São Pedro do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016), mais especificamente quanto à exoneração do denunciante do cargo de Controlador da Câmara Municipal. Denunciado(s): Antônio Moacir Marques de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) e outro – (Procuração: Presidente da Câmara Municipal – fl. 03 da peça 11). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.434/17 (peça 23). TC/001368/2016 - Representação sobre supostas irregularidades na movimentação de recursos do FUNDEB/FUNDEF. Representado(s): Raimundo Ferreira Nunes – Prefeito Municipal; Marianne Wanessa Lima Ferreira – Secretária Municipal de Finanças; e Elina Maria Castelo Branco Nunes – Gestora do FUNDEB. Advogado(s) do(s) Representado(s): Rafael Oliveira Santos (OAB/PI nº 11.430) – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 04 da peça 19; Secretária Municipal de Finanças – fl. 03 da peça 19; Gestora do FUNDEB – fl. 02 da peça 19). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.340/18 (peça 30). |
| Responsável: Raimundo Ferreira Nunes - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Sem procuração nos autos - Petição à peça 44) |
| Responsável: Marianne Wanessa Lima Ferreira Nunes - Prefeitura (Ordenador de Despesas) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Sem procuração nos autos - Petição à peça 44) |
| Responsável: Elina Maria Castelo Branco Nunes - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Sem procuração nos autos - Petição à peça 44) |
| Responsável: Antônio Moacir Marques de Oliveira - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) (Procuração: fl. 04 da peça 45) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/022247/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019) |
| Interessado: Gilberto José de Melo - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PAULISTANA |
| Responsável: Gilberto José de Melo - Prefeitura (Prefeito(a)) |
Total de Processos: 3
Cons. Kleber Eulálio
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/005430/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Lisiane Franco Rocha Araújo - Prefeita Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/015704/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades na Administração Municipal de Colônia do Gurgueia-PI (exercício financeiro de 2015). Denunciado(s): Lisiane Franco Rocha Araújo - Prefeita Municipal/Denunciada. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Débora Maria Costa Mendonça (OAB/PI nº 9.203) - (Procuração: Prefeita Municipal/Denunciada - fl. 12 da peça 11). TC/008455/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades perante a ELETROBRÁS - Distribuição Piauí, por parte da Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2015). Denunciada(s): Lisiane Franco Rocha Araújo - Prefeita Municipal/Denunciada. TC/003201/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades na Administração Municipal de Colônia do Gurgueia-PI (exercício financeiro de 2015).Denunciado(s): Lisiane Franco Rocha Araújo - Prefeita Municipal/Denunciada; Raimundo José Almeida de Araújo - Secretário Municipal de Finanças/Denunciado; e Raimundo Nonato Guarino de Moura-Secretário Municipal de Saúde/Denunciado. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Débora Maria Costa Mendonça (OAB/PI nº 9.203) - (Procuração: Secretário Municipal de Saúde/Denunciado - fl. 04 da peça 17). TC/016214/2015 – Representação sobre suposta apropriação indébita de recursos do Fundo Previdenciário do Município de Colônia do Gurguéia-PI. Representado(s): Lisiane Franco Rocha Araújo – Prefeita Municipal/Representada; Osvando Barbosa de Lima – Secretário de Educação/Representado (01/01 a 10/05/2015); Izaías Rocha da Silva Filho – Secretário de Educação/Representado (11/05 a 31/12/2015); Raimundo Nonato Guarino de Moura – Secretário de Saúde/Representado (01/01 a 10/06/2015); Ricardo Elson Barbosa de Medeiros – Secretário de Saúde/Representado (11/06 a 31/12/2015); Raimundo José Almeida de Araújo – Secretário de Administração e Finanças/Representado. Advogado(s) do(s) Representado(s): Débora Maria Costa Mendonça (OAB/PI nº 9.203) – (Procuração: Prefeita Municipal/Representada – fl. 11 da peça 20; Secretário de Administração e Finanças/Representado – fl. 12 da peça 20; Secretário de Educação/Representado/1º Gestor – fl. 13 da peça 20; Secretário de Saúde/Representado/1º Gestor – fl. 14 da peça 20; Secretário de Educação/Representado/2º Gestor – fl. 15 da peça 20; Secretário de Saúde/Representado/2º Gestor – fl. 16 da peça 20). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.188/2016 (peça 60). TC/008457/2015 - Denúncia sobre supostas irregularidades em contratações e licitações da Prefeitura Municipal de Colônia do Gurgueia-PI (exercício financeiro de 2015). Denunciado(s): Lisiane Franco Rocha Araújo - Prefeita Municipal/Denunciada. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) - (Procuração: Prefeita Municipal/Denunciada - fl. 07 da peça 11). |
| Responsável: Lisiane Franco Rocha Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração - fl. 14 da peça 58) |
| Responsável: Raimundo José Almeida de Araújo - Prefeitura (Ordenador de Despesas) |
| Responsável: Izaias Rocha da Silva Filho - FUNDEB (Gestor(a)) De 11/05/15 a 31/12/15 Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração - fl. 10 da peça 60) |
| Responsável: Raimundo Nonato Guarino de Moura - FMS (Gestor(a)) De 01/01/15 a 10/06/15 |
| Responsável: Ricardo Elson Barbosa de Medeiros - FMS (Gestor(a)) De 11/06/15 a 31/12/15 Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração - fl. 09 da peça 60) |
| Responsável: Evaristo Antônio Guido - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Maria Jaciara Siquera da Silva - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/008820/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) |
| Interessado: Valkir Nunes de Oliveira - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE FRANCISCO AYRES |
| Responsável: Valkir Nunes de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Vinicius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI nº 18.083) e outro (Sem procuração nos autos - Petição à peça 25) |
| Responsável: Aureny Alves Cavalcante - Secretaria Municipal de Saúde (Secretário(a)) Advogado: Vinicius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI nº 18.083) e outro (Sem procuração nos autos - Petição à peça 26) |
| Responsável: Marllon Rodrigues Macedo - Controladoria (Controlador(a)) |
| Responsável: Raimundo José Bueno - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha (OAB/PI nº 11.687) (Procuração: fl. 23 da peça 27) |
| TC/008821/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) |
| Interessado: Ogilvan da Silva Oliveira - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE JAICOS |
| Referências Processuais: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO. Processo relatado e discutido. Pendente a fase de votação. |
| Responsável: Ogilvan da Silva Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (Procuração: fl. 30 da peça 23) |
| Responsável: Sônia Maria de Sousa Ribeiro Reis - Secretaria Municipal de Educação (Secretário(a)) Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (Procuração: fl. 32 da peça 23) |
| Responsável: Lázaro da Silva Reis - Secretaria Municipal de Administração (Secretário(a)) De 05/06/18 a 31/12/18 Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (Procuração: fl. 33 da peça 23) |
| Responsável: Audeli Coutinho Veloso Ramos - Secretaria Municipal de Administração (Secretário(a)) De 01/01/18 a 04/06/18 Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (Procuração: fl. 36 da peça 23) |
| Responsável: Omaciana de Sousa Franco Rodrigues - Secretaria Municipal de Saúde (Secretário(a)) De 01/01/18 a 04/06/18 Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (Procuração: fl. 34 da peça 23) |
| Responsável: Ana Karoline de Meneses Sousa - Secretaria Municipal de Assist Social (Secretário(a)) Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (Procuração: fl. 31 da peça 23) |
| Responsável: Raimar Granja de Meneses - Comissão de Licitação (Presidente da CPL) Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (Procuração: fl. 35 da peça 23) |
| Responsável: Audeli Coutinho Veloso Ramos - Secretaria Municipal de Saúde (Secretário(a)) De 05/06/18 a 31/12/18 Advogado: Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outro (Procuração: fl. 36 da peça 23) |
| Responsável: Jesse Gonçalo da Silva - Câmara (Presidente(a)) |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/026979/2017: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Francisco José da Rocha Reis - Representante da Empresa Água Marinha Consultoria e Projetos Ltda ME/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 422/2021-SPC (peça 48). |
Denúncia
| TC/014955/2017: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Francisco Pedro de Araújo - Prefeito Municipal/Denunciado; e Claudimar Carvalho de Andrade - Presidente da Comissão Permanente de Licitação/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE MARCOLANDIA |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 204/2017-GKE (peça 05) e Acórdão TCE/PI nº 534/18 (peça 26). |
| Advogado: Valmir Martins Falcão Sobrinho (OAB/PI nº 3.706) (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal/Denunciado) |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/005950/2017: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Oscar Barbosa da Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SIGEFREDO PACHECO |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s): TC/010830/2017 - Denúncia sobre possível irregularidade no Edital do Pregão Presencial nº 013/2017, da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco-PI. Denunciado(s): Oscar Barbosa da Silva - Prefeito Municipal e Elvis Presley de Macêdo Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) - (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal - Petição à peça 15). Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 138/2017-GKE (peça 04); Decisão Plenária nº 632/17–EX (peça 08). Processo(s) Apensado(s): TC/010657/2017 - Denúncia sobre possíveis irregularidades em face da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco-PI. Denunciado(s): Oscar Barbosa da Silva - Prefeito Municipal. TC/008775/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades em processo licitatório, modalidade Tomada de Preços nº 001/2017, no município de Sigefredo Pacheco-PI. Denunciado(s): Oscar Barbosa da Silva – Prefeito Municipal; Elvis Presley de Macedo Silva – Pregoeiro da CPL. Advogada: Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 02 da peça 18). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.380/17 (peça 25). TC/005822/2017 - Denúncia sobre suposta irregularidade no procedimento licitatório, Pregão Presencial nº 007/2017 da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco-PI. Denunciado(s): Oscar Barbosa da Silva – Prefeito Municipal; Elvis Presley de Macedo Silva – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. TC/003653/2017 - Denúncia sobre supostas irregularidades em procedimentos licitatórios, modalidade Pregão Presencial nº 004/2017, no município de Sigefredo Pacheco-PI. Denunciado(s): Oscar Barbosa da Silva – Prefeito Municipal; Elvis Presley de Macedo Silva – Pregoeiro da CPL. Advogada: Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 02 da peça 21). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.379/17 (peça 27). TC/001746/2018 - Representação cumulada com pedido de medida cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE n° 18/2016, foram constatadas pendências (Documentação Web, referente ao mês de outubro/2017) nas prestações de contas relativo ao exercício financeiro de 2017. Representado(s): Douglas Pereira Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.099/18 (peça 24). TC/003397/2018 - Representação cumulada com pedido de medida cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE n° 18/2016, foram constatadas pendências (Documentação Web, referente ao mês de outubro/2017) nas prestações de contas relativo ao exercício financeiro de 2017. Representado(s): Douglas Pereira Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.210/18 (peça 25). |
| Responsável: Oscar Barbosa da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração: fl. 30 da peça 28) |
| Responsável: Murilo Bandeira da Silva - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração: fl. 31 da peça 28) |
| Responsável: Maria de Lourdes Portela de Oliveira - FMS (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração: fl. 32 da peça 28) |
| Responsável: Lucineide Pereira de Oliveira Gomes da Silva - FMAS (Gestor(a)) Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) (Procuração: fl. 33 da peça 28) |
| Responsável: Elvis Presley de Macêdo Silva - Comissão de Licitação (Presidente da CPL) |
| Responsável: Suely Saraiva Duarte - Controladoria (Controlador(a)) |
| Responsável: Douglas Pereira Rodrigues - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Sem procuração nos autos - Petição à peça 32) |
| TC/022395/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019) |
| Interessado: Isaias Ribeiro das Neves - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE FARTURA DO PIAUI |
| Responsável: Isaías Ribeiro das Neves - Câmara (Presidente(a)) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/011288/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) |
| Interessado: Raimundo Nonato Lima Percy Júnior - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE BURITI DOS LOPES |
| Dados Complementares: Processo(s) apensado(s): TC/022948/2018 - Representação cumulada com pedido de medida caultelar " Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE nº 18/2016, foram constatadas pendências (Documentações WEB – Meses 1 a 8), essenciais à análise da prestação de contas. Representado(s): Raimundo Nonato Lima Percy Júnior - Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709) - (Sem procuração nos autos: Petição à peça 10). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 801/19 (peça 22). |
| Responsável: Raimundo Nonato Lima Percy Júnior - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709) (Sem procuração nos autos - Petição à peça 26) |
INATIVAÇÃO - APOSENTADORIA
| TC/012544/2020: APOSENTADORIA |
| Interessado: Jane Mary Oliveira Cruz |
| Unidade Gestora: PARTICULAR |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/008399/2019: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019) |
| Interessado: Maurício Martins Costa Silva - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIO GRANDE DO PIAUI |
| TC/017366/2018: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) |
| Interessado: Luís de Sousa Ribeiro Júnior - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO GONCALO DO PIAUI |
Total de Processos: 11
Consª. Flora Izabel
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/007422/2020: REPRESENTAÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019) |
| Interessado: Alan Juciê Mendes de Meneses - Prefeito Municipal/Representado; Rodolfo Veras Meneses - Secretário Municipal de Finanças/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE BRASILEIRA |
| Advogado: Maira Castelo Branco Leite de Oliveira Castro (OAB/PI nº 3.276) e outros (Procuração: Representante - fl. 12 da peça 01) |
Total de Processos: 1
Cons. Substituto Jackson Veras
Prestações de Contas
| TC/003039/2016: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2016) |
| Interessado: José Walmir de Lima - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PICOS |
| Dados Complementares: Processos apensados: TC/018964/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", sobre suposto atraso no envio da documentação comprobatória da prestação de contas mensal da Câmara Municipal de Picos-PI. Representado(s): Hugo Victor Saunders Martins - Presidente da Câmara Municipal. TC/015597/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", refere-se ao fato de que até a presente data o gestor não encaminhou a este Tribunal de Contas os documentos que compõem a prestação de contas mensal (SAGES-CONTÁBlL, SAGRES-FOLHA e Documentação WEB), essenciais ao início da análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Picos-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): Hugo Victor Saunders Martins - Presidente da Câmara Municipal. TC/018917/2016 - Representação Cumulada com Pedido de Medida CAutelar "Inaudita Altera Pars", sobre suposta ausência de comprovação de recolhimento das contribuições devidas (servidor patronal) no mês de setembro da Prefeitura Municipal de Picos-PI (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José Walmir de Lima - Prefeito Municipal. Advogado(s): do(s) Representado(s): Marcus Vinícius Santos Spindola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) - (Substabelecimento com Reserva de Poderes: Prefeito Municipal - fl. 16 da peça 18) e Wildson de Almeida Sousa (OAB/PI nº 5.845) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 15 da peça 18). TC/004417/2016 - Representação sobre suposta existência de débitos perante a Companhia Energética do Piauí S/A – Eletrobrás Distribuição Piauí por parte da Prefeitura Municipal de Picos-Pi (exercício financeiro de 2016). Representado(s): José Walmir de Lima - Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1925/16 (peça 14). TC/008034/2016 - Denúncia sobre supostas irregularidades no uso da COSIP pela Prefeitura Municipal de Picos-PI (exercício financeiro de 2016). Denunciado(s): José Walmir de Lima - Prefeito Municipal, Filomeno Portela Richard Neto - Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Picos-PI. Advogado(s): Wildson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI n° 5845) - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 16 da peça 10; Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI n° 12.795) (Sem procuração nos autos: Gestor do FMIP). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.656/17 (peça 40). |
| Responsável: José Walmir de Lima - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Procuração - fl. 16 da peça 39) |
| Responsável: Maria Rosilene Monteiro Luz - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Marcus Vinícius Santos Spíndola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276) (Sem procuração nos autos) |
| Responsável: Leila Maria Pinheiro Martins - FMPS (Gestor(a)) |
| Responsável: Hugo Victor Saunders Martins - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Tiago Saunders Martins (OAB/PI 4978) (Procuração - fl. 04 da peça 42) |
CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO
| TC/007097/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Genival Bezerra da Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE JOAQUIM PIRES |
| Responsável: Genival Bezerra da Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709) e outros (Procuração - fl. 05 da peça 41, fl. 05 da peça 42 e fl. 02 da peça 71) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/013726/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) |
| Interessado: Domingos Bacelar de Carvalho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE PORTO |
| Responsável: Domingos Bacelar de Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Márcio Pereira da Silva Rocha (OAB/PI nº 11.687) (Sem procuração nos autos - Petição à peça 27) |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/007936/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018) |
| Interessado: Arnaldo Araújo Pereira da Costa - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI |
| Responsável: Arnaldo Araújo Pereira da Costa - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040) (Procuração: fl. 06 da peça 24) |
| Responsável: Sylana Maria Aguiar Silva - Câmara (Presidente(a)) |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/016568/2020: DENÚNCIA (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020) |
| Interessado: José Carlos Gomes Bandeira - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE JATOBA DO PIAUI |
| Advogado: Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração: Denunciante - fl. 12 da peça 01) ; Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 01 da peça 25) |
INATIVAÇÃO - APOSENTADORIA
| TC/002867/2021: APOSENTADORIA |
| Interessado: Maria do Perpetuo Socorro Azevedo Soares |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
| TC/011446/2021: APOSENTADORIA |
| Interessado: Antônia Nílva Loiola Coelho |
| Unidade Gestora: PARTICULAR |
INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTE
| TC/008264/2020: PENSÃO |
| Interessado: Maria do Socorro Barreto e Silva |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
| TC/014318/2020: PENSÃO |
| Interessado: Genilda Maria Coelho de Macedo Cavalcante |
| Unidade Gestora: PARTICULAR |
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/010009/2021: REPRESENTAÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021) |
| Interessado: Jorismar José da Rocha - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE ALAGOINHA DO PIAUI |
| Advogado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal/Representado - Petição à peça 12) |
| TC/015293/2017: REPRESENTAÇÃO (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017) |
| Interessado: Antônio Luiz Neto - Prefeito Municipal/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE ASSUNCAO DO PIAUI |
| Advogado: Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outros (Procuração: Prefeito Municipal/Representado - fl. 07 da peça 11) |