Pauta
Sessão da Primeira Câmara (Ordinária - Virtual)
13/06/2021 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 025/2021
13/06/2021 - 09:00h
Pauta de Julgamento Nº 025/2021
Cons. Olavo Rebêlo
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/007043/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Valmir Barbosa de Araújo - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES |
| Referências Processuais: CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO - Processo relatado e discutido. Pendente a fase de votação. |
| Responsável: Valmir Barbosa de Araújo - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Procuração - fl. 14 da peça 44) ; Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI nº 3.646) (Sem procuração nos autos) |
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/005311/2015: PRESTAÇÃO DE CONTAS (exercício financeiro de 2015) |
| Interessado: Lukano Araújo Costa dos Reis Sá - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE OEIRAS |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/004641/2015 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que, no dia 28 de janeiro de 2014, transitou em julgado uma decisão da Justiça Federal condenando o Sr. Flávio Henrique Rocha Aguiar, CPF n° 239.432.463-53, em uma ação cível por ato de improbidade administrativa na Prefeitura Municipal de Oeiras-PI (exercício financeiro de 2015). Representado(s): Lukano Araújo Costa dos Reis Sá - Prefeito Municipal; Flávio Henrique Rocha de Aguiar - Empresário; Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58). Advogado(s) do(s) Representado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 03 da peça 26) e Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7265) - (Procuração: empresário - fl. 20 da peça 17). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.493/2015 (peça 34). TC/004779/2018 – Denúncia noticiando irregularidades no pagamento para pessoas físicas sem os respectivos instrumentos contratuais, bem como sem que tenham sido feitas as respectivas licitações na Prefeitura Municipal de Oeiras-PI (exercício financeiro de 2015). Denunciado(s): Lukano Araújo Costa dos Reis Sá – Prefeito Municipal; José Raimundo de Sá Lopes – ex-Secretário Municipal de Administração e Finanças; Auridene Maria da Silva Moreira de Freitas Tapety – ex-Secretária Municipal de Saúde; e Sebastiana Maria Lima Tapety – ex-Secretária Municipal de Educação. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 30 da peça 38); Vinícius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI nº 18.083) – (sem procuração nos autos: Prefeito Municipal; ex-Secretário Municipal de Administração e Finanças; ex-Secretária Municipal de Saúde; e ex-Secretária Municipal de Educação). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 474/2020 (peça 68). |
| Responsável: Lukano Araújo Costa dos Reis Sá - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outro (Sem procuração nos autos - Petição à peça 51) ; Vinicius Gomes Pinheiro de Araújo (OAB/PI nº 18.083) e outro (Sem procuração - Petição à peça 79) |
| Responsável: José Raimundo de Sá Lopes - Prefeitura (Ordenador de Despesas) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração - fl. 23 da peça 54) |
| Responsável: José Raimundo de Sá Lopes - FUNDEB (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros (Procuração - fl. 06 da peça 56) |
| Responsável: Auridene Maria da Silva Moreira de Freitas Tapety - FMS (Gestor(a)) Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outro (Sem procuração nos autos - Petição à peça 60) |
| Responsável: Neander Francisco da Silva Moura - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/007850/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Marcos Vinicius Cunha Dias – Coordenador (01/01 a 27/03/2018); Francisco Edvan da Silva – Coordenador (28/03 a 10/08/2018); e Elzuila Alves Calisto – Coordenadora (28/08 a 31/12/2018) |
| Unidade Gestora: COORD. PROG. DE MODERNIZACAO E QUALIFICACAO DE EMPREEND.PUBL |
| Dados Complementares: RESPONSÁVEIS: Roberto Duarte Napoleão do Rêgo Filho – Presidente da Comissão Permanente de Licitação; Advogado(s): Igor Martins Santana (OAB/PI nº 13.597) - (Sem procuração - Petição à peça 73). Demóstenes Luís Campêlo Galvão – Membro da Comissão Permanente de Licitação; Advogado(s): Igor Martins Santana (OAB/PI nº 13.597) - (Sem procuração - Petição à peça 73). Vicente de Paula Medeiros Neto – Membro da Comissão Permanente de Licitação; Advogado(s): Igor Martins Santana (OAB/PI nº 13.597) - (Sem procuração - Petição à peça 73). João Alves de Moura Filho – Engenheiro Advogado(s): Igor Martins Santana (OAB/PI nº 13.597) - (Sem procuração - Petição à peça 74). Francisca Maria Clara da Costa – Gerente Financeira; Otávio Gomes de Sousa – Gerente Administrativo; Alaíde dos Santos Lobão – Sócia Administrativo Ancal Construções; Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) - (Procuração - fl. 19 da peça 77). Cristhyane Reis Pereira – Sócia Administrativo Concesso Engenharia; João Alves de Moura Filho – Sócio Administrativo Concesso Engenharia; Antônio Aragão Neto – Sócio Administrativo Construtora Crescer; Advogado(s): Guilardo Cesá Medeiros Graça (OAB/PI nº 7.308) - (Procuração: Antônio Aragão Neto - fl. 06 da peça 83); Thiago Francisco de Oliveira Moura (OAB/PI nº 13.531) - (Substabelecimento com reserva de poderes - fl. 07 da peça 83). Emanuel de Araújo Pereira – Sócio Administrativo da Informóveis; Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo (OAB/PI nº 7.332) e outro - (Procuração - fl. 08 da peça 84 e fl. 07 da peça 85). Processo(s) Apensado(s) - TC/015468/2018 - Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia - Acompanhamento de Procedimentos Licitatórios para aferir sua regularidade na Coordenadoria de Programa de Modernização e Qualificação de Empreendedor Público (exercício financeiro de 2018). Auditado(s): Francisco Edvan da Silva - Coordenador. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 173/2019 (peça 27). |
| Responsável: Marcos Vinicius Cunha Dias - Coordenadoria (Coordenador(a)) De 01/01/18 a 27/03/18 Advogado: Aderson Barbosa Ribeiro Sá Filho (OAB/PI nº 12.963) e outros (Procuração - fl. 16 da peça 71) |
| Responsável: Francisco Edvan da Silva - Coordenadoria (Coordenador(a)) De 28/03/18 a 10/08/18 Advogado: Aderson Barbosa Ribeiro Sá Filho (OAB/PI nº 12.963) e outros (Procuração - fl. 16 da peça 75) |
| Responsável: Elzuila Alves Calisto - Coordenadoria (Coordenador(a)) De 28/08/18 a 31/12/18 Advogado: Igor Martins Santana (OAB/PI nº 13.597) (Sem procuração - Petição à peça 72) |
| TC/022525/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Interessado: Joaquim Honório da Silva - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE SIMOES |
| Responsável: Joaquim Honório da Silva - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589) e outro (Procuração - fl. 16 da peça 09) |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/005730/2020: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2020) |
| Interessado: Maria da Conceição Cunha Dias - Prefeita Municipal/Denunciada |
| Unidade Gestora: P. M. DE VALENCA DO PIAUI |
FISCALIZAÇÃO - AUDITORIA
| TC/010277/2019: ADMISSÃO DE PESSOAL (PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 001/2019) |
| Interessado: Airton José da Costa Veloso - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE JARDIM DO MULATO |
Total de Processos: 6
Cons. Kleber Eulálio
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/026979/2017: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2017) |
| Interessado: Francisco José da Rocha Reis - Representante da Empresa Água Marinha Consultoria e Projetos Ltda ME/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI |
CONTROLE SOCIAL - REPRESENTAÇÃO
| TC/020633/2019: REPRESENTAÇÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Interessado: Francisco de Assis de Moraes Souza - Prefeito Municipal/Representado; e Emerson Raminho de Moura Barbosa - Secretário Municipal de Gestão/Representado |
| Unidade Gestora: P. M. DE PARNAIBA |
| Advogado: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos: Secretário Municipal de Gestão/Representado - Petição à peça 23) ; Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) (Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal/Representado - Petição à peça 14) |
Total de Processos: 2
Cons. Substituto Jaylson Campelo (em substituição a Cons. Luciano Nunes)
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/007928/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Antônio Francisco dos Santos - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE OLHO D AGUA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/013318/2018 – Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars" constatando pendências nas prestações de contas (Sagres Contábil e Sagres Folha – março/2018), essenciais à análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Olho D'Água do Piauí-PI (exercício financeiro de 2018). Representado(s): Moacir Lopes da Silva – Presidente da Câmara Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 2.074/2018 (peça 20). |
| Responsável: Antônio Francisco dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) |
| Responsável: Moacir Lopes da Silva - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/022487/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Interessado: Ronivaldo Campelo do Nascimento - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE RIBEIRA DO PIAUI |
| Responsável: Ronivaldo Campelo do Nascimento - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Daniel Leonardo de Lima Viana (OAB/PI nº 12.306) e outros (Procuração - fl. 36 da peça 09) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/011294/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: João Vianney de Sousa Alencar - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI |
| Responsável: João Vianney de Sousa Alencar - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) (Procuração - fl. 08 da peça 26) |
| TC/013701/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Antônio Francisco dos Santos - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE OLHO D AGUA DO PIAUI |
| Dados Complementares: Processo(s) Apensado(s) - TC/013294/2018 - Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar "Inaudita Altera Pars", referente ao fato de que até a presente data, notadamente em atendimento ao que dispõe a Resolução TCE n 18/2016, foram constatadas pendências nas prestações de contas relativo ao exercício de 2018 (Sagres Contábil e Sagres Folha, referentes ao mês de março/2018), essenciais à análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Olho D"Água do Piauí-PI (exercício financeiro de 2018). Representado(s): Antônio Francisco dos Santos - Prefeito Municipal. Advogado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) e outros - (Procuração: Prefeito Municipal - fl. 05 da peça 09). Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 1.829/2018 (peça 21). |
| Responsável: Antônio Francisco dos Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) |
INATIVAÇÃO - PENSÃO POR MORTE
| TC/011312/2020: PENSÃO |
| Interessado: Manoel Lopes Frazão |
| Unidade Gestora: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA |
Total de Processos: 5
Cons. Substituto Jaylson Campelo
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/011394/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Raimundo Nonato de Alencar - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE FRANCISCO MACEDO |
| Responsável: Raimundo Nonato de Alencar - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Débora Nunes Martins (OAB/PI nº 5.383) (Procuração - fl. 02 da peça 34) |
| TC/011771/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Osvaldo Bonfim de Carvalho - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE NAZARIA |
| Responsável: Osvaldo Bonfim de Carvalho - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709) (Procuração - fl. 17 da peça 18 ) |
| TC/013732/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Ângelo José Sena Santos - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE REDENCAO DO GURGUEIA |
| Responsável: Ângelo José Sena Santos - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros (Procuração - fl. 07 da peça 34) |
CONTROLE SOCIAL - DENÚNCIA
| TC/005683/2021: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2021) |
| Interessado: Antônio Martins de Carvalho - Prefeito Municipal/Denunciado; e Cristianne Gomes Dias - Pregoeira da CPL/Denunciada |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO FRANCISCO DO PIAUI |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 130/2021-GJC (peça 05). |
| Advogado: Caio César Coelho Borges de Sousa (OAB/PI nº 8.336) (Procuração: Prefeito Municipal/Denunciado - fl. 01 da peça 13) ; Caio César Coelho Borges de Sousa (OAB/PI nº 8.336) (Procuração: Pregoeira da CPL/Denunciada - fl. 01 da peça 10) |
| TC/013438/2020: DENÚNCIA (exercício financeiro de 2020) |
| Interessado: Luiz Cavalcante e Menezes - Prefeito Municipal/Denunciado |
| Unidade Gestora: P. M. DE PIRIPIRI |
| Referências Processuais: Julgamento(s): Decisão Monocrática nº 356/2020-GJC (peça 03). |
| Advogado: Antônio Carlos Araújo Sousa (OAB/PI nº 6.089) (Procuração - fl. 01 da peça 09) |
Total de Processos: 5
Cons. Substituto Jackson Veras
CONTAS - CONTAS DE GESTÃO
| TC/007699/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Ozires Castro Silva - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO |
| Responsável: Ozires Castro Silva - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) (Sem procuração nos autos- Petição à peça 27) |
| Responsável: Pedrovânio Pereira dos Santos - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/022316/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Interessado: Elias Rodrigues Coelho - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE ACAUA |
| Responsável: Elias Rodrigues Coelho - Câmara (Presidente(a)) Advogado: Laerson Lourival de Andrade Alencar (OAB/PI nº 4.634) e outro (Procuração - fl. 17 da peça 12) |
| TC/022420/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Interessado: João Batista Costa Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE JOAO COSTA |
| Responsável: João Batista Costa Rodrigues - Câmara (Presidente(a)) |
| TC/022535/2019: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO (exercício financeiro de 2019) |
| Interessado: Humberto Ferreira Dias - Presidente da Câmara Municipal |
| Unidade Gestora: CAMARA DE VARZEA BRANCA |
| Responsável: Humberto Ferreira Dias - Câmara (Presidente(a)) Advogado: José Adaílton Araújo Landim Neto (OAB/PI nº 13.752) (Procuração - fl. 10 da peça 09) |
CONTAS - CONTAS DE GOVERNO
| TC/014361/2018: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (exercício financeiro de 2018) |
| Interessado: Cristóvão Dias de Oliveira - Prefeito Municipal |
| Unidade Gestora: P. M. DE SAO MIGUEL DO FIDALGO |
| Responsável: Cristóvão Dias de Oliveira - Prefeitura (Prefeito(a)) Advogado: Armando Ferraz Nunes (OAB/PI nº 14/77) e outros (Procuração - fl. 01 da peça 34) |